Controvérsias Publicas

da sua vida pessoal, como a mudança de sua aparência, principalmente a da cor de pele devido ao vitiligo geraram controvérsia significante a ponto de prejudicar sua imagem pública. Em 1993 foi acusado de abuso infantil, mas a investigação foi arquivada devido a falta de provas e Jackson não foi a tribunal. Depois, casou-se e foi pai de três filhos, todos os quais geraram controvérsia do público. Em 2005, Jackson foi julgado e absolvido das alegações de abuso infantil. Enquanto se…

e por que processos judiciais demoram tanto para terminarem; por que são tão caros e, por óbvio, quem paga a conta. Nesse cenário, tornou-se indispensável que, em resposta cívica, o Estado passasse a legitimar vias alternativas de solução de controvérsias frente à patente impossibilidade de prestar jurisdição em todos os casos que surgiam. Isto porque a sociedade aprendeu a litigar nos Tribunais e passou a fazê-lo num ritmo sempre crescente e muito superior à capacidade de vazão dos…

Introdução. 1 O processo e a realidade atual. 2 A judicialização dos conflitos. 3 A exacerbação da oferta retroalimenta a demanda. 4 A crise do Judiciário e sua deslegitimação como Poder. 5 O efetivo acesso aos meios alternativos de resolução de controvérsias. 6 Acesso à Justiça. 7 Crise da Justiça. 8 Mudança de Mentalidade. 9 Jurisdição é atividade secundária. 10 Democracia participativa e assunção de responsabilidades. Conclusões. Referências. A facilitação do acesso à justiça não é…

ALUNA: Luciana Oliveira de Souza DATA: 25/11/2013 Vacinação na infância: deve ser obrigatória? Desde o nascimento dos filhos, os pais se deparam com o dever de vaciná-los e assim preveni-los de várias doenças consideradas problemas de saúde pública. No Brasil, a vacinação tornou-se obrigatória em 1976, a partir da promulgação da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 19751, regulamentada pelo Decreto Nº 78.231, de 12 de agosto de 1976 que implanta o Programa Nacional de Imunização2. De…

conflitos (equivalentes jurisdicionais), ou seja, sem a interferência do Judiciário. Porém, a mediação consiste em uma negociação "assistida", em que um terceiro imparcial auxilia as partes a chegar a um consenso, evitando ou resolvendo sua controvérsia. Nessa situação, a decisão final será das próprias partes (autocomposição), e não do mediador, que apenas escuta, opina, orienta, estimula e dá sugestões, visando à conciliação. Atualmente não possui lei específica no Brasil,…

raciais são a reserva de vagas em instituições públicas ou privadas para grupos específicos classificados por etnia, na maioria das vezes, negros e indígenas. Surgida nos Estados Unidos na década de 1960, as cotas raciais são consideradas, pelo conceito original, uma forma de ação afirmativa, algo para reverter o racismo histórico contra determinadas classes étnicas. Apesar de muitos considerarem as cotas como um sistema de inclusão social, existem controvérsias quanto às suas…

CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM (Ruberlei Bulgarelli):: A MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM: MÉTODOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS COMO ALTERNATIVAS FRENTE A MOROSIDADE DA JUSTIÇA ESTATAL BRASILEIRA RUBERLEI BULGARELLI RESUMO Este trabalho apresenta os três principais métodos extrajudiciais de solução de controvérsias como alternativas à justiça pública brasileira, quais sejam a Mediação, a Conciliação e a Arbitragem. As explanações aqui apresentadas foram baseadas na…

limites e as reais possibilidades de Retaliação Cruzada em Propriedade Intelectual no caso dos subsídios algodão, onde o Brasil conseguiu o direito de utilizar-se do mais rigoroso instrumento de solução de controvérsia da OMC, decisão esta proferida pelos árbitros da OSC (Órgão de Solução de Controvérsias). Enfatizando seus principais aspectos legais e fáticos. Mostrando o que é retaliação cruzada para os fins jurídicos vindicados, o que são as propriedades intelectuais do acordo TRIPS. …

Introdução. 1 O processo e a realidade atual. 2 A judicialização dos confl itos. 3 A exacerbação da oferta retroalimenta a demanda. 4 A crise do Judiciário e sua deslegitimação como Poder. 5 O efetivo acesso aos meios alternativos de resolução de controvérsias. 6 Acesso à Justiça. 7 Crise da Justiça. 8 Mudança de Mentalidade. 9 Jurisdição é atividade secundária. 10 Democracia participativa e assunção de responsabilidades. Conclusões. Referências. A facilitação do acesso à justiça…

tipo de ação ou de recurso a função primordial de proteção de direitos fundamentais, estando a cargo desse mister, principalmente, as ações constitucionais do habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança, o mandado de injunção, a ação civil pública e a ação popular. O habeas corpus destina-se a proteger o indivíduo contra qualquer medida restritiva do Poder Público à sua liberdade de ir e vir. Liberdade de locomoção entendida de forma ampla, afetando toda e qualquer medida de…