Convenção Coletiva Comparada

fiscalização de tributos aplicáveis às empresas de pequeno porte, com isso a empresa elaborou um planejamento tributário, e constatou-se que a opção ao Simples Nacional para inicio de atividades é a mais viável, devido à carga tributária ser inferior se comparada com o sistema do Lucro Presumido ou o Lucro Real. Ao realizar a opção pelo Simples Nacional, a empresa está sujeita a Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, que regula e estabelece normas gerais sobre o tratamento…

ocorre principalmente pela preocupação da criança em realizar a transcrição fonética da fala. Convenções Ortográficas • A escrita da criança se caracteriza, também, pelo aparecimento de outras formas de grafar as palavras que se afastam da convenção ortográfica da língua (Cagliari, 1996; Morais,1998; Nunes, Buarque e Bryant, 1997). A distância entre a escrita da criança neste período e a norma oficial nos apresenta os obstáculos que estas encontram na conceitualização das…

Trabalho 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir; IX – outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. § 1.º Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros. § 2.º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as…

professores e direção, orientação aos professores quanto a organização e planejamento de conteúdos, etc. Escolhido, o candidato é encaminhado para a secretaria, onde a Supervisora Cristina entrega a ficha de dados pessoais para anotações que serão comparadas com os dados informados no currículo e carteira de trabalho. Para admissão serão solicitados os seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; Fotografia, título de eleitor, carteira de identidade,…

em Londres (1980-1981) e tornou-se professor na Universidade de Rouen , em 1981. Doutor em carta Sc em 1985, ele foi como professor na Universidade de Columbiaem Nova Iorque , onde foi nomeado Blanche Knopf W. Professor de Francês e Literatura Comparada na 1991. Na França, ele é professor da Universidade de Maine (1989-1990), então na Universidade de Paris IV-Sorbonne (1994-2006). Desde 2006, ele tem o Collège de France professor de "Literatura Francesa Moderna e Contemporânea:…

relação desiquilibrada. Essa é toda voltada para o hipossuficiente. Divisão do direito do trabalho: 1) Individual: relacionado ao contrato. 2) Tutelar: cuida da saúde e bem estar do trabalhador. 3) Coletivo: relativo à teoria das negociações coletivas e greves. Natureza Jurídica Posições: 1) Teoria do direito privado: estabelece que a raiz do direito do trabalho se encontra no direito civil, ou seja, nas locações de serviços. No entanto, muito embora haja normas cogentes…

dos trabalhadores na Alemanha. 1.3.2 A organização das profissões. 1.4 Os fatores políticos que inspiraram o direito do trabalho. 2 – HISTÓRIA DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 2.1 Direito coletivo e institutos afetos – sindicato, greve e convenção coletiva. 2.2 O sindicalismo no sistema capitalista de produção. 2.3 O sindicalismo sob intervenção totalitária. 3 – HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 3.1 Pré-história do direito do trabalho: trabalho escravo e corporações de…

As panelas, pratos e vasos são vendidos a preços baixos e estão presentes em diversos lugares, como restaurantes da capital e de outras cidades, até mesmo em outros estados. A receita final para as ceramistas torna-se, entretanto, irrisória, se comparada, por exemplo, com o preço de revenda das peças nas capitais. Intui-se a potencialidade da cerâmica como veículo de melhoria da qualidade de vida dos moradores de Coqueiros devido a sua valorização efetiva fora dos limites do distrito,…

importância decisória e permite ainda seu cálculo em termos de valor atualizado. Tabela 1: Fluxo de Caixa: Casa do Café - Estimativa Mensal Para os reajustes nos custos de pessoal foi considerado o percentual de aumento (6%) adotado pela convenção coletiva do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro do Estado de Alagoas. Para os reajustes nos custos de compras e insumos foi adotado o índice acumulado INPC 6,8705 % dos ultimos 12 meses considerando julho 2011, conforme o…

84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 208, inciso III, da Constituição, arts. 58 a 60 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, art. 9o, § 2o, da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007, art. 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovados por meio do Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008, com status de emenda constitucional, e promulgados pelo Decreto no 6.949, de 25 de…