Controversia Do Aborto

BOITUVA/SP 10 SEMESTRE – CURSO DE DIREITO FÁBIO LUCIANO LEME ABORTO ANENCEFÁLICO Trabalho apresentado à banca examinadora da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas Brasileiras – Campus de Boituva/SP, como exigência para conclusão de Curso de Direito, sob orientação do Professor Silvan Renosto. Boituva – SP Novembro – 2011 FACULDADES INTEGRADAS BRASILEIRAS CAMPUS DE BOITUVA/SP 10 SEMESTRE – CURSO DE DIREITO FÁBIO LUCIANO LEME ABORTO ANENCEFÁLICO Trabalho de Conclusão de…

Introdução No Brasil e no mundo vem sendo discutidos assuntos polêmicos, como a maioridade penal, o aborto, o uso de drogas, a união homoafetiva e a morte assistida, que serão temas tratados neste trabalho, com o objetivo de buscar uma relação entre a Sociologia e o Direito nesses campos. Estes temas estão diretamente ligados ao conceito de crimes, que são condutas inconformistas que contrariam a lei, e desvios, que são ações que estão em desconformidade com um conjunto de normas, mas que são

DIREITOS HUMANOS E PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - ABORDAGEM ACERCA DO ABORTO ANENCEFÁLICO Lucas de Almeida RESUMO O tema abordado pelo presente artigo é o de analisar a conduta de precipitação do parto do feto anencefálico, uma vez que este não teria condições sobreviver e faleceria antes mesmo do nascimento - no útero materno -, ou sobreviveria por um breve momento após o parto. Deve se ter em mente que os direitos a serem analisados são os direitos…

atende, em tempo hábil, a satisfação da pretensão requerida pelas autoras. Por fim, conforme se verificará ao longo deste trabalho, a palavra aborto será substituída pelo termo abortamento, tendo em vista que, segundo a medicina moderna, este se refere com mais precisão aos procedimentos utilizados para a interrupção da gestação. Ao contrário, a expressão aborto é entendida apenas como o produto do abortamento, razão pela qual se optou pela última. 2. PROBLEMA DE PESQUISA A falta de…

(Ética) e Direito (Biodireito) que investiga as condições necessárias para uma administração responsável da Vida Humana, animal e responsabilidade ambiental. Considera, portanto, questões onde não existe consenso moral como a fertilização in vitro, o aborto, a clonagem, a eutanásia, os transgênicos e as pesquisas com células tronco, bem como a responsabilidade moral de cientistas em suas pesquisas e suas aplicações. História O termo "Bioética" surgiu na década de 1970 e tinha por…

Cooperativas de Trabalho. Aspectos Polêmicos Terceirização do Setor Público O Adicional de Periculosidade no Setor de Energia Elétrica Administração da Justiça Criminal O Novo Regime Legal de Patentes na Lei n.9.279/96 A Descriminalização do Aborto: da criminologia à crítica feminista Cláusula de Resiliação Contratual ante a Concordata do Franqueado: análise de sua legalidade e legitimidade A Execução das Sentenças Trabalhistas frente às Imunidades Diplomáticas A Defesa dos…

Aborto Um aborto, abortamento ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto doútero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou induzida, provocando-se o fim da gestação, e consequente fim da atividade biológica do embrião ou feto, mediante uso demedicamentos ou realização de cirurgias. O aborto induzido, quando realizado por profissionais capacitados e em boas condições de higiene é um procedimento…

dentro da filosofia, que é um dos títulos dentro de ética. BIOÉTICA A bioética é uma ética aplicada, que também é chamada de “ética prática’’, que visa ‘‘ dar conta ‘‘ dos conflitos e controvérsias morais implicados pelas práticas na área das Ciências da Vida e da Saúde do ponto de vista de algum sistema de valores (chamado também de ética). A bioética é uma ética aplicada a vida e, abrange temas que vão pela simples…

INTRODUÇÃO ABORTO O Aborto, chamado também de Interrupção da grávidez, é a interrupção antes do feto se desenvolver. Essa palavra vem do vem do latim ab-ortus, ou seja, "privação do nascimento". Segundo a (OMS) Organização Mundial da Saúde, existe tecnicamente um aborto, aquele no qual o peso do embrião ou feto ultrapasse quinhentos gramas, este peso é atingido em torno de 20-22 semanas de gravidez. ABORTO ESPONTÂNEO O aborto espontêneo ocorre quando

ideia do tudo ou nada (“all or nothing”). Isso posto, analise a proposta desenvolvida pela doutrina de superabilidade (derrotabilidade – defeasibility) das regras dando exemplos. Conforme escrito pelo juiz Juliano Taveira Bernardes em seu artigo aborto de feto anencefálico e “derrotabilidade” o neologismo vindo da expressão inglesa defeasibility, a “derrotabilidade” tem a ver com os raciocínios lógicos que, diante da ocorrência de situações não consideradas, superam determinadas…