Convenção Coletiva Dos Trabalhadores

do inicio do expediente , como após seu termino normal ou durante os intervalos destinados a repouso e alimentação.”¹ O sistema de compensação e o acordo de prorrogação de horas é um ajuste entre empregado e empregador, que exige autorização por convenção ou acordo coletivo. Sendo que o empregado fará até 2 (duas) horas prorrogadas por dia (art. 59, §2º), totalizando o máximo de 10 (dez) horas trabalhadas no dia, pois o texto legal dispõe que o máximo de horas sera de 10 (dez). Quando as…

É objetivo deste trabalho abordar as definições e conceitos referente a esses tópicos, no intuito de explica-las de maneira clara e objetiva. 2 SALÁRIO O salário é a remuneração que um trabalhador recebe pelo serviço que ele executa, o valor deste salário é variável de acordo com o contrato firmado entre o empregador e o empregado. Existem três maneiras que

Conferência ou Assembleia Geral é órgão de deliberação da OIT composto pelos Estados-membros, representantes dos trabalhadores e dos empregadores. Todos os países membros da ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS automaticamente são países membros da OIT. 1) Quem participa? OIT é um organismo tripartite, ou seja, sua composição é formada por representantes de entidades de trabalhadores, empregadores e governo, os três principais atores do mercado de trabalho. 2) Qual o seu propósito? …

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2010/2011 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR024637/2010 SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE VARGINHA E REGIAO DO SUL DE MINAS, CNPJ n. 19.108.315/0001-85, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). OSVALDO TEOFILO; E SIND INT IND ALIMENT PANIF CONF MASSAS ALIMENT S MINAS, CNPJ n. 25.631.607/0001-09, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). AMADEUS ANTONIO DE SOUZA; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de

Indiscutivelmente, o salário é vital para o trabalhador, é a fonte de seu sustento e consequentemente lhe provem recursos para sua promoção de bem estar. A dignidade da pessoa humana é garantida em nossa Constituição Federal de 1988 em seu Artigo 1˚, Inciso III. Assim como é garantido conforme artigo 3˚ da CF de 1988 um sistema de seguridade social eficaz. A partir desses princípios, vários instrumentos visam flexibilizar as relações de trabalho, para que todos os trabalhadores…

Liberdade Sindical é o direito dos trabalhadores e empregadores de se organizarem e constituírem livremente as agremiações que desejarem, no número por eles idealizado, sem que sofram qualquer interferência ou intervenção do Estado, nem uns em relação aos outros, visando à promoção de seus interesses ou dos grupos que irão representar. Essa liberdade sindical também compreende o direito de ingressar e se retirar dos sindicatos. Cabe observar que a Convenção de número 87 da Organização…

heterocomposição. 2) CONCEITUE DISSÍDIO COLETIVO. R- Dissídios coletivos são ações propostas à Justiça do Trabalho por pessoas jurídicas (Sindicatos, Federações ou Confederações de trabalhadores ou de empregadores) para solucionar questões que não puderam ser solucionadas pela negociação direta entre trabalhadores e empregadores. 3) CLASSIFIQUE E DEFINA AS FORMAS DE DISSÍDIO COLETIVO. (DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONOMICA OU DE INTERESSE E DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA OU…

Luiz Philippe Vieira de Mello Filho A proibição constitucional da despedida arbitrária (2010) Maurício Ferreira Brito Crise econômica e despedida coletiva: o direito trabalhista brasileiro está apto a enfrentá-las? (2010) (Dissertação) Ariane Joice dos Santos A despedida arbitrária e a dignidade do trabalhador (2009) Benedito Calheiros Bomfim A Convenção 158 da OIT e a garantia contra a dispensa imotivada (2008) Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE…

7º período DISSERTAÇÃO SOBRE O PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL DE ACORDO COM O DISPOSTO NA CONVENÇÃO 87 DA OIT A liberdade sindical propriamente dita, em muitas oportunidades, foi objeto de discussões nas Conferências Internacionais do Trabalho, entretanto, foi rejeitada durante muito tempo, inclusive pelos próprios trabalhadores, que consideravam as propostas contrárias aos interesses da classe. A partir de 1944, com a Declaração da Filadélfia

integridade física do trabalhador ratificada pelo Brasil, descreva quais se adequam a sua área. R.: Convenção nº 182 Piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua eliminação, 1999. Convenção nº 170 Segurança na utilização de produtos químicos, 1990. Convenção nº 168 Relativa à Promoção do Emprego e à Proteção contra o Desemprego. Convenção nº 167 Segurança e saúde na construção, 1988. Convenção nº 162 Prevenção e controle do asbesto, 1986. Convenção…