Convalidar Horas

posteriormente que não era B que deveria ser promovido por antiguidade e sim C; então se pratica um novo ato mantendo a promoção por merecimento de A, retirando B, e incluindo a promoção por antiguidade de C. Observação: existem limitações ao poder de convalidar; tais como a impugnação pelo interessado e a prescrição) – Revogação = é a retirada do ato administrativo do ordenamento pela administração por razões de conveniência e oportunidade, tendo como fundamento o poder discricionário e…

constitutiva e condenatória. 13) A quem o juiz poderá dar curador especial? R.: Ao incapaz, se não tiver representante legal (ou se os interesses do representante legal colidirem com os do incapaz); ao réu preso; ao revel citado por edital ou com hora certa. 14) Citar três tipos de ações para cuja propositura é indispensável o consentimento do cônjuge. R.: Ações que versem sobre direitos reais imobiliários; relativas a fatos que digam respeito a ambos os cônjuges; ações…

pena base de acordo com as circunstancias judiciais, vem para 2ª fase e vai-se analisar primeiro as atenuante e depois as agravantes, incidindo sobre a pena-base. Não há valor previsto em lei, então um dos entendimentos doutrinários é de que na hora de agravar ou atenuar, não se deve ultrapassar o valor de 1/6 (um sexto) da pena-base. Convém destacar que ao analisar as agravantes e atenuantes e fixar o valor sob a pena base, não se pode ficar além nem aquém da pena em abstrato,…

celebrar negócio para que alguém se obrigue à prestação de furtar um objeto. b2) A possibilidade: Não pode ser objeto de negócio a coisa impossível. A impossibilidade pode ser física (ex.: contratar a prestação de ir de Goiânia a São Paulo, a pé, em 24 horas) ou jurídica, (ex.: contratar a venda de coisas fora do comércio, a herança de pessoa viva, etc). A impossibilidade absoluta torna nulo o ato, mas a impossibilidade relativa não o anula se for apenas inicial (art. 106 – Ex.:…

eficientes dessas violências. 56 MICHAUD, Yves. A Violência. Trad. De L. Garcia. São Paulo: Ática, 2001. p.11. 46 Na Europa do século XVIII, era visível a crueldade a ponto de (...) Na França, até que a Revolução de 1789 igualasse todo mundo na hora de prestar contas ao carrasco, aos nobres era reservado o método indolor da decapitação, enquanto para as pessoas de baixa extração sobravam geralmente a forca, a fogueira e o terrível suplício da roda, no qual o carrasco,…

1 O direito de arena como oportunidade de ganho. 9.3.3 A remuneração, em especial a gorjeta, como base de cálculo de outras parcelas. 9.4 Os adicionais (indenizações na teoria da tripartição). Vedação à incidência recíproca. 9.4.1 O adicional de hora extra. 9.4.2. O adicional noturno. 9.4.2.1 O trabalho noturno em regime de revezamento. 9.4.2.2 O trabalho noturno decorrente da natureza da atividade. 9.4.2.3 A prorrogação do trabalho noturno. 9.4.2.4 O trabalho noturno do empregado…

advento da globalização econômica e da Internet, o modelo de negócios está sendo drasticamente alterado. O modelo antigo não suporta a concorrência global entre empresas, a operação temporária sem lucro, a operação de vendas 7x24 (7 dias da semana, 24 horas por dia), a abertura de capital, entre outros fatores existentes na nova economia. Pequenas empresas, utilizando poucos recursos financeiros têm conseguido enorme sucesso explorando mecanismos de automação de vendas eletrônicas,…

Interpretação...................................................................................62 8 Centro de Ensino Superior Dom Alberto Plano de Ensino Identificação Curso: Direito Disciplina: Hermenêutica Jurídica Carga Horária (horas): 30 Créditos: 2 Semestre: 9º Ementa Fontes do direito: material e formal. Principais escolas hermenêuticas - Especificidades e conceito da hermenêutica jurídica - Os modos de produção do direito - Hermenêutica e construção do…

gorjeta imprópria. 9.3.2 A oportunidade de ganho. 9.3.3 A remuneração, em especial a gorjeta, como base de cálculo de outras parcelas. 9.4 Os adicionais (indenizações na teoria da tripartição). Vedação à incidência recíproca. 9.4.1 O adicional de hora extra. 9.4.2. O adicional noturno. 9.4.2.1 O trabalho noturno em regime de revezamento. 9.4.2.2 O trabalho noturno decorrente da natureza da atividade. 9.4.2.3 A prorrogação do trabalho noturno. 9.4.2.4 O trabalho noturno do empregado…

gorjeta imprópria. 9.3.2 A oportunidade de ganho. 9.3.3 A remuneração, em especial a gorjeta, como base de cálculo de outras parcelas. 9.4 Os adicionais (indenizações na teoria da tripartição). Vedação à incidência recíproca. 9.4.1 O adicional de hora extra. 9.4.2. O adicional noturno. 9.4.2.1 O trabalho noturno em regime de revezamento. 9.4.2.2 O trabalho noturno decorrente da natureza da atividade. 9.4.2.3 A prorrogação do trabalho noturno. 9.4.2.4 O trabalho noturno do empregado…