Controle Social E Direitos Humanos

dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas de 1948 constitui documento que veio: Escolha uma: a. Confirmar os direitos humanos de primeira geração. b. Reafirmar os direitos humanos de primeira geração e confirmar os direitos de segunda geração. c. Reafirmar os direitos humanos de segunda geração e confirmar os direitos de terceira geração. d. Confirmar os direitos humanos de terceira geração. e. Abolir os direitos humanos de primeira geração e confirmar os direitos…

DIREITO PENAL MÍNIMO | | | | Qui, 20 de Março de 2008 17:33 | O Direito Penal da Idade Média, do período absolutista, não se preocupava com a extensão ou gravidade da conduta praticada pelo homem, funcionava precipuamente como mecanismo de controle social ou instrumento de dominação, assim a danosidade social do comportamento não era ponto de referência do legislador. Os resultados foram pífios, levando pequenos fatos a serem pagos com o valor da mais alta injustiça.Surgiram…

adolescente infrator e os direitos humanos. O conceito de adolescente infrator parece indicar uma qualidade do sujeito, como traço ou característica pessoal que diferencia adolescentes desviantes de adolescentes comuns. Este estudo pretende mostrar, primeiro, que infração não é função de adolescente infrator, mas comportamento normal do adolescente. No caso da juventude brasileira, que vive em condições sociais adversas e , com frequência, insuportáveis, o comportamento anti-social…

Ditadura disfarçada: o controle sobre a democracia [liberdade de pensamento e de expressão] Resumo: Os Poderes Executivo e Legislativo, malgrado os avanços no Poder Judiciário, ainda se mostram reticentes quanto aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos. A realidade brasileira fala por si: violações de direitos humanos dos proletariados, dos presidiários, dos idosos; as improbidades administrativas e corrupções passivas a corroer os vergalhões dos pilares da…

“PARA QUE(M) SERVE O DIREITO PENAL? – UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA DA SELETIVIDADE DOS SEGMENTOS DE CONTROLE SOCIAL”. Airto Chaves Junior; Fabiano Oldoni 1. A obra Para que(m) serve o Direito Penal? - Uma análise criminológica da seletividade dos segmentos de controle social. Ministrada pelos advogados, e escritores do livro, Airto Chaves Junior e Fabiano Oldoni. É um livro que instiga pensar sobre o Direito Penal e sua aplicação, trazendo grandes debates. As funções do Direito Penal são…

LARANJA MECÂNICA: “Controle e Violência Social” J. Marques 1 DESCRIÇÃO DO CASO Filme da década de 70, que traz imagens de violência urbana generalizada, Laranja Mecânica já foi usado como meio de análise para vários estudiosos na área social e humana, visto ter ali contracenado, não só a questão da violência, mas em como o Estado se portou frente a esta, e quais suas indagações acerca dos métodos de controle social. Em suma, o filme narra a história de Alex, um jovem super…

Introdução à Ciência do Direito Parte I Introdução à Ciência do Direito  Apresentação da disciplina A Introdução à Ciência do Direito é matéria de iniciação que fornece ao estudante as noções fundamentais para a compreensão do fenômeno jurídico. A disciplina constitui um sistema de ideias gerais. Este sistema é capaz de revelar o Direito como um todo e alinhar os seus elementos comuns.  Objeto Esta disciplina visa fornecer ao estudante uma visão global do Direito, que não pode ser…

que formam a sociedade, ou seja, estuda o comportamento humano em função do meio e os processos que interligam os indivíduos em associações, grupos e instituições. Enquanto o indivíduo na sua singularidade é estudado pela Psicologia, a Sociologia tem uma base teórico-metodológica, que serve para estudar os fenômenos sociais, tentando explicá-los, analisando os homens em suas relações de interdependência. Sociedade: conjunto de seres humanos produzindo sua sobrevivência não de maneira…

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIRANGELI, José Henrique. In: Manual de Direito Penal Brasileiro. Controle Social e Sistema Penal. vol. 1: Parte geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. Cap. I, p 59-68. PAG 60 Pode-se-à afirmar que tais ações não são delitos ou que são delitos levíssimos. No entanto, há numerosíssimas condenações penais por fatos análogos e ainda mais insignificantes: furto de uma xícara de café barata por parte de um servente da limpeza; apropriação de duas latas de…

Programa Nacional de Direitos Humanos III (PNDH-3) 1 INTRODUÇÃO No Brasil as relações internacionais reger-se-á pela prevalência dos Direitos Humanos. A Constituição inclui entre os fundamentos do Estado brasileiro a cidadania e a dignidade da pessoa humana, estabelecendo como objetivo primordial a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, além de comprometer-se com o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza, redução das desigualdades sociais e regionais…