Convenção Dos Direitos Da Criança

que a erradicação dessa anomalia social só poderá ocorrer com mudanças profundas na sociedade, que vão desde transformações econômicas, a modificações na mentalidade da nação. Palavras-chave: Criança. Trabalho Infantil. Desigualdades. 1. INTRODUÇÃO Como resultado da Revolução Industrial, quando crianças e adolescentes foram incessantemente explorados aos olhos cegos do mundo, iniciou-se um processo de indignação e, consequentemente, prevenção e combate ao trabalho infantil por diversos países

Direito da criança e do adolescente (DCA) Criança = até 12 anos Adolescente = 12 até 18 anos *Jovem = de 15 até 30 anos* em tramitação Origem histórica *as crianças eram consideradas propriedade dos pais ( idade media ), não ‘existia’ o termo infância, as crianças eram seres humanos de segunda classe, após os 7~9 já era ingressado na sociedade dos ‘adultos’ e eram tratadas como tal. *idade moderna surge timidamente algumas ‘considerações’ referentes às crianças *…

Os Direitos de Minorias Étnicas e Raciais Introdução Direitos em Questão Instrumentos Internacionais e Regionais de Proteção e Promoção Proteção Nacional e Agências de Serviços Materiais Educativos de Treinamento e Advocacy Outros Recursos Introdução Uma das bases fundamentais dos direitos humanos é o princípio que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Discriminação e perseguição com base na raça ou etnia são claras violações desse princípio

Universitário de Brasília Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Curso de Direito Direito Internacional Público Direitos Humanos e a Relação com a ONU Brasília, Novembro de 2013. INTRODUÇÃO A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agirem de…

que nascerá com personalidade jurídica, iniciando-se, então, seus direitos e deveres. Uma das formas de colocação da criança e do adolescente em família substituta é a adoção. O instituto da adoção de crianças e adolescentes é dos mais generosos e benéficos, tanto no plano nacional quanto no plano internacional. A adoção, seja ela feita por brasileiros ou por estrangeiros, tem apenas um objetivo: acolher uma criança ou adolescente que se viu privado de sua família. O…

NORMA INTERNACIONAL SAI SA8000®: 2001 Responsabilidade Social 8000 SA8000® é uma marca registrada da Social Accountability International CÓPIA NÃO AUTORIZADA SEM PERMISSÃO DA SAI, EXCETO QUANDO PERMITIDO PELA LEI DE DIREITOS AUTORAIS SOBRE A NORMA Esta é a segunda versão da SA8000, uma norma uniforme e auditável e que permite uma verificação de sistema por terceira parte. Sujeita a revisões periódicas, a SA8000 continuará a evoluir à medida que as partes interessadas…

A evolução do direito da criança e adolescente no Brasil » Raphael Fernando Pinheiro Antes da implantação da doutrina da proteção integral no Brasil, a situação do jovem infrator foi regulada por dois outros sistemas jurídicos, iniciando-se com a o Direito Penal do menor, que não fazia distinção entre adultos e crianças no que se refere ao ato infracional e a aplicação das medidas punitivas. Posteriormente surge o Código de Menores, defendendo ao longo de seu texto a doutrina da…

que realize serviços de maternidade, seja de caráter público ou privado. Tal política visa diminuir o índice de crianças sem nome em nosso país. Art.2º As instituições de saúde acima descritas adquirem a obrigação de preencher o Formulário de Registro Civil e encaminhá-lo para o cartório responsável da sua região. §1 Entende-se por formulário o documento que contém os dados da criança recém-nascida. Este é preenchido na instituição de saúde. §2 O preenchimento do Formulário de…

ECA A Constituição brasileira promulgada em 1988 é anterior à Convenção sobre os Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de1989, ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990, e com vigência internacional em outubro de 1990, o que demonstra a sintonia dos constituintes brasileiros com toda a discussão de âmbito internacional existida naquele momento, sobre a normativa para a criança e a adoção do novo paradigma, o que levou o Brasil a se tornar o

Disciplina: Direito Direitos Humanos (Direitos das Crianças) Ano letivo: 2014/2015 | Trabalho elaborado por: Filipa Pinto, nº13 Índice Introdução …………………………………………………………………… Pág.3 Direitos Humanos ……………………………………………………….. Pág.4 Direitos Humanos ………………………………………………………… Pág.5 Direitos Humanos ………………………………………………………… Pág.6 Direitos Humanos ………………………………………………………… Pág.7 Direitos Humanos ………………………………………………………… Pág.8 Direitos Humanos ……………………………………………………….. Pág.9 Direitos…