Convençaõ De União Homoafetiva Em Casamento

familiar considerado adequado (em análise realizada por psicólogos jurídicos e assistentes sociais indicados pela Justiça) estão aptos a realizar adoções. ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 20. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. O papel do psicólogo judiciário é realizar estudos psicossociais, oferecendo o laudo pericial,…

INTRODUÇÃO POR QUE MARIA DA PENHA? O CICLO DA VIOLÊNCIA UM OLHAR NO TEMPO No passado Um novo tempo Sem mais tempo UMA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS O direito desdobrado em gerações A violência contra a mulher A legalização das uniões homoafetivas FORMAS DA VIOLÊNCIA Violência física Violência psicológica Violência sexual Violência moral INTRODUÇÃO A Lei 11.340/06 -chamada Maria da Penha - que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e…

Reconhecer os efeitos das transformações da vida cotidiana na legislação, na aplicação do Direito e nas instituições jurídicas. Estrutura do Conteúdo 1 – Instituições da vida privada e Direito. Conceito: Mudanças socioculturais. 2 – Família, casamento, separação e guarda de filhos. Adoção. Conceito: Análise dos fatores que influenciam mudanças no campo. 3 - Novos Direitos e novas tecnologias em interação com o cotidiano: reprodução assistida, Biodireito, Tecnologias da…

FACULDADE DE DIREITO A LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS xxxxxxxxxxxxxxx Porto Alegre 2012 MARTHA KALINKA CABRAL DA SILVA A LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Ms xxxxxxxxx Co-orientadora: Profª.xxxxxxxxxxxxxxxx…

UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR Reconhecimento no Ordenamento Jurídico Brasileiro Jacinta Gomes Fernandes Assessora de Órgão Julgador do TJRJ e Pós-graduada em Direito Civil e Direito Processual Civil O conceito de família vem evoluindo no ordenamento jurídico brasileiro e de outras nações, principalmente em decorrência de mudanças sociais que não cessam de aceleradamente ocorrer, de novas modalidades de grupos familiares que vêm se formando, estabelecendo novos valores e…

...................24 2.2 Vínculo afetivo .............................................................................................24 3 ADOÇÃO INTERNACIONAL POR PARES HOMOAFETIVOS ......................25 3.1 O reconhecimento da relação homoafetiva no Direito Brasileiro .........25 3.2 Possibilidade de adoção internacional por pares homoafetivos ...........25 9 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ......................................................................26 REFERÊNCIAS ................

separação do casamento. O divóricio implica um afastamento pais e filhos. Nossa lei reconhece ou não as seguintes configurações familiares? assinale a alternativa correta. A- ( ) A família biparental não é reconhecida pela Constituição, porque se trata de lima família de bissexuais que podem confundir a criação dos filhos B- ( ) A família monoparental é reconhecida pela Constituição. Ela é constituída pelo pai e seus filhos. C- ( ) A união estável heteroafetiva é a união originada…

Avani da Silva Oliveira. Vitória de Santo Antão: FACOL - Faculdade Osman Lins, 2009. 47f. Bibliografia Monografia realizada no curso de direito orientada pela Profª. Emanuelle Neri. 1. Adoção. 2. Homossexualidade. 3. União homoafetiva. 4. Legislação.5. Analogia. CDD 342-16 AVANI DA SILVA OLIVEIRA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFEITIVOS: UM PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL Monografia Final apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Escritor Osman

CRISTÃOS HOMOAFETIVOS O SURGIMENTO DE UMA TEOLOGIA HOMOAFETIVA Pedro Augusto Tozin Zuccoli* Ricardo Lino de Paula Resumo Este artigo expõe a tensão existente na relação entre Igreja e Homoafetividade. Mostra que dentro de denominações cristãs há posturas conflitantes ao se lidar com a homossexualidade. O artigo traz a visão de igrejas tradicionais sobre a homossexualidade e as principais reinterpretações feitas por teólogos homoafetivos dos textos que usualmente são usados para condenar a

INDEPENDÊNCIA DOS PODERES E O RECONHECIMENTO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO ENTIDADE FAMILIAR PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ! ! ! ! ! ! ! ! MANAUS/2014 ! II ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! III MAURÍLIO SÉRGIO FERREIRA DA COSTA FILHO ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES E O RECONHECIMENTO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO ENTIDADE FAMILIAR PELO SUPREMO TRIBUNAL…