Trabalho final Pnae 2013

PNAE: Sua política, ações e importância.

ATIVIDADE FINAL

Curso do PNAE

25 de outubro de 2013.

PNAE A alimentação escolar é uma obrigação dos governos federal, estaduais, distrital e municipais. Eles devem garantir a efetivação do direito à alimentação para os alunos matriculados nas creches, pré-escolas, escolas do ensino fundamental e médio e educação de jovens e adultos da rede pública, além das qualificadas como filantrópicas e comunitárias, inclusive as de educação especial e as localizadas em áreas indígenas e em áreas remanescentes de quilombos que constem do Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa Anísio Teixeira, do Ministério da Educação.
O Pnae não tem a função apenas de satisfazer as necessidades nu­tricionais dos alunos, enquanto permanecem na escola. Ele se apresenta como modelo de Programa social, cujos prin­cípios são: reconhecer, concretizar e fortalecer o direito hu­mano e universal à alimentação.
De acordo com os artigos 2º e 3º da Resolução nº38 do Conselho Deliberativo do FNDE, de 16 de julho de 2009, o Pnae possui princípios e diretrizes bem definidos. São sete os princípios fundamentais do Programa:
Direito humano à alimentação adequada;
Universalidade do atendimento;
Equidade no atendimento;
Sustentabilidade e a continuidade;
Respeito aos hábitos alimentares;
Descentralização da gestão do programa;
Participação da sociedade no controle social.
As diretrizes do Pnae são as seguintes:
O emprego da alimentação saudável e adequada, que compreende o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvol­vimento dos alunos e para a melhoria do rendimento es­colar, em conformidade com a sua faixa etária, o sexo, a