Sombra da admistração
Para tanto, o Prefeito avisa que deverá ser feita uma licitação e um contrato com a empresa vencedora apresentar uma solução para a destinação adequada do lixo, com o objetivo principal de reduzir o passivo ambiental.
O Secretário de Meio Ambiente, quando consultado, esclareceu que deverão ser seguidas normas técnicas estabelecidas por sua secretaria para a
implantação do sistema. Já existe uma área licenciada e disponível para a implantação do aterro sanitário. Quanto aos custos, o Município de Catapora do Oeste, por intermédio da
Prefeitura, estimou o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Além disso, insta frisar que é um objeto deveras complexo, conforme já descrito pelo seu Secretário Municipal de Meio Ambiente via CI nº 89.698/2009, uma vez que poderá envolver diversas técnicas a serem desenvolvidas para a melhor destinação dos resíduos sólidos.
Ciente deste contexto, ajude você também a solucionar o problema dos
resíduos sólidos domiciliares do Município de Catapora do Oeste respondendo as questões abaixo.
1- Desejando realizar a licitação pública para a satisfação dos anseios da sociedade, qual a modalidade que deverá ser escolhida?
Deve o gestor, na busca de atender aos interesses da administração púbica procurar a modalidade de licitação que recepcione os aspectos de melhor preço e técnica,pois vemos que o efetivo atendimento dar-se na junção de preço e qualidade de serviço prestado a administração publica.A Lei nº8.666/93 de 21/06/1993 institui normas para licitação e contratos da Administração Pública que deveram ser seguidos pelos entes federais, estaduais e municipais, a qual destacamos o art.22 :
São modalidades de licitação:
I – Concorrência;
II – Tomada de preços;
III – Convite;
IV – Concurso;
V- Leilão.
Estas diferentes modalidades de licitação são