Convençao De Viena Introduçao

leitura PARA A AULA 1) RESEK, F. Direito Internacional Público. Curso Elementar. Saraiva, 2005 (Parte IV). 2) PEREIRA, B. Y. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2006 (p. 200-229) 3) SEITENFUS, R. & VENTURA, D. F. Introdução ao Direito Internacional Público. Porto Alegre : Livraria do Advogado, 1997 (ponto 4). 4) SEITENFUS, R. Manual das organizações internacionais. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003. (pontos 5 a 7) 5) DELLOVA, Renato Souza. Considerações

Drogas Injetáveis Introdução: É difícil precisar o número de indivíduos que consomem drogas em todo Brasil. Trata-se de um grupo heterogêneo, flutuante e de todas as classes sociais. Nesse sentido, ver as principais drogas usadas e as menos utilizadas, as suas causas e consequências, dando ênfase nas drogas injetáveis será o objetivo desse trabalho. Desenvolvimento: A Droga em seu significado mais amplo refere-se a qualquer substância e/ou…

biográfica e produções literárias de Hans Kelsen, poder-se-á compreender melhor o objetivo do mestre austríaco de elevar o Direito a posição de verdadeira ciência jurídica. Kelsen nasceu em 1881 na cidade de Praga. Formou-se em Direito na Universidade de Viena em 1906 e de 1921 a 1930 foi juiz da Corte Constitucional da Áustria. Em 1940 emigrou para os Estados Unidos e no ano de 1943 tornou-se professor de Ciência Política da Universidade de Berkeley até morrer em abril de 1973, aos 91…

DIREITOS HUMANOS: SOBRE A UNIVERSALIDADE RUMO A UM DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Edna Raquel R. S. Hogemann* SUMÁRIO: 1. Introdução. - 2. Os Direitos Humanos. - 2.1 Significado da expressão. - 2.2. As diversas gerações de Direitos Humanos. - 3. Breve histórico. 3.1. As Declarações de Direitos. - 3.2. Os Direitos Humanos pós Segunda Guerra Mundial. - 4. Direitos Humanos e e globalização. - 4.1. O fenômeno da globalização. -4.2. Algumas críticas ao processo da globalização. - 5.

Direito Internacional As fontes predominantes do Direito Internacional são mais ou menos as mesmas do direito interno, mas há variações e não se aplicam com a mesma intensidade em ambos os ramos do direito: nacional e internacional. A Lei de Introdução ao Código Civil indica, no artigo 4º, as fontes do direito interno, mas para o Direito Internacional, as fontes são indicadas no artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Contudo, esse dispositivo não estabelece um…

reconhecidos e protegidos, efetivamente, ou seja, para transformar aspirações (nobres, mas vagas), exigências (justas, mas débeis), em direitos propriamente ditos (isto é, no sentido em que os juristas falam de “direito”)”. Norberto Bobbio 1. Introdução O conceito e as declarações dos direitos humanos preconizam que todo indivíduo pode fazer reivindicações legítimas de determinadas liberdades e benefícios. Os direitos humanos são uma idéia política com base moral e estão visceralmente…

pois almejava alcançar ideais como justiça e solidariedade. A teoria da norma pacta sunt servanda, proveniente da Escola Italiana de Direito Internacional, é a que mais conquistou adeptos, foi consolidada em definitivo (positivada) em 1969 na Convenção de Viena sobre o direito dos tratados e hoje é o entendimento predominante na doutrina mundial e na brasileira. Os Estados se submeteriam ao direito internacional em virtude dos princípios da boa-fé e pacta sunt servanda, que são os…

cumpram as suas normas. Sua luta é incansável pelos direitos e pela inclusão social das pessoas com deficiência. Pois promove a paz, a justiça mundial e a fé na dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: Nações Unidas (ONU). Direitos Humanos. Convenção dos direitos das pessoas com deficiência. Abstract: The scientific paper aims to demonstrate the great importance of the United Nations on human rights, including the rights of persons with disabilities. According to the Brazilian…

CONVENIO): ESJUS NOMBRE YAPELLIDO DEL DOCTORANDO: MARTA MARTINS DE ANDRADE TÍTULO DEL TRABAJO: PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO EXTERIOR. FECHA DE PRESENTACIÓN DEL TRABAJO: 07/2012 _______________________________________________________ SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................................02 2.…

1. INTRODUÇÃO O objetivo do presente artigo é abordar a proteção dos direitos humanos no plano internacional, analisando o processo de internacionalização desses direitos. O Direito Internacional dos Direitos Humanos é um ramo do Direito Internacional Público que tem seus próprios princípios, autonomia e especificidade. Com a aceitação da pessoa humana como sujeito de Direito Internacional são criados novas possibilidades de defesa dos direitos das pessoas, grupos