Convenção De Viena 18 04 1961

requisito para a avaliação da Disciplina Sociologia. Cristalina-GO, 26 de novembro de 2013. SUMÁRIO Introdução.................................................................................................................................04 Declarações dos Direitos Humanos..........................................................................................05 Tipo de solidariedade social…

pleiteia a prestação do serviço. Na ação trabalhista, o causídico é que postula o recebimento dos honorários pelo trabalho desenvolvido. Recurso de revista provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista TST-RR-1.280/2006451-04-00.0, em que é Recorrente Paulo Waldir Ludwig e Recorridos Rejane Cristina Rossini Martins e outro. RELATÓRIO – Contra a decisão do 4.º Regional que negou provimento ao seu recurso ordinário (fls. 51-53), o Autor interpõe o presente…

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO 1789 - Proclama: todo cidadão tem garantido a liberdade, propriedade, segurança, resistência a opressão, igualdade de direitos. - Proíbe ações prejudiciais a sociedade. PRIMEIRA CONVENÇÃO DE GENEBRA DE 1864 - Objetivo: fazer uma convenção para tratar os soldados feridos em combate, sem discriminação. REVOLUÇÃO E CONSTITUIÇÃO MEXICANA DE 1917 - Direitos trabalhistas; - Direitos políticos; liberdades individuais; principio da…

requisito para a avaliação da Disciplina Sociologia. Cristalina-GO, 26 de novembro de 2013. SUMÁRIO Introdução.................................................................................................................................04 Declarações dos Direitos Humanos..........................................................................................05 Tipo de solidariedade social…

.......................................................51 1.6. Comentários à Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional...........................................................................58 1.7. Comentários à Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas ...............................................63 1.8. Comentários à Convenção das Nações Unidas contra Corrupção.........67 1.9. Relação de Redes…

expressa internacionalmente nas três convenções da ONU sobre a matéria, vigentes e complementares: a Convenção Única sobre entorpecentes de 1961, que revogou as convenções anteriores e foi revista através de um protocolo de 1972; o Convênio sobre substâncias psicotrópicas de 1971; e a Convenção das Nações Unidas contra o tráfico ilícito de entorpecentes e substâncias psicotrópicas de 1988 (Convenção de Viena). Tais diplomas internacionais pretendem restringir a fins exclusivamente…

DIREITO DO TRABALHO RESUMIDO - EDSON BRAZ DA SILVA VOL. 1 UNIDADE 04 - FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 1. Conceito Segundo Washington de Barros Monteiro: “Fontes são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos 1 sociais de que dimana o direito objetivo”. 2. Fontes Diretas 2.1. Fontes Materiais As Fontes Materiais ou Reais dão substância à regra jurídica. Condizem com o conhecimento e a criação da norma jurídica. Proporcionam…

................................................................................................15 AUlA 03: UNIvERSAlISMO E RElATIvISMO CUlTURAl DOS DIREITOS HUMANOS ...............................................................................18 AUlA 04: UNIvERSAlISMO E RElATIvISMO CUlTURAl DOS DIREITOS HUMANOS ...............................................................................26 AUlA 05: OS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAl .....................................

DIREITO PROCESSUAL PENAL RICARDO ANDREUCCI 18/02 Conceito de Provas Sistema adotado pelo Brasil Objeto da prova Conceito de Provas: Provas são os elementos produzidos pelas partes ou pelo próprio juiz, visando estabelecer, dentro do processo, a existência de certos fatos. Provar, portanto, significa levar ao conhecimento do juiz os elementos necessários ao julgamento da causa. Sistema adotado pelo Brasil: No Brasil é adotado o sistema da livre convicção, também chamado de…

três vertentes da proteção internacional dos direitos da pessoa humana. San José, CR: Instituto Intera- mericano de Direitos Humanos, Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, 1996. marcado pela Convenção de Genebra de 1864 para melhoramento da condição de feridos no campo. É importante lembrar que nesse momento, o mundo era formado por poucos Estados e não existiam instâncias multilaterais que pudessem monitorar o uso da força. Esse…