Controversia Do Aborto

Aborto Um aborto ou interrupção da gravidez(ver terminologia) é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada.[1] Isto pode ocorrer de forma espontânea ou artificial, provocando-se o fim da gestação, e consequentemente o fim da vida do feto, mediante técnicas médicas, cirúrgicas entre outras. Após 180 dias (seis meses) de gestação, quando o feto já é considerado viável, o processo tem a designação médica de parto prematuro.[2]

No Direito Romano, por exemplo, vemos a afirmação dos estóicos (filósofos de uma escola helenística) de que antes do parto, o feto assemelha-se a uma planta, tornando-se “animal” apenas ao começar a respirar. Não existem registros sobre leis anti-aborto na República Romana, mas durante o Início do império, era uma prática considerada costumeira, por motivos que variam entre controle de natalidade à traição. Com a disseminação dos princípios cristãos, isso começa a mudar, e as múltiplas…

negativa 7 2.3. Dimensões subjetiva e objetiva 7 2.4. Destinatários 7 3. Restrições 8 4. Aborto 10 4.1. Início da vida humana 10 4.1.1. Concepcionista 10 4.1.2. Começo da vida viável 10 4.1.3. Sistema nervoso central 11 4.1.4. Pessoa humana “tout court” 11 4.2. O aborto no Brasil 11 4.2.1. O direito à vida do feto em conflito com os demais direitos fundamentais da gestante 12 4.2.2. O aborto como questão de saúde pública 12 5. O direito à vida e à morte 13 5.1. Eutanásia…

constante no artigo 102,§1º, da Constituição Federal de 1988, pois tanto a Constituição quanto a lei infraconstitucional deixaram de conceituar. Não existe um consenso na doutrina sobre o conceito e o real alcance dos preceitos fundamentais. As controvérsias começam com a localização dos preceitos na Constituição,existindo autores que entendam como preceitos aqueles situados dentro da Carta Magna, outros autores já afirmam que a Constituição não foi taxativa e que portanto, os preceitos…

satisfação dos requisitos processuais, bem como da procedência do pedido, de sua relevância jurídica e do perigo da demora será feita no relato a seguir, que obedecerá ao roteiro apresentado acima. I. NOTA PRÉVIA ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO NÃO É ABORTO 1. A presente ação é proposta com o apoio técnico e institucional da ANIS – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, associação civil com sede em Brasília, voltada para a defesa e promoção da bioética, dos direitos humanos e…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................ 08 CAPÍTULO 1 A CONCEPÇÃO JURÍDICA SOBRE O ABORTO....................... 10 1.1 DIREITO À VIDA VERSUS DIREITO À LIBERDADE...................................... 10 1.2 PERSONALIDADE JURÍDICA ............................................................................ 12 1.2.1 Conceito.....................................................................

emotividade. Restam apenas algumas funções inferiores que controlam parcialmente a respiração, as funções vasomotoras e a medula espinhal. Como é intuitivo, a anencefalia é incompatível com a vida extrauterina, sendo fatal em 100% dos casos. Não há controvérsia sobre o tema na literatura científica ou na experiência médica. Embora haja relatos esparsos sobre fetos anencefálicos que sobreviveram alguns dias fora do útero materno, o prognósticos nessas hipóteses é de sobrevivência no…

Vitor Mota, Jeferson, Leandro, Do 3’’G Noturno, na instituição de educação publica Nivo das Neves, pela supervisão da professora: Glenda, na disciplina de Biologia. Bioética Índice Bioética? Porque Clonar? Você é a favor do Aborto? Introdução Porque Clonar? Com 71 votos a favor, 35 contra e 43 abstenções as Nações Unidas lançaram no dia 18 de fevereiro uma declaração não vinculativa que pede aos governos que adotem medidas para proibir a clonagem…

permitirá que a sociedade decida sobre as tecnologias que lhe convêm. Aborto A questão do aborto dificilmente é tratada apenas e tão somente pelo ponto de vista da ciência, nos textos que encontramos sobre o assunto quase sempre estão envolvidos valores morais e sociais que dificultam a discussão. A religião sempre foi e é até hoje um grande problema e “entrave” na discussão lógico-científica sobre o aborto, visto que tem suas bases numa verdade filosófica e não científica.…

PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTAÕ DE POLÍTICAS PÚBLICAS COM ÊNFASE EM GÊNERO E RAÇA-ETNIA Hélica Poliana Viana Coutinho Autonomia Feminina e Diretos Humanos: Política Pública Para o Aborto Seguro. Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação no módulo 6 – Metodologias de Projetos de Pesquisa e Intervenção, no Curso de Especialização em Políticas Públicas com ênfase em Gênero…