Convenio Com O Governo Federal

Bem–vindo ao curso Fiscalização Interestadual de Transporte De Passageiros Conteudista: OLINTO JOSÉ NETO – Policial rodoviário federal. Instrutor do Departamento de Polícia Rodoviária Federal da disciplina Fiscalização do Serviço de Transporte. Fiscalização Interestadual de Transporte de Passageiros – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 18/09/2009 Página 1 Apresentação O transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, no Brasil, é um…

Planejamento Urbano e Regional – Técnico de Planejamento e Pesquisa – Ipea – cleandro.krause@ipea.gov.br 2 2 desoneração nos três níveis da federação, com um sistema de regulação e controle social pactuado federativamente e definido por meio de convênio interfederativo. O Comunicado do Ipea nº 161, por sua vez, ao tratar dos indicadores de mobilidade urbana presentes na PNAD 2012, demonstra com maior segurança qual o padrão de mobilidade cotidiana presente nas grandes…

decretados pela União devem ser uniformes para todos os Estados. § 3º As leis da União, os actos e as sentenças de suas autoridades serão executados em todo o paiz por funcionarios federaes, podendo, todavia, a execução das primeiras ser confiadas aos governos dos Estados, mediante annuencia destes. ................................................................................................. Art. 9º É de competencia exclusiva dos Estados decretar impostos: 1º Sobre a exportação…

poderes, com a sociedade organizada e com a comunidade em geral, de forma rápida e natural, enquanto formata seu plano de governo e entrosa sua equipe de trabalho. 1. PROVIDÊNCIAS ANTES DA POSSE 1.1. Solicitação de Informações O Prefeito eleito deve exercitar a prerrogativa constitucional contida no art. 5º inciso XXXIII, da Constituição Federal, para solicitar, do atual governante (se for o caso), uma série de informações destinadas à orientação quanto a…

de pesquisa utilizado na coleta de dados 10 ANEXOS 11 ANEXO A – Título do anexo 12 1 INTRODUÇÃO Este artigo tem como objetivo expor e discutir sobre os tipos de contratualização de resultados que vem sendo utilizados no Brasil, especialmente no Governo do Estado de São Paulo. Além disso, são utilizados alguns exemplos de contratualização já implantadas que demonstram resultados e perspectiva de eficiência. Para o desenvolvimento do trabalho foram utilizados os relatos de dirigentes…

1) Cite as características da Sociedade de Economia Mista e pesquise na sua região a existência de uma Sociedade de Economia Mista federal. De acordo o Art. 5º, III do DL 200/1967: Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se: [...] III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União…

............................................................................................. 131 8.7 SUBFORNECEDOR INDIRETO ................................................................................................ 132 8.8 RECEITA FEDERAL .................................................................................................................... 133 8.9 SECRETARIAS DA FAZENDA ESTADUAIS ......................................................................... 134 

PRODUÇÃO NA GESTAO DE PROJETOS SOCIAIS -= O CASO DO PROJETO GESTÃO COMPARTILHADA DA PESCA NA BIG - GPESCA Jair Nastalino Pires Oliveira Projeto de Graduação apresentado ao Curso de Engenharia de Produção da Escola Politécnica, Universidade Federal do Rio de Janeiro, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Engenheiro de Produção. Orientador: Sidney Lianza Co-Orientador: Felipe Addor Rio de Janeiro Setembro de 2012 i DESAFIOS PARA A…

obrigação sujeita o infrator a multa equivalente a vinte por cento da TCFA devida, sem prejuízo da exigência desta A mesma lei também instituiu outra obrigação aos contribuintes da TCFA qual seja, a necessidade de se inscreverem no Cadastro Técnico Federal até 30 de março de 2001. Contudo, foi publicada posteriormente a Instrução Normativa IBAMA nº 10/2001 prorrogando o prazo para o cadastramento até dia 30 de setembro de 2001. Os Estados de Minas Gerais, Goiás, Bahia, Santa Catarina,…

de 14.12.2006 , e suas alterações, aplicável, a partir de 01.07.2007, exclusivamente às microempresas e às empresas de pequeno porte que não incorrerem nas vedações estabelecidas na legislação. 2-HISTORICO O artigo 179 da Constituição Federal estabeleceu tratamento favorecido para as ME e EPP visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei. …