Convenção Coletiva

basicamente porque uma das características do perfil sindical no Brasil, atualmente, é a descentralização e pulverização das negociações coletivas de trabalho, pois, de acordo com os últimos dados disponíveis (ano de 2013), a maioria dos sindicatos brasileiros é de base territorial municipal (53%) e intermunicipal (25%), o que mostra uma descentralização das negociações coletivas, as quais ficam restritas aos interesses dos trabalhadores por categorias profissionais e a uma base…

CONVENÇÃO COLETIVA DO COMÉRCIO DE GUARULHOS 2012/2013 APRESENTAÇÃO Convenção Coletiva | Garantia para empregados, Segurança para empregadores C onvenções Coletivas de Trabalho (CCT) são acordos entre sindicatos da categoria econômica e profissional. Uma vez por ano, na data-base, empregadores e trabalhadores negociam reajustes, pisos salariais, benefícios, direitos e deveres de ambos os lados. Uma vez atingido o acordo, os sindicatos assinam a Convenção Coletiva de Trabalho,

começa a ser destruída a idéia de Estado Nacional, uma vez que a característica da norma internacional é o surgimento de uma Jurisdição Internacional (Tribunais Internacionais). Na Europa a idéia de flexibilização se desenvolveu mediante a convenção coletiva, ou seja, mediante tutela sindical. Nunca individualmente. Atualmente começamos a desenvolver a flexibilização mediante tutela sindical (artigo 7º,inciso VI, da Constituição Federal), a exemplo temos o contrato com prazo determinado…

objetivo o estudo das relações coletivas de trabalho, e estas são as relações jurídicas que têm como sujeitos grupos de pessoas e como objeto interesses coletivos. Âmbito do direito sindical: compõe-se de 4 partes: organização sindical; representação dos trabalhadores na empresa; conflitos coletivos de trabalho, formas de composição e greve; convenções coletivas de trabalho; na primeira estuda-se a estrutura sindical do País; na segunda são examinadas as relações coletivas de trabalho…

trabalho foi desenvolvido com o intuito de abordar os principais pontos do Direito Coletivo de Trabalho, sendo eles: evolução histórica, Princípios do Direito Coletivo de Trabalho, estrutura sindical no Brasil, Contribuição sindical, negociação coletiva, convenção e acordo coletivo do trabalho e greve. Para isso tomaremos como base vários autores, que serão fundamentais para o desenvolvimento do trabalho apresentado. Para tanto, buscaremos a finalidade…

devendo ser de plano afastadas. Até porque, com a realização das devidas e necessários perícias, já ficaram especificadas a incidência ou não dos aludidos adicionais. Impugna-se o pedido, reiterando-se a inicial. DO MÉRITO 1. Da Convenção Coletiva de Trabalho O Reclamante durante o contrato de trabalho com a Reclamada, no período de 04/07/89 a 05/05/09, exerceu a função de operador de máquina, sendo que o Sindicato dos Condutores de…

1 – Diferencie ACORDO COLETIVO DE TRABALHO de CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO e SENTENÇA NORMATIVA. Sentença normativa, ocorre quando á sentença judicial em casos de dissídio coletivo, quando não há acordo nas convenções coletivas de trabalho. Acordo coletivo de trabalho abrange somente as empresas que negociam conforme art 64,§1º da CLT. Convenção coletiva faz parte da negociação entre dois sindicatos(patronal e trabalhador), negociação do rol de reivindicações. 2 – Explique o que…

característica a supressão da luta de classes. C - todas as alternativas são falsas. O aluno respondeu e acertou. Alternativa (C) Comentários: C - No Brasil temos "Liberdade Sindical", mas não a "Liberdade Sindical PLENA", a qual encontra-se prevista na convenção 87 da OIT, não ratificada pelo Brasil, sobretudo porque aqui adotamos a "Unicidade Sindical". II - ERRADO - A Liberdade Sindical implica AUSÊNCIA de controle Estatal. O Controle Estatal existia durante a Ditadura Vargas, nos…

reclamado não observou a estabilidade do reclamante, diante do fato de o mesmo ser eleito representante da CIPA para o biênio de 2013/2014. A Convenção Coletiva da Categoria prevê aviso prévio de 90 dias para colaboradores com mais de 05 (cinco) anos de trabalho na mesma empresa (o que é o caso do reclamante). Em relação às horas extras, a Convenção Coletiva assegura ao empregado adicional correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) referente ao valor da hora normal. Do mesmo modo,…

Caso Concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora…