Controle Social Do Fnde

INTRODUÇÃO O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Isso quer dizer que ele é uma entidade pública, fiscalizada pelo Estado, mas que possui autonomia para sua gestão. E é responsável por executar parte das ações do MEC relacionadas à Educação Básica, prestando auxílio financeiro e técnico aos municípios e executando ações que contribuam para uma Educação de qualidade. O FNDE foi surgindo aos poucos, com a…

o art. 205 da Constituição Federal. Sendo assim, o Estado, além de garantir o acesso à educação, deve oferecer condições necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam. Portanto, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o direito constitucional à educação a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações específicas, como as que dizem respeito ao transporte do escolar. Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do…

repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público. O orçamento do Programa para 2014 é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 43 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e…

Controle Social para Conselheiros 1. INTRODUÇÃO De acordo com a Constituição Federal de 1988 é um direito social o acompanhamento e verificação de como está sendo usado os recursos adquiridos e utilizados pelas políticas públicas. Portanto se faz necessário que os cidadãos sejam atuantes para que aconteça o controle social, que é a ação exercida de maneira individual, organizada e sistemática sobre o estado, pela sociedade civil. O controle social, que funciona

CONTINUADA A DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE – FORMAÇÃO PELA ESCOLA ANTONIA JANETE MESSIAS DA ROSA HELOYSE HELENA BARBOSA FATOS HISTÓRICOS, AÇÕES DO FNDE E UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE. PONTA GROSSA 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇAO CONTINUADA A DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE – FORMAÇÃO PELA ESCOLA ANTONIA JANETE MESSIAS DA ROSA HELOYSE HELENA BARBOSA FATOS HISTÓRICOS, AÇÕES DO FNDE E UMA…

Curso PDDE no âmbito do Programa Formação pela Escola. SIRIRI 2013 RESUMO: O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é um recurso por meio do qual o FNDE (seu executor) destina recursos, em caráter suplementar, para estabelecimentos de ensino e polos de apoio presencial da UAB; essas unidades de ensino e de apoio presencial beneficiárias do programa são classificadas em uma das categorias a seguir:

dias de chuva os alunos tenham dificuldade para chegar até eles. O FNDE E AS POLITICAS PARA MELHORIA DO ESPAÇO ESCOLAR As políticas educacionais se concretizam e se tornam visíveis mediante a implementação de programas, ações e projetos específicos e com recursos vindos de diferentes fontes. Daí a importância de conhecer essas ações para melhor compreender as políticas no campo social e educacional do governo federal. O FNDE foi criado pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968,…

transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas .É primordial conhecer cada programa social de alimentação, para que cada vez mais seja adquirido novos conhecimentos sobre a matéria de Nutrição tendo uma visão também dessa relação saúde X sociedade. O PNAE tem o objetivo de suprir no mínimo 15% das necessidades…

Nacional de Alimentação Escolar, possui uma base de sustentação legal, existem leis que o regulamentam. Constituição Federal , de 1988, artigo 208 . Revoluçoes FNDE/CD N°38 /2009,FNDE/CD N°67 / 2009 , FNDE /CD N° 08 / 2012 , FNDE / CD N°25/ 2012 , CFN N° 456/ 2010 . dESDE 1998 , o PNAE é gerenciado pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação [FNDE] , que é uma autorquia do Ministério de Educação [MEC ] objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial , a…

FRORMAÇÃO CONTINUADA PELA ESCOLA- FNDE- MÓDULO Pnae EDUCANDAS: FRANCIGLEIDE DE SOUSA DAMIANA MARINA DA SILVA PEREIRA CELIANA FERREIRA GOMES ANALIANA APARECIDA-PB 15 OUTUBRO 2014 Intrudução Nesta unidade estudaremos sobre o Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) que Objetiva garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária para todos os alunos que estejam regularmente…