Convenção De Viena 18 04 1961

HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO AERONÁUTICA 9 1.1. NOÇÕES GERAIS DE DIREITO INTERNACIONAL 9 1.2. DIREITO AERONÁUTICO INTERNACIONAL: PRINCIPAIS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS 10 1.2.1. Convenção de Paris de 1919 12 1.2.2. Convenção de Madrid de 1926 13 1.2.3. Convenção de Havana de 1928 14 1.2.4. Convenção de Varsóvia de 1929 14 1.2.5. A Convenção de Aviação Civil Internacional de Chicago de 1944 15 1.3. DIREITO AERONÁUTICO NACIONAL 17 1.3.1. Contextualização Histórica 17 1.3.2. Código…

diplomáticas e consulares concedidas, por meio de adesão do Brasil às Convenções de Viena (1961 e 1963), aos Diplomatas e aos Cônsules que exerçam suas atividades no Brasil. www.pontodosconcursos.com.br 6 CURSOS ON-LINE – DIR. PENAL – CURSO BÁSICO PROFESSOR JÚLIO MARQUETI Cometido crime, no território nacional, pelo Diplomata Chinês, não se aplicará a lei penal brasileira, pois, pela Convenção de Viena (1961), há imunidade. Aqui, ficará sujeito à lei penal de seu país. …

(Dto consuetudinário codificado) Convenção sobre o genocídio Convenção sobre refugiados Convenção sobre discriminação racial Convenção sobre direitos políticos das mulheres Convenção sobre o crime de apartheid Convenção sobre tortura e tratamentos cruéis Convenção sobre direitos das crianças DUDH • 1º-21º Direitos civis e políticos • 22º-28º Direitos económicos, sociais e culturais • 29º Restrições aos DH PIDCP + protocolo adicional Comité dos DH (18 peritos,…

D.I. Ex: Resolução Conselho de Segurança da ONU (CSNU) Resolução da Assembléia Geral da ONU (AGNU) Suspensão, admissão, expulsão de novos membros Obs: Declaração Universal da D.H Diretriz da União Européia DATA: 11/08/2014 AULA: 04 Meios auxiliares (Fontes secundárias) A) Jurisprudência dos Tribunais Internacional Corte internacional de Justiça (CIJ) Corte Permanente de Justiça Internacional ( CPJI) TPI- Ruanda (1994), TPI- Iugoslávia (1993), Tribunal Penal…

de direitos humanos. Os marcos iniciais da construção desse novo mundo já começam a ser lançados em alguns dos últimos grandes tratados internacionais: a Convenção relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, de 1972; a Convenção sobre o Direito do Mar, de 1982; a Convenção sobre a Diversidade Biológica, de 1992; e o Estatuto do Tribunal Penal Internacional, de 1998. Trata-se, doravante, de submeter o direito…

Justiça SuMÁriO INTRODUÇÃO ....14 1. RESULTADOS DA PESQUISA TEÓRICA ....18 1.1 Direitos humanos e política internacional de drogas ....18 1.1.1 O controle internacional de drogas sob a égide da ONU ....18 1.1.2 A Assembleia Geral das Nações Unidas para o problema das drogas/UNGASS 1998 e o período de reflexão (1998-2008) ....22 1.1.3 A Reunião da Comissão de Drogas Narcóticas da ONU de 2009: O fim do Consenso de Viena? ....26 1.2 Princípios Constitucionais e a Lei de Drogas…

Internacional positiva. 4)- O Tratado acolheu muitos dos ensinamentos de Hugo Grócio, surgindo daí o DIREITO INTERNACIONAL tal como se conhece hoje. Marca o fim de um período e o início de outro. 2º Período: DO CONGRESSO DE VESTFÁLIA AO CONGRESSO DE VIENA Século XV e XVI: Os Descobrimentos ( Portugal e Espanha ) Já havia na Europa alguns Estados independentes. Pais do D.I.: FRANCISCO DE VITÓRIA ( 1480-1456 ) Fundador da Ciência do DI. Professor de teologia em Salamanca ( 3ª…

Internacional. Características. Evolução. Espécies e finalidades. Regime jurídico. Santa Sé. Prerrogativas e imunidades no Brasil 13 Ponto 2.c. Desaparecimento forçado como crime internacional. Crime de ius cogens. Normativa internacional. Imprescritibilidade. 18 Ponto 3.a. Espaços Globais Comuns. Princípios. Patrimônio Comum da Humanidade. Alto Mar. Fundos Marinhos. Antártica. Ártico. Espaço Sideral. 21 Ponto 3.b. Direito tributário internacional. Conceito. O fenômeno da bitributação.…

obrigações e o direito internacional privado 42 15. Direito internacional privado e a lex mercatoria 46 16. Direito internacional privado e as relações de consumo 51 17. Contratos Internacionais e os Princípios Divergentes com a Legislação Nacional 58 18. CISC e UCC 65 18.1 Aplicabilidade da CISG/UCC 65 18.2 Formação dos Contratos 66 18.3 Oferta e aceitação 66 18.4 Exame de Mercadoria e Notificação 67 18.5 Violação Relevante 68 19. Cláusulas específicas de Contratos…

.....................................04. Bioética e seus princípios ...................................................................... 05. Biodiversidade ....................................................................................... 07. Biopirataria - histórico ......................................................................... 09. Conceito de Biopirataria ...................................................................... 10. Convenção sobre Diversidade Biológica .........