Convenção Coletiva De Trabalho Sumula

Produção de relatórios e análise de acórdãos. ETAPA 1 Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso Semanal Remunerado. FUNDAMENTO-JURISPRUDÊNCIA:STJ - RECURSO ESPECIAL Resp. 799888 RS 2005/0195546-5 (STJ)Data de publicação: 15/10/2007 Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. JORNADA DE TRABALHO ININTERRUPTA DE 12 HORAS POR 36 DE DESCANSO. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDADO EM MATÉRIA EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL.IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL.…

Jornada de Trabalho 1) Quais os limites que devem ser respeitados no tocante á jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu art 7 Inc. 8 prevê duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Sim. De acordo com o art 60, nas atividades…

os cálculos aconteçam com regularidade na fase de execução de sentença. 2 A OPERAÇÃO MENTAL Antes de mais nada, é necessário identificar a natureza jurídica da parcela trabalhista. Aliás, esta “operação mental” não causa espécie ao juiz do trabalho, que nas “decisões cognitivas ou homologatórias deverá indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado”, conforme previsto no § 3º do art. 832 da CLT, acrescentado pela Lei n. 10.035/00.…

seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintesquestionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio são devidos. Resposta: Frederico faz jus ao prazo de 30 dias de aviso prévio. Já Marcosfará jus ao prazo de 36 dias, em razão do aviso prévio proporcional por causa da Lei 12.506 que passou a ter vigência em 13/10/2011, acrescentando 3 dias de aviso a cada ano…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE NOME, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o n° XXXXX, residente e domiciliado no XXXXX, por seu advogado abaixo assinado, com instrumento de mandato em anexo, com escritorio profissional na Av. Fortaleza,n°97, 1° andar, Itinga, Lauro de Freitas, CEP 42700-000, vem perante V.exa. Propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face de XXXXXX, Rua…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SÃO PAULO CAMPUS ENGENHEIRO COELHO DIREITO RECURSO DE REVISTA NO PROCESSO DO TRABALHO Engenheiro Coelho 2014 Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u 1.INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc388813616 \h 32.NATUREZA JURIDICA PAGEREF _Toc388813617 \h 33.ADMISSIBILIDADE PAGEREF _Toc388813618 \h 44.EFEITO PAGEREF _Toc388813619 \h 45.HIPÓTESES DE CABIMENTO PAGEREF _Toc388813620 \h 56.PREPARO PAGEREF _Toc388813621 \h 77.PROCESSAMENTO PAGEREF _Toc388813622 \h 78.PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PAGEREF

Constituição Federal de 1988, que estabelece regras básicas no inciso II do artigo 8º. JURISPRUDÊNCIA: JURISPRUDÊNCIA: ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 009 - TST Nº 9 ENQUADRAMENTO SINDICAL. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Inserida em 27.03.1998 O dissídio coletivo não é meio próprio para o Sindicato vir a obter o reconhecimento de que a categoria que representa é diferenciada, pois esta matéria - en-quadramento…

a melhor adequação de cada um deles à função que irá realizar, e estabelecer a integração dos colaboradores. RH é o departamento que tem a responsabilidade de seleção, contratação, treinamento, remuneração, formação sobre higiene e segurança no trabalho, e estabelecimento de toda a comunicação relativa aos funcionários da organização. RH também pode se referir à totalidade de empregados e colaboradores que compõem a organização, normalmente referidos como os recursos humanos da empresa. 1

resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. TRIBUNAL PLENO O Tribunal Pleno, na sessão extraordinária do dia 14/9/2012 (Semana do TST), aprovou as seguintes modificações na jurisprudência da Corte, publicadas, pela primeira vez, no DEJT divulgado em 25/9/2012: SÚMULA N.º 6 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI alterada…

Jornada Especial TST regula jornada especial de trabalho em 12x36 horas Jornadas especiais, aplicáveis a determinados profissionais ou categorias de trabalhadores ou a empregados submetidos a sistemática especial de atividade ou organização do trabalho (trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, por exemplo) ADVOGADO - Em regra: 4 (quatro) horas diárias ou 20 (vinte) horas semanais. - Exceção: no máximo 40 (quarenta) horas semanais, caso seja contratado com dedicação exclusiva. …