Convençao De Viena Introduçao

Gorenstein Leonardo Jun Ferreira Hidaka GAJOP MNDH 2 SUMÁRIO I - INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Por Leonardo Jun Ferreira Hidaka A II GUERRA MUNDIAL E O PÓS-GUERRA A CARTA DA ONU A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DE 1948 O PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS O PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS A CONFERÊNCIA MUNDIAL DE DIREITOS HUMANOS DE VIENA, 1993 UNIVERSALISMO E RELATIVISMO CULTURAL II -…

p24. Este texto teve tamanha importância para o Direito Ambiental que foi considerado a primeira expressão do Direito do meio ambiente internacional, e seu contexto foi aderido como o Princípio 21 da Declaração de Estocolmo de 1972, também na Convenção sobre Diversidade Biológica-CDB, e como o principio 2 da Declaração do Rio de Janeiro de 1992, um marco histórico de decisão de proteção ao Meio Ambiente. Também tivemos O Caso do canal de Corfu, citado por Maria Luiza Machado…

OS DIREITOS HUMANOS E A POLÍTICA INTERNACIONAL I. INTRODUÇÃO A idéia de que existe um conjunto de direitos inalienáveis que todo e cada um dos seres humanos possui pelo simples fato de ser humano tem uma longa tradição na história do pensamento. No entanto, é apenas a partir da segunda metade do século XX que o reconhecimento desses direitos passa a ser afirmado internacionalmente pela elaboração de cartas de direitos, tratados e convenções internacionais, e da…

torna-se mais complexa e mais urgente. PALAVRAS-CHAVE: direitos humanos; intervenções humanitárias; política Internacional; ONU. “Só a história poderá resolver, algum dia, o eterno debate do maquiavelismo e do moralismo” (Raymond Aron). I. INTRODUÇÃO A idéia de que existe um conjunto de direitos inalienáveis que todo e cada um dos seres humanos possui pelo simples fato de ser humano tem uma longa tradição na história do pensamento. No entanto, é apenas a partir da segunda metade do…

Faculdade Anhanguera Curso de direito DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Aluno: José Raimundo, RA: 1140323635. Taguatinga-DF 19/03/2014 1. Introdução O estudo das fontes de direito internacional, preparatório a uma análise mais apurada do “Direito dos Tratados”, permite compreender não só os fundamentos políticos, jurídicos, sociais e econômicos que envolvem todo o processo de conclusão dos…

significativamente o seu património de forma ilícita, que se evite o branqueamento de bens, ocultação de natureza, origem, situação, disposição, aquisição ou utilização sabendo da sua origem ilícita. O procedimento de branquear alteram-se continuamente, a introdução de novas tecnologias permite a possibilidade de nova forma de branquear, o que implica um esforço contínuo, por parte das autoridades de fiscalização, para adequar os meios de combate às formas emergentes de conduta dos…

1- INTRODUÇÃO Este artigo pretende falar alguns tópicos relacionados com Principio da Extraterritorialidade da lei penal brasileira, o qual consiste na aplicação da lei aos crimes cometidos fora to território nacional. A jurisdição é territorial, na medida em que não pode ser exercida no território de outro Estado, exceto em virtude de regra permissiva, emanada do direito internacional costumeiro ou convencional. Em respeito ao princípio da soberania, um país não pode impor…

INTRODUÇÃO O Estado é a pessoa de Direito Internacional Público que se acha dotada de capacidade plena, tanto no âmbito interno, quanto no externo, recordando-se que nem as organizações internacionais e nem a pessoa humana, apesar da importância que esta ocupa na atualidade, possuem a totalidade e a extensão dos poderes inerentes à situação jurídica do Estado. Assim como todos os organismos, e os próprios seres humanos, os Estados também possuem o seu processo de desenvolvimento, que inicia com

br CURSOS ON-LINE – DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA AULA 01 1. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 1.1. INTRODUÇÃO E HISTÓRICO A criação de organizações internacionais é um fato relativamente recente na história mundial, datando a primeira organização desse tipo que se tem notícia do ano de 1815, quando a Conferência de Viena previu a constituição das comissões fluviais. A partir daí os Estados europeus passaram a estabelecer uniões administrativas…

para grandes hesitações. A Constituição portuguesa considera, conforme vimos, as normas e os princípios de Direito Internacional geral ou comum como fazendo parte integrante do direito português. Capítulo III As Fontes do Direito Internacional Introdução: são procedimentos ou técnicas de criação, modificaçºao ou extinção das normas juridico-internacionais. São isto as fontes formais de direito. Definir o elenco das fontes, com o estatudo do tribunal de justiça, que, em funçaõ do…