Convenção Da Uniformidade

__________________________________________________ | 12 | A regulação da concorrência fiscal prejudicial ______________________________________ | 13 | As reformas fiscais na OCDE ___________________________________________________________ | 14 | Convenção entre Portugal e Brasil para eliminar/reduzir a dupla tributação _ | 18 | Conclusão ________________________________________________________________________________ | 19 | Bibliografia…

que geram as necessidades básicas das pessoas, tais como: maternidade; velhice; doença; acidente; invalidez; reclusão e morte universalidade subjetiva (atendimento) – consiste na abrangência de todas as pessoas, indistintamente; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; concessão dos mesmos benefícios de igual valor econômico e de serviços da mesma qualidade; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios…

uma, por ser mais amplo, abrange o das outras; h) Carência de ação – São elas; possibilidade jurídica do pedido, legitimidade de parte e interesse de agir; i) Incapacidade de parte – defeito de representação ou falta de autorização e por fim j) Convenção de arbitragem. Temos também a prejudiciais de mérito que são elas: a) Compensação – Forma indireta de extinção de obrigações, requisitos: reciprocidade de dívidas, dívidas liquidas e certas, dividas vencidas, dividas homogêneas; b)…

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), o Brasil instituiu explicitamente seu sistema de seguridade social nos moldes recomendados pela Convenção n° 102/1952 da OIT, caracterizado como sistema de “proteção social que a sociedade proporciona a seus membros, mediante uma série de medidas públicas contra as privações econômicas e sociais que, de outra maneira, provocariam o desaparecimento

e qualidade das trocas que estabelece e isso não seria diferente com os portadores de necessidades educacionais especiais. (FREIRE, 1996) Em relação às necessidades educacionais, apresentamos os Tratados e Convenções vigentes no nosso país. A Convenção Internacional sobre Pessoas com Deficiência é o primeiro tratado dos direitos humanos do Século XXI e é amplamente conhecida como tendo uma participação da sociedade civil sem precedentes na história, particularmente de organizações de…

apreciados por tribunais superiores e dependendo do preenchimento de determinados requisitos para que esses tribunais possam avaliar o tema do recurso. Os recursos extraordinários possuem como objetivo principal garantir a autoridade da lei e a uniformidade na interpretação da legislação pelos tribunais. No processo do Trabalho o recurso extraordinário é o Recurso de Revista, que possui como fim principal a tutela do direito objetivo, ou seja, a regularidade da norma jurídica. A…

lei de arbitragem brasileira7 teve inspiração nas leis de arbitragem dos países desenvolvidos, levando em consideração diretrizes adotadas pela comunidade internacional, como por exemplo, a Convenção de Nova Iorque de 1958 e Convenção do Panamá de 1975.8 A promulgação desta lei e a ratificação da Convenção interamericana sobre Arbitragem Comercial Internacional pelo Brasil, demonstraram a alteração da mentalidade nacional frente aos métodos alternativos de solução de…

despesas o valor maior. Exemplo: Dívida trabalhista a empresa prevê pagar um ação entre 2000 e 5000 reais. Então registra na contabilidade o valor maior mesmo que exista um pouco mais de chance de pagar um valor menor. 1.4) Convenções A Convenção da Materialidade. O contador não deve dar um tratamento rígido para as coisas triviais ou insignificantes que trarão benefícios que não justifiquem o custo do seu trabalho. O bom-senso deve prevalecer em estabelecer aquilo que é relevante, que

Quais as mudanças que estão acontecendo? Miranda Rosa, (Felipe Augusto) diz que as mudanças sociais e culturais estão ocorrendo em escala mundial, por intermédio da expansão comunicações, principalmente, está ocorrendo uma homogeneidade, uma uniformidade cultural até certo ponto, pois temos costumes e culturas locais que estão arraigadas na indivíduos de cada região. 17. Para Miranda Rosa, quais as características do Direito? Para ele o direito é ao mesmo tempo condicionado e…

Complementos da representação e referenciação de cortes e secções * 5.4. Tipos de cortes * 5.4.1. Cortes totais * 5.4.2. Meios cortes * 5.4.3. Cortes parciais * 5.4.4. Casos particulares estabelecidos por convenção: * - Quanto à representação das superfícies de corte * - Peças e elementos de peças que não se cortam em peças justapostas. * - Cortes com simetria radial * …