Controle Social E Direitos Humanos

945R - DIREITOS SOCIAIS E CIDADANIA 1 - Nos termos da Constituição da República, nos termos do artigo 6º, “caput”, é CORRETO dizer: R - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados. Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Conforme Art. 6º da CF. 2 - O direito a segurança é prerrogativa…

1987- Suds convenio do inamps com os governos estaduais e municipais para elaboração dos artigos 196 ao 200. Antes de 88 so tinha direito a saúde quem trabalhava com carteira assinada. Depois de 88 a saúde e um direito de todos e um dever do estado. 1990- o inamps foi incoroporado ao ministério da saúde, e foi criado do sistema único de saúde por meio da lei 8080/90 lei orgânica da saúde , 8142/90 lei complementar a lei 8080/90, esta lei regulamento os repasses do governo…

UNIDADE – NORTE CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS Nome: Adriana Claudia Leme RA:4300075435 Nome: Elaine Nunes Soares Teodoro RA: 4976925653 Nome: Flavia Sabino RA: 4917906376 Nome: Renato Luiz Romualdo RA: 5569131800 Nome: Silvana do Carmo Pereira RA: 4917920143 POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL UMA…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL MANTENEDORA: UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL – UNIVEL ARTIGO DIREITO PENAL E DESIGUALDADE SOCIAL Larissa Valduga Cascavel, 14 de março de 2014 DIREITO PENAL E DESIGUALDADE SOCIAL Larissa Valduga Professor -Jefferson Kendy Mayama Resumo: A desigualdade social não deve ser vista como responsável somente pelas práticas delituosas, pois a maioria da população que é afetada pela…

1 c. I-B, II-A, III-C. Questão: 2 b. Constituição. Questão: 3 c. Justicialidade. Questão: 4 c. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei. Questão: 5 e. A generalidade e a impessoalidade. Questão: 6 a. Foram reconhecidas as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração. Aula tema 2 Questão: 01 c. Da Magna Carta. Questao: 2 Esta questão está…

DIREITOS REPRODUTIVOS INTRODUÇÃO São apresentadas algumas informações e dados encontrados através de pesquisas realizadas, visando algumas considerações sobre direitos sexuais e direitos reprodutivos, no âmbito de mostrar posicionamento atual do tema, em uma respectiva de luta contra preconceitos, igualdade e direitos fundamentais. Ressaltamos que, Direitos Reprodutivos estão ligados aos Direitos Sexuais, porém, por escolha dos integrantes do grupo, não iremos focar nos Direitos Sexuais

Metodológicos do Direito e Legislação Social Políticas Sociais I. . Política Social no Brasil: Construção dos Direitos e Políticas Sociais no Brasil a partir do Século XX. Aluna: Karla Airme Vanderlei de Siqueira Quarto Período Garanhuns Outubro 2013. 1 UNOPAR – UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA Diciplinas: Fundamentos Historicos, Teóricos e Metodológicos do Direito e Legislação Social Políticas Sociais I. Política Social no Brasil: Construção dos Direitos e Políticas Sociais no Brasil…

Constituição de Weimar e os Direitos Sociais Os Direitos de segunda geração já haviam sido declarados e, após a primeira guerra mundial, surge um novo modelo de Direitos Econômicos e Sociais, que foi a Constituição Alemã de 1919, conhecida como a Constituição de Weimar, justamente porque foi declarada na cidade de Weimar e não na capital Berlim, que estava destruída pela Guerra. Neste momento, elaborou-se a Constituição da Alemanha Republicana, como direitos e deveres…

O direito penal do inimigo – ou o discurso do direito penal desigual Juarez Cirino dos Santos∗ ∗ Conteúdo: 1. Introdução. 2. Os fundamentos filosóficos do discurso. 3. O cidadão e o inimigo como tipos de autor do Direito Penal. 4. O duplo sistema de imputação. 5. Política Criminal sem Criminologia. 6. Conclusão: separando o joio do trigo – ou cidadãos civilizados e inimigos bárbaros. 1. Introdução O Prof. Dr. GÜNTHER JAKOBS é um penalista no sentido literal da palavra: acredita na…

2 – FUNÇOES DO DIREITO PENAL O Direito Penal é um ramo do ordenamento jurídico público, formado pelo conjunto de princípios e leis que qualifica certos comportamentos humanos com infrações penais e, fixa sanções penais a serem aplicadas. Para ter uma compreensão segura do Direito Penal é importante saber qual é a sua função e a missão dentro do Estado Democrático de Direito. Elucidam Gomes, Molina e Bianchini, a existência de diferença entre função e missão do Direto Penal. A missão consiste