Convenção Coletiva Do Trabalho Anulação De Clausulas

privativas de advocacia: I - a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; (ADIn n 1.127-8. O STF reconheceu a constitucionalidade do dispositivo, mas excluiu sua aplicação aos Juizados de Pequenas Causas, à Justiça do Trabalho e à Justiça de Paz. Neles, a parte pode postular diretamente.) II - as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. §1º Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer…

riscos que apresentem; IV − a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; www.acasadoconcurseiro.com.br CEF – Atendimento: Lesgislação – Profº Tatiana Marcello V − a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente…

involuntário do qual resulta um dano causado à coisa ou à pessoa. 1. DO TRABALHO - É todo acidente que se verifica pelo exercício do trabalho, provocando, direta ou indiretamente, lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause a morte, a perda total ou parcial, permanente ou temporária da capacidade funcional ou laboral do trabalhador. É um seguro que se acentuou a partir da Revolução Industrial. V. tb. Seguro Acidentes do Trabalho. 2. NUCLEAR - É o fato ou sucessão de fatos,…

Arrendamento ou Oneração de Bens Alteração Judicial do Registro Público Alteração Judicial de Convenção de Condomínio e/ou Regimento Interno Alvará Judicial Alvará para Levantamentos de Depósitos, Ofícios, Expedição de Mandados, Precatórias, etc.(Pedidos Avulsos) Antecipação Total e/ou Parcial dos Efeitos da Tutela Anulação de Título ao Portador Anulação e Cancelamento de Protestos Anulação e Substituição de Títulos ao Portador Apreensão de Embarcações Apreensão de Título …

primeiras permutas, de objetos por objetos, frutas, animais, utensílios e tudo mais que o homem conseguiu realizar, remontam, na história do direito, a épocas muito distantes. Na idade quaternária, quando começaram a ser ensaiadas a divisão do trabalho social e a troca de serviços na vida das grutas, dos clãs, ou das tribos, o homem passou a modificar o poder de sua ação individual, que só se conformava naquilo que estivesse de acordo com as necessidades do grupo humano que…

nesta obra coletiva, o leitor encontrará o trabalho organizado pelo do Grupo de Pesquisa de Direito Autoral e Informação – GEDAI, que viabilizou debates em inúmeros seminários, trocas de ideias nos fóruns realizados nos últimos anos, que culminaram para que determinadas questões tenham aflorado em congressos, em ciclos de debates. E, aqui destaco a participação de Alexandre Pesserl, Guilherme Coutinho, Christiano Lacorte e Rangel Trindade. Agradeço em especial a dedicação e o…

obrigações. Mora. Perdas e danos. Juros legais e cláusula penal. 13. Arras. Transferência de obrigações: cessão de crédito, assunção de dívida, cessão de contrato. 14. Contratos. Classificação dos contratos. Contratos de adesão. Contrato aleatório. Contrato com pessoa a declarar. Contrato preliminar. 15. Formação dos contratos. Contratos por tempo determinado e indeterminado. Efeitos dos contratos. Estipulação em favor de terceiros. 16. Cláusulas gerais. Conceitos legais…

.. 189 Capítulo III – Das Perdas e Danos .................................................................. 190 Capítulo IV – Dos Juros Legais ...................................................................... 190 Capítulo V – Da Cláusula Penal . .................................................................... 190 Capítulo VI – Das Arras ou Sinal . .................................................................. 191 Título V – Dos Contratos em Geral…

Crises Econômicas e Flexibilidade no Trabalho Os casos da Alemanha e do Brasil Werner Eichhorst e Paul Marx Instituto de Estudos do Trabalho de Bonn José Pastore Universidade de São Paulo Bonn – São Paulo Novembro de 2011 Crises Econômicas e Flexibilidade no Trabalho Os casos da Alemanha e do Brasil Werner Eichhorst e Paul Marx Instituto de Estudos do Trabalho de Bonn José Pastore Universidade de São Paulo Bonn – São Paulo Novembro de 2011 Agradecimentos Para a

DIREITO EMPRESARIAL I WANIA ALVES FERREIRA FONTES Graduada em Direito pela UFMG Pós graduada em Direito Processual Civil pela UFU Pós graduada em Direito do Trabalho pela UNIT Pós graduada em Direito Civil pela UFU Mestra em Relações Sociais “Direito do Trabalho” pela PUC/SP ............................................................................................................................... Resumo 10 – SOCIEDADES E TIPOS SOCIETÁRIOS CONCEITO A sociedade é a união…