Controle Social Do Fnde

INTRODUÇÃO O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tem por missão prestar assistência técnica e financeira e executar ações que contribuam para uma educação de qualidade a todos, visando ser referência na implementação de políticas públicas. Dessa forma, o FNDE tem compromisso com a educação; ética e transparência; excelência na gestão; acessibilidade e inclusão social; cidadania e controle social; responsabilidade ambiental; inovação e empreendedorismo Nessa perspectiva, a

para que as crianças usufruam seus direitos civis, humanos e sociais; II – assumindo a responsabilidade de compartilhar e complementar a educação e cuidado das crianças com as famílias; III – possibilitando tanto a convivência entre as crianças e entre os adultos ,quanto a ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas; IV – promovendo a igualdade de oportunidades educacionais entre as crianças de diferentes classes sociais no que se refere ao acesso a bens culturais e…

novembro de 1999; Decreto nº 6.861, de 27 de maio de 2009; Decreto n° 7.352, de 4 de novembro de 2010; Decreto nº 7.507, de 26 de junho de 2011; Resolução CD/FNDE nº 2, de 18 de janeiro de 2012, Portaria Interministerial MEC/MF nº 1809 de 28 de dezembro de 2011. O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, § 1º, da Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e pelos arts. 4º, § 2º,…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, DE 16 DE JULHO DE 2009 Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, arts. 30, inciso VI, 205 e 208. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei Complementar nº 101, de 04 de…

Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE Giozete Soares Silva Guaratinga

desenvolvimento individual próprio ao ser humano conviver e se desenvolver na sociedade. Neste aspecto, buscando o valor da igualdade entre as pessoas, o direito à educação foi consagrado pela primeira vez em nossa Constituição Federal de 1988 como um direito social (artigo 6º da CF/88). Com isso, o Estado passou formalmente a ter a obrigação de garantir educação de qualidade a todos os brasileiros. O Estado, através dos poderes (executivo, legislativo e judiciário) e níveis da…

PNBE Temático O FNDE, por meio do PNBE Temático adquire obras de referência, elaboradas com base no reconhecimento e na valorização da diversidade humana, voltadas para estudantes e professores dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio. Essas obras devem contribuir para a formação de uma cultura cidadã e a afirmação de valores que se oponham a todo tipo de preconceito, discriminação e exclusão. Foram estabelecidos nove temas que contemplam as especificidades de populações…

AÇÕES DO FNDE CURSO DE FORMAÇÃO PELA ESCOLA MÓDULO – CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL NO CONSELHO ESCOLAR NA EXECUÇÃO DO PDDE CURSISTAS: JAILTON DOS SANTOS LIGIA MARIA DAS FLORES DO NASCIMENTO RAISSA CHARLIANADE CASTRO LINETE GOMES DE OLIVEIRA TUTORA: VALTECIA DANTAS DE ARAUJO 2015  INTRODUÇÂO O Controle Social é…

minimalistas de Estado, explicitadas no discurso de descentralização e desobrigação de funções antes destinadas ao Estado. É neste universo que a concepção de público, antes pertinente ao âmbito estatal, aparece para demarcar um outro tipo de organização social, concretizada pelo que se convencionou denominar de público não­ estatal. São esses fundamentos que irão nortear as diretrizes, ações e relações entre as esferas governamentais e entre Estado e sociedade no Plano…

da escola onde seus filhos estudam; e. ( ) Reconhecer que os Programas do Livro pressupõem direitos e deveres; f. ( ) Admitir que a formulação, avaliação e fiscalização da execução dos Programas do Livro é responsabilidade exclusiva dos técnicos do FNDE e dos professores da escola pública; g. ( ) Considerar que a responsabilidade de conservação do livro está restrita ao aluno que o utiliza; h. ( ) Defender a importância da participação da sociedade neste processo. Formação pela Escola 4