Controvérsias Publicas

tais controvérsias. A arbitragem internacional possibilita a utilização de procedimentos personalizados para a solução de disputas em um foro neutro, por essa razão tem sito o método preferido para a solução de conflitos além das fronteiras nacionais. As modernas legislações internacionais evoluíram para dar solução adequada aos litígios internacionais privados, com isso a experiência estrangeira tem demonstrado cada vez mais que a busca por métodos alternativos de solução de…

Por que (não) fazer uso da arbitragem ambiental para a solução de controvérsias envolvendo o meio ambiente? ARBITRAGEM AMBIENTAL: REFLEXÕES SOBRE SUA APLICABILIDADE Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por OAB - Mato Grosso do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 10 anos atrás 0 [n]Rosana Siqueira Bertucci[/n] Advogada no Mato Grosso do Sul, mestre e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; professora e coordenadora do Curso de Especialização

dinâmica das relações em-presariais, notadamente em face da rápida regionalização e globalização da economia. Em se tratando da solução dos conflitos comerciais internacionais, a experiência estrangeira informa que a proporção substancial das controvérsias se dá por via da arbitragem (além de outros métodos alternativos ao Poder Judiciário, como a mediação). Diversas entidades concorreram de forma substancial para a implemen-tação dos métodos alternativos para a solução de disputas…

solução de controvérsias. Nesse ínterim, celebrou-se entre as nações signatárias, reconhecendo a importância de dispor de um instrumento eficaz para assegurar o cumprimento do mencionado Tratado e das disposições que dele derivem, o Protocolo de Brasília de 17 de dezembro de 1991, promulgado no Brasil pelo Decreto nº. 922, de 10 de setembro de 1993. Consoante ensina o Professor Rodrigo Almeida Magalhães (2006, p. 92), ao estudar os termos do referido Protocolo, “os Estados-partes, numa…

O ESTUDO DOS PÚBLICOS EM RELAÇÕES PÚBLICAS DELIMITAR, PESQUISAR, ESTUDAR E CONHECER OS PÚBLICOS É UM TRABALHO FUNDAMENTAL PARA DELIMITAR A AÇÃO DOS GRUPOS QUE INTERAGEM COM AS ORGANIZAÇÕES 1. CONCEITO “Entende-se por ‘público’ em Relações Públicas, toda pluralidade de indivíduos ou de grupos que se consideram afetados, direta ou indiretamente, pela atividade real ou presumida de uma pessoa física ou jurídica, assim como aqueles conjuntos de caráter desconexo que surgem como resposta…

ARBITRAGEM “Nova cultura na solução de conflitos/litígios” “É a liberdade para quem sabe ser livre” ARBITRAGEM 1. Lei 9307 – 23 de setembro de 1996 2. O que é Arbitragem É um meio de solução de controvérsias e conflitos, realizado fora da Justiça Estatal. 3. O que pode ser resolvido Qualquer controvérsia, conflito que diga respeito a direitos patrimoniais, que as partes possam transacionar. Ex.: Contratos em geral (áreas cível e comercial) 4. O que NÃO pode ser resolvido…

Pariapaza Violeta G. Gutierrez 4. Terra Incógnita – A importância de se compreender as audiências NOVAES, A. M. Jornalismo de controvérsia – cap 1. 14/05 Daniel C. Silva Larissa G. F. Rocha Santilha P. Lourenço Suelen T. Santos Thaís C. Bispo Lima 5. Terra Incógnita – Adaptação da ciência: a vida retórica de fatos científicos NOVAES, A. M. Jornalismo de controvérsia – cap 2. 14/05 Chauane M. Silva Clícia Graviel Silva Isabel P. Santos Rafaella Alice Santana Simone…

CIÊNCIAS ECONÔMICAS Política constitucional, política competitiva e políticas públicas. Claudio Gonçalves Couto. Fichamento apresentado à disciplina Política e Planejamento Econômico, para obtenção de nota parcial. SALVADOR- BA 2015 TEXTO: Política constitucional, política competitiva e políticas públicas - Claudio Gonçalves Couto. A primeira dimensão, politica constitucional,…

Resumo Aula-tema 08: Solução pacífica de litígios internacionais e a guerra 1. Solução pacífica de controvérsia internacionais Segundo classificação de Aciolly (2012, p. 829), os meios de solução de conflitos internacionais vão da solução pacífica aos recursos coercitivos, da paz à guerra. Portanto podem ser vistos em progressão. Quanto à solução pacífica, os meios de solução de controvérsia classificam-se em duas categorias e três subcategorias: Meios de caráter amistoso: correspondem…

impedirá nova propositura da ação, sem que haja modificação do quadro fático. 48 - Nas obrigações de fazer contra a Fazenda Pública, havendo inadimplemento, o juiz poderá impor multas até o limite correspondente ao valor da obrigação principal, o qual poderá ser seqüestrado. O excesso da multa poderá ser revertido para a parte quando o descumprimento for da Fazenda Pública. 49 - O cumprimento da sentença por quantia certa dependerá da intimação do executado após o trânsito em…