Controle Social E Microfísica Do Poder Sociologia Juridica

a teoria marxista, o autor esloveno procede a uma análise da sociedade contemporânea, com base em seus problemas atuais e com exemplos da política. Há ainda a possibilidade de uma aproximação da teoria do direito pachukaniana com a psicanálise social a partir dos escritos do autor esloveno, baseando-se nas teses anteriores de Lacan. Referente à segunda vertente, a crítica não-marxista, a esclarecê-la, tem-se o desenvolvimento pelo autor de Lubliana das temáticas dos direitos…

também no Código de Menores de 1979. Pretendemos neste ponto demonstrar o longo caminho percorrido pelas crianças no que diz respeito à superação do paradigma do menor infrator, da doutrina da situação irregular, destacando o papel dos movimentos sociais na concepção do ser infante, na luta por reconhecimento e também na edificação de novos direitos a partir da década de 1980. Aqui buscaremos enfatizar o princípio da Proteção Integral, introduzido no texto constitucional de 1988, que…

necessidade. A Filosofia, contudo, não se esgota. Os estudos propostos convergem para uma vivência ética contextualizada, voltada para o exercício da cidadania e para a compreensão do trabalho como fator de realização pessoal e de base para a formação social. Também conciliam o humanismo e a tecnologia, lembrando que a essência da Filosofia é a busca da verdade. Vocês, alunos, são as pessoas mais importantes neste momento, e com o auxílio dos subsídios disponíveis aqui, poderão expor…

FÁVERO FARIAS O DELINEAMENTO DE UMA NOVA JUSTIÇA: A TENSÃO ENTRE A REGULAÇÃO E A EMANCIPAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA SÃO MATEUS 2011 RAFAEL FÁVERO FARIAS O DELINEAMENTO DE UMA NOVA JUSTIÇA: A TENSÃO ENTRE A REGULAÇÃO E A EMANCIPAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Vale do Cricaré, como requisito parcial…

o comprometam efetivamente com a realidade social em que ele se gera e se transforma, é de suma importância, e tem preocupado todos aqueles que de algum modo lidam com o fenômeno jurídico e não são desprovidos de um mínimo de consciência crítica. O Direito, como ainda hoje é concebido de uma maneira generalizada, isto é, como um simples sistema normativo, tem falhado continuamente na consecução de seus objetivos últimos, que são a justiça e a paz social vivenciadas dentro de uma…

questões como a influência do positivismo criminológico nas práticas penais (mormente a influência da escola que se auto-intitulou positivista, constituída em sua base por Enrico Ferri, Cesare Lombroso e Rafael Garofalo), os processos de alienação social (mormente os empreendidos pelas agências criminalizantes e vitimizantes) e os efeitos da estigmatização em longa escala produzida pela agência prisional (mormente quanto ao fato pós-cárcere e ao fator ontológico do estigma). Haveremos de…

.......................................................... INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 1 O ‘TRATAMENTO’ NA CASA DO DELÍRIO: A MEDIDA DE SEGURANÇA 1.1 EDIFICAÇÃO JURÍDICA DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA ...................... 1.1.1 As Primeiras Construções Legislativas do Instituto ................................... 1.1.2 A Medida de Segurança na Legislação Brasileira ..................................... 1.1.3…

11 O ENSINO DA FILOSOFIA DO DIREITO: HISTÓRIA, LEGISLAÇÃO E TRADIÇÃO NA CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA EDUARDO C. B. BITTAR (*) SUMÁRIO Págs. 1. 2. 3. 4. 5. Introdução crítica ao tema de análise .............................................................................. O surgimento histórico da filosofia do direito ................................................................ A afirmação da filosofia do direito na história do ensino jurídico no Brasil................ A…

sistemas penais. As características estruturais do exercício de poder de todos os sistemas penais são: a seletividade, a reprodução de violência, a criação de condições para maiores condutas lesivas, a corrupção institucionalizada, a concentração de poder, a verticalização social e a destruição das relações horizontais ou comunitárias. II. Legalidade e Legitimidade. O sistema penal é uma complexa manifestação do poder social totalmente legítimo, ou seja, racional. O…

sobrevivência física, moral e intelectual dos indivíduos punidos requer um processo de socialização àquela realidade, o que significa ser o cárcere cabal nos processos educativos. A prisão caracteriza-se por ser um sistema social próprio, com papéis que implicam em posições, privilégios, poderes e status. Ser e existir neste sistema requer um irrefreável processo de “socialização no mundo do crime” (RAMALHO, 1979). A orientação institucional das atividades identificadas com a…