Controle Social Do Fnde

MARINES A. B. COSTA Barracão – PR 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA ANDRÉIA OLEINICZAK AOSANI TIAGO SIMÃO FUSSIGER CYNTHIA NARA PERONDI LOPES DE GÓES CONSELHO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Trabalho final de conclusão do Curso de Controle Social para uma Gestão Cidadã no âmbito do Programa Formação pela Escola. MARINES A. B. COSTA Barracão – PR 2014 SUMÁRIO…

ANÁLISE DO CONTROLE SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SERRINHA/BA[1] DARLEIDE PEREIRA COSTA[2] JARELE SANTANA ROCHA[3] MARIA DE LOUDES FREITAS SOUZA[4] "Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido" (Art. 1º da Constituição Federal de 1988) INTRODUÇÃO O Controle Social é a integração da sociedade com a administração pública, tendo como finalidade solucionar os problemas e as deficiências sociais com eficiência…

prestação de contas e controle social das ações e programas educacionais financiados pelo FNDE, através da oferta dos cursos à distância. O Programa Formação pela Escola é uma parceria do Ministério da Educação (MEC), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Municípios e Estado. Sendo um dos objetivos da Formação pela Escola a de formar sujeitos críticos, participativos e atuantes, visando à participação do cidadão tanto na comunidade escolar quanto na vida social. A…

não tem a função apenas de satisfazer as necessidades nu­tricionais dos alunos, enquanto permanecem na escola. Ele se apresenta como modelo de Programa social, cujos prin­cípios são: reconhecer, concretizar e fortalecer o direito hu­mano e universal à alimentação. De acordo com os artigos 2º e 3º da Resolução nº38 do Conselho Deliberativo do FNDE, de 16 de julho de 2009, o Pnae possui princípios e diretrizes bem definidos. São sete os princípios fundamentais do Programa: Direito humano…

que os órgãos de controle fiscal, tem investido constantemente para diminuir a má gestão e os desvios dos recursos públicos. A participação cidadã é vista como um processo capaz de gerar uma nova dinâmica de organização social, fomentando a intervenção da população nas políticas públicas, significando a satisfação da necessidade do cidadão como indivíduo, ou como grupo, organização, ou associação, de forma a traduzir o interesse público nas aspirações de todos os segmentos sociais. …

Castelo Branco Pós-Graduado em Gestão Pública-IFPE Mestrando em Engenharia Civil-Unicap Graduando em Engenharia Civil-Farec E-mail: jrdm1202@hotmail.com RESUMO Este trabalho surgiu da necessidade de se analisar o regime de colaboração entre o FNDE, o governo do estado de Pernambuco e o município de Feira Nova no tocante à elaboração e atuação do Plano de Ações Articuladas (PAR). Para realização do presente estudo, como recurso metodológico, usou-se a pesquisa documental…

funções sociais e políticas do Pnae, destacando as seguintes informações: :: Uma das funções do Programa Nacional de Alimentação Escolar é oferecer alimentos adequados, em quantidade e qualidade, para satisfazer as necessidades nutricionais do aluno no período em que ele permanecer na escola. :: Para aprender todo aluno deve estar bem alimentado. A própria Constituição Federal afirma, no art. 208, incisos IV e VII, que a alimentação escolar é dever do Estado e um direito humano e social…

TRABALHO FINAL 1. Introdução: onde deverá ser comentado, de maneira objetiva: CONTROLE SOCIAL É A UNIÃO ENTRE TODOS QUE ALMEJAM UMA COMUNIDADE MAIS JUSTA E FRATERNA a) O que é controle social? O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, junto aos respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por conselhos instituídos especificamente para esse fim”. Lei

diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público. Os recursos financeiros provêm do Tesouro Nacional e estão assegurados no Orçamento da União. O FNDE transfere a verba às entidades executoras, em contas correntes específicas abertas pelo próprio FNDE. As entidades executoras têm autonomia para administrar o dinheiro e…

CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE O Controle Social, em primeira instância, é um instrumento de participação da comunidade na administração pública. Por meio do controle social, a sociedade é envolvida no exercício da reflexão e discussão para politização de problemáticas que afetam a vida coletiva. Este modelo de gestão cria um profissional de articulação e negociação, que fomenta a cooperação e que atua no planejamento e na coordenação com foco no…