Convençao De Viena Introduçao

PESSOAS QUE POSSUEM TAIS IMUNIDADES. IMUNIDADE DIPLOMÁTICA CÔNSULES E FUNCIONÁRIOS DE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: EM SERVIÇOS E NA SUA JURISDIÇÃO DE ATUAÇÃO. SOMENTE PODEM SER ABDICADAS PELO PAÍS QUE A DETÉM. IMUNIDADE DIPLOMÁTICA REGULADA: CONVENÇÃO DE VIENA DE 1961: RELATIVA AO AGENTE DIPLOMÁTICO, E EM 1963: CONCERNENTES AO SERVIÇO CONSULAR. INCORPORADA PELO ORDENAMENTO INTERNO: DECRETO Nº. 56.435 E 61.078/67, RESPECTIVAMENTE. IMUNIDADE DIPLOMÁTICA A IMUNIDADE DIPLOMÁTICA É…

A Implantação do Liberalismo em Portugal Introdução No âmbito da disciplina de história participei numa visita de estudo ao Porto, visitamos locais relacionados com a implementação do liberalismo. Começou a visita na zona da Ribeira junto a Ponte D. Luís, onde se destacou a construção da mesma e o acidente da Ponte das Barcas. Seguimos para o Palácio da Bolsa e o Mercado ferreira Borges. Pelo caminho aproveitamos e visitamos a Igreja de S. Francisco. E também visitamos e passeamos…

.......................................................51 1.6. Comentários à Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional...........................................................................58 1.7. Comentários à Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas ...............................................63 1.8. Comentários à Convenção das Nações Unidas contra Corrupção.........67 1.9. Relação de Redes…

analisar as regras de incorporação e fazimento de um tratado a luz das normas de direito internacional e direito interno a que o Brasil deve obediência. Palavras-chave: Tratados Internacionais, Entrega, Extradição, Instituições Internacionais. INTRODUÇÃO Hodiernamente as relações de um Estado, mesmo sendo este socialista ou de economia eminentemente capitalista, não estão adstritas ao âmbito interno, somente. A interação mundial dos países, fruto da globalização, está pautada…

cedin.com.br • Direito Internacional Aplicado • Tratados e Convenções • Direito dos Tratados Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais Conclusão e assinatura: Viena – Áustria, 21 de março de 1986 PORTAL DE DIREITO INTERNACIONAL www.cedin.com.br As Partes na presente Convenção: Considerando a função fundamental dos tratados na história das relações internacionais;…

semestre de 2012 CONTRATO PEDAGÓGICO – EMENTA – E BIBLIOGRAFIA BÁSICA E COMPLEMENTAR. ESTE ROTEIRO NÃO ESTÁ PADRONIZADOS CONSOANTES AS NORMAS DA ABNT E SERVE SOMENTE COMO ORIENTAÇÃO DA DOCENTE EM SUAS AULAS DE DIREITO INTERNACIONAL.1 1 - Introdução ao Direito Internacional Público e Privado e sociedade internacional Antes de qualquer empenho se faz necessário conceituar a disciplina de direito internacional e inseri-la no contexto da divisão proposta por Ulpiano. Para…

Introdução Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos actores que compõem a sociedade internacional Estes actores, chamados sujeitos de direito internacional, são, principalmente, os Estados nacionais, embora a prática e a doutrina reconheçam também outros actores, como as organizações internacionais Ao longo da história, empregaram-se diversas denominações para designar o ramo do direito que regula o relacionamento entre os Estados. Os romanos utilizavam

RELATORIO SEMINÁRIO RIO+20 Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Sociologia Jurídica do Curso de Direito no Centro Universitário de João Pessoa, à professora Socorro Lucena. JOÃO PESSOA 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................2 2. CONFERENCIA RIO+20…

Legislação básica: Art. 5º, IV, V, VII, VIII, IX e §2º, 216 e 220, CF; Arts. 20, 215, §3º e 224 do Código Civil; Art. 6º, IX, letra "e" da LC 75/93; Art. 19 Declaração Universal dos Direitos Humanos; Art. 13 Pacto São José da Costa Rica; Art. 28 Convenção 169 OIT. 1. Noções gerais: Com o transcorrer da História, não apenas pessoas físicas, mas também Estados, organizações internacionais e os próprios indivíduos passaram a se relacionar entre si. O Direito, então, não mais se contentou…

RA - 4542867253 Maria Raimunda Leite G. Trajano RA - 3804612479 Renilda Evangelista Alves Oliveira RA – 4351836513 OSASCO, 21 DE NOVEMBRO 2012 Introdução O presente trabalho tem como objetivo, o estudo e análise da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que foi elaborada em referencia a uma lei de igualdade, respeito e vivencia de princípios fraternais entre os homens. Culminamos