Controle Social E Direitos Humanos

INVENÇÃO ÉTICA PARA OS DIREITOS HUMANOS Cecília Maria Bouças Coimbra* Lilia Ferreira Lobo** Maria Lívia do Nascimento*** RESUMO Através do referencial teórico da Filosofia da Diferença buscamos problematizar alguns conceitos como os de civilização, barbárie, direitos, humano, evolução e progresso, dentre outros. Para tanto, historicizamos a gênese dos Direitos Humanos no contexto da Declaração de 1948, em plena Guerra Fria, e no Brasil, com a emergência dos novos movimentos…

Curso de Formação em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça | GPP-GeR MÓDULO 1 | Políticas Públicas e Promoção da Igualdade UNIDADE 1 | Políticas públicas: conceitos, objetivos e práticas de participação social O que são políticas públicas? Este texto inicia a reflexão sobre a essencialidade das POLÍTICAS PÚBLICAS INTERSETORIAIS na superação das desigualdades de gênero e raça. O primeiro passo, portanto, é compreender o que são políticas públicas. A definição do que…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FUNDAÇÃO FACULDADE DE DIREITO DA BAHIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO ESTADO MICHELE GOMES LEANDRO A FALTA DE EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA OMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO.

UNIDADE I - Conhecer a Criminologia como ciência empírica e interdisciplinar 1.2 O objeto da Criminologia: delito, delinqüente, vítima e controle social. OBJETO DA CRIMINOLOGIA: 1) DELITO Uma das ocupações da criminologia; O delito se apresenta como “um problema” social e comunitário. Conceito da Criminologia sobre delito Conceito do Direito Penal sobre delito é um conceito Real, fático-empírico, não normativo e dinâmico conceito jurídico-formal, estático e normativo…

SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: SOCIOLOGIA EQUIPE: ENOQUE ALVES DE SOUSA (RA – 385430), MARIANA DE ANDRADE (RA – 388530), TIAGO OLIVEIRA (RA – 384819) MARIA LEONEIDE (RA – 384263), MARIA AGRICELIA FAUSTINO (RA – 285521) MARIA ROSANGELA ALVES (RA – 383343) Atividades de práticas supervisionadas (ATPS) postadas para avaliação da disciplina de Sociologia, sob a orientação da Profª. EAD: Adriana Perondi e Tutora Presencial: Augusta Diniz, do Curso de…

1. INTRODUÇÃO O controle social no Brasil teve seu grande marco estabelecido pela Constituição Federal de 1988, a qual, pautando-se pelos princípios da descentralização e da participação popular, criou instrumentos para que a sociedade possa exercer o seu papel, participando e controlando as ações do Estado na busca do bem comum e do interesse público. Muito tem sido falado e escrito sobre este tema, principalmente nos momentos em que a sociedade brasileira assiste com indignação os variados

RODRIGUES BARED O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS À LUZ DO SUBSTANCIALISMO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UEL - Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Marlene Kempfer Bassoli Londrina 2006 CRISTEL RODRIGUES BARED O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS À LUZ DO SUBSTANCIALISMO Trabalho de Conclusão de…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serVIÇO SOCIAL MARIA EMANUELE MEDEIROS DUARTE O TRABALHO PROFISSIONAL: Instrumentação para intervenção I DIREITOS E DEVERES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PATOS-PB 2011 MARIA EMANUELE MEDEIROS DUARTE O TRABALHO PROFISSIONAL: Instrumentação para intervenção I DIREITOS E DEVERES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, trabalho…

Direito Penal I Aula I – A Ciência Penal Margere Rosa de Oliveira Orientações para o semestre • Gerais – Trazer sempre o Vade Mecum – Código Penal – Planos de aula - disponíveis no SIA – Realizar atividades constantes dos planos de aula e postar no site – semanalmente – Realizar previamente as leituras recomendadas nos planos de aula. – Presenças • Atrasos • Saídas mais cedo • Abono de presenças – Apresentação do plano de ensino • Cronograma • Bibliografia • • • • •

trabalho se propõe a elaboração de uma síntese do texto “o direito à educação no Brasil”, cuja autoria é do relator nacional para o Direito à Educação Sérgio Haddad. Este material trata-se de um relatório que tem como objetivo principal procurar se debruçar na avaliação de como a Educação no Brasil tem sido tratada sob o prisma dos direitos humanos. Este sintetizar procura contemplar a da legislação nacional brasileira que regulamenta o direito à educação e das políticas públicas de…