Controversas Benefícios Previdenciários

aproximação entre homens, obrigava-os, para assegurar direitos e prerrogativas, a se unir, e começaram a repontar, aqui e ali, as corporações de ofício ou “Associações de Artes e Misteres”. O homem, que, até então, trabalhava em benefício exclusivo do senhor da terra, tirando como proveito próprio a alimentação, o vestuário e a habitação, passara a exercer sua atividade, sua profissão, em forma organizada, se bem que ainda não gozando da inteira liberdade. É que, senhor…

por exemplo, a anualidade da jornada normal, o que significa que o acréscimo pago pelas horas extraordinárias só é devido no caso de excesso do total das horas normais estabelecidas para o ano; a redução, por iniciativa do Governo, de encargos previdenciários que oneram o empregador, como meio de incentivo para a contratação de trabalhadores; o trabalho de meio expediente, que nos Países Baixos atingiu cifras próximas de 16% da força de trabalho masculina e 60% da feminina (1990);…

do Trabalho. Entre eles, o Conselho Nacional do Trabalho, reformado em 1934 pelo decreto nº 14.748, que contava com a participação de representantes de patrões e empregados e com a forte influência do Estado, cabia a CNT o controle do sistema previdenciário. Outro órgão que também fazia parte do Ministério era o Departamento Nacional do Trabalho, esse era encarregado das questões relativas à execução, fiscalização e cumprimento da legislação trabalhista, e foi criado em 1931 pelos…

concordância, pela legislação imposta para a matéria. Após o juiz ouvir os órgãos de defesa dos direitos do adotando, como o Ministério Público, por exemplo, e sendo encerradas todas as etapas processuais formará sua opinião, apresentando se a adoção trará benefícios e vantagens para o adotante ou não. A decisão então poderá ser deferida ou negada. A adoção só produzirá efeitos após o trânsito em julgado, a exceção se dá caso o adotante falecer no curso do processo antes de prolatada a…

diminuir seus efeitos. • ACCRUED BENEFIT COST METHOD Método atuarial para cálculo de benefícios de aposentadoria e dos custos associados com tais benefícios. Um incremento (unidade) de benefício é creditado para cada ano de serviço reconhecido que um empregado trabalhou. Logo, o valor atual destes benefícios (incluindo a Expectativa de Vida do empregado) é calculado e atribuído ao ano trabalhado. O benefício creditado para o empregado leva a forma de uma quantia fixa ou de uma…

CF/88). Princípio da Intangibilidade Salarial Estabelece o princípio da intangibilidade dos salários que esta parcela justrabalhista merece garantias diversificadas da ordem jurídica, de modo a assegurar seu valor, montante e disponibilidade em benefício do empregado. Este merecimento deriva do fato de considerar-se ter o salário caráter alimentar, atendendo, pois, a necessidades essenciais do ser humano. A noção de natureza alimentar é simbólica, é claro. Ela parte do suposto…

direito do trabalho é um direito social, ou se o direito social é relativo ao direito do trabalho, isto de pouca importância prática será para o desenvolvimento da monografia ora apresentada. Ouso, no entanto, tomar posicionamento frente a esta controversa questão. O direito do trabalho é, sem dúvida alguma, um direito de cunho extremamente social, que pressionado pelas próprias necessidades da sociedade “operariada”, transformou-se, não em um direito social do trabalho, mas em um…

Maurício e Adriana, meus filhos. A meus pais, que plantaram a semente. jus gentium est quod naturalis ratio inter omnes homines constituit. (O direito das gentes é o que a razão na­ tural constitui entre todos os homens.) Como a vida é o maior benefício do univer­ so e não há mendigo que não prefira a mi­ séria à morte, segue-se que a transmissão da vida, longe de ser uma ocasião de galan­ teio, é a hora suprema da missa espiritual. MACHADO DE ASSIS SuMÁRIO Nota do autor, li Nota…

busca captar as vantagens econômicas com essa organização e a segunda, os objetivos e as adversidades intrínsecas dessas organizações. Para essa análise foram escolhidas duas associações, uma com sede em Piracicaba e outra, em Limeira. Entre os benefícios observados, destacam-se algumas vantagens das grandes redes, como aumento do poder de barganha e redução nos custos de negociação e de propaganda, além de possibilitar a melhora da administração das lojas pelas trocas de…

ou de outra, acolhendo, no todo ou em parte, ou rejeitando o pedido do autor”[1]. Já para Marinoni e Mitidiero, poderíamos definir a prova como “meio retórico, regulado pela legislação, destinado a convencer o Estado da validade de proposições controversas no processo, dentro de parâmetros fixados pelo direito e de critérios racionais”[2]. Pelo que se nota dos conceitos externados, evidentemente há uma grande diferença entre “alegar um fato” e “provar um fato”, o que será objeto de…