Controle Social E Direitos Humanos

Da efetivação do direito à saúde no Brasil É irrefutável que à vida é o bem mais valioso e importante de todo e qualquer ser humano. E Para que todo e qualquer ser humano possa usufruir de uma melhor qualidade de vida, é sem duvida indispensável que este tenha acesso irrestrito à saúde, bem como também, a condições sanitárias dignas, no meio em que vive. A Constituição Federal de 1988 trouxe um papel muito importante para o direito à saúde no Brasil, visto que, de acordo com a Constituição,

o tipo de estrutura social vigente era a que caracterizava uma sociedade estamental. Nessa sociedade, aqueles que nascessem nos estamentos mais baixos estariam condenados à neles permanecerem, uma vez que não havia a possibilidade de ascensão social. Para compreender a sociedade estamental, a qual marcaria boa parte da história ocidental principalmente quando olhamos para Europa na Idade Média, podemos imaginar a figura de um triângulo no qual os estamentos (grupos sociais) estariam…

TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E O DIREITO BRASILEIRO Ana Caroline Zaro1 Daiana Luisa Juchem2 Darlise Ivete Reckziegel3 Sinara Camera4 INTRODUÇÃO O objetivo deste artigo é uma ponderação a respeito dos direitos humanos na ordem internacional contemporânea e sua incorporação no sistema brasileiro. Para tanto, preliminarmente, será enfocada a fonte contemporânea de direitos humanos, avaliando-se o seu fundamento, o seus propósitos e seu surgimento. Passando a descrever os períodos

gestante; honoris causa, honroso ou moral, que consiste em abortar o feto por ser a gestação resultante de estupro; eugênico ou profilático, representado o aborto feito pois o feto apresenta alguma anomalia grave; e, por fim, o social, que é realizado por questão de controle de natalidade. Além desses tipos citados, há um critério de classificação que o divide em dois grupos principais: espontâneo e provocado. O primeiro consiste naquele em que o próprio organismo se encarrega…

CAPÍTULO II - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – AMENIZANDO AS CONSEQUÊNCIAS DO DESEMPREGO Além das privações e diferenciais de acesso e bens e serviços, a pobreza associada à desigualdade social e a perversa concentração de renda, revela-se numa dimensão mais complexa: a exclusão social. O termo exclusão social confunde-se, comumente, com desigualdade, miséria, indigência, pobreza (relativa ou absoluta), apartação social, dentre outras. Naturalmente existem diferenças e semelhanças entre…

como todas as violações dos direitos civis (vida, propriedade, liberdade de ir e vir, de consciência e de culto); políticos (direito a votar e a ser votado, ter participação política); sociais (habitação, saúde, educação, segurança); econômicos (emprego e salário) e culturais (direito de manter e manifestar sua própria cultura). Para a sociedade a violência se remete a marginalidade, mas para alguns pesquisadores importantes remete que a agressividade é própria do ser humano. A…

mínimo como um direito fundamental social do preso “Não se pode contratar apenas um braço; uma pessoa inteira vem junto com ele”. Peter Druckegir Resumo Resumo com no máximo 250 (duzentas e cinqüenta) palavras. Deverá conter, de maneira condensada, informações referentes a objetivos, procedimentos básicos, resultados mais importantes e principais conclusões; 1. Introdução O presente trabalho visa discutir os fundamentos da garantia constitucional ao salário mínimo como…

CRIMINAL O adolescente infrator e os direitos humanos Juarez Cirino dos Santos Introdução O conceito de adolescente infrator parece indicar uma qualidade do sujeito, como traço ou característica pessoal que diferenciaria adolescentes desviantes de adolescentes comuns. Este estudo pretende mostrar, primeiro, que infração não é função de adolescente infrator, mas comportamento normal do adolescente – no caso da juventude brasileira, que vive em condições sociais adversas e, com…

PROJETO DE ACOLHIMENTO E HUMANIZAÇÃO PARA ACOMPANHANTES: A INSERÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL E DA ENFERMAGEM DE UMA INSTITUIÇÃO FEDERAL DE GRANDE PORTE.1 Uma proposta de atuação humanizada. RESUMO: O presente trabalho descreve a prática do Assistente Social e da Enfermeira no atendimento a familiares e acompanhantes de pacientes internados em um hospital Federal Universitário no Rio de Janeiro utilizando como ferramenta metodológica uma reunião semanal realizada com esses…

mútuos dos seres humanos na família, na sociedade e no Estado1. Frente às duas primeiras fontes de nosso sofrimento, pouco nós podemos fazer, pois fogem do nosso domínio. Não temos controle sobre nosso organismo e nem sobre a natureza. Mas a terceira fonte do nosso sofrimento pode ser controlada por nós, pois diz respeito às relações sociais. A civilização, que ele vem a citar em seguida, e é tema principal do livro, consiste nas regras impostas pela sociedade para que o ser humano…