Pnate

Formação pela Escola MODULO PTE Unidade I Atividade 1

1a. Complete as lacunas:

A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, conforme determina o art. 205 da Constituição Federal. Sendo assim, o Estado, além de garantir o acesso à educação, deve oferecer condições necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam.
Portanto, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o direito constitucional à educação a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações específicas, como as que dizem respeito ao transporte do escolar.
Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do governo federal) com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, de acordo com o art. 208 da Constituição. Em contrapartida, os estados – incluindo o Distrito Federal – têm o dever de assumir o transporte escolar da rede estadual (e distrital), e os municípios devem assumir o transporte escolar da rede municipal. Cabe, então, aos gestores públicos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a responsabilidade de tornar real o direito dos cidadãos de acesso à escola, por meio de uma política pública voltada para o transporte escolar.

1b. Tendo como base a resposta da questão anterior, assinale com um X as razões pelas quais o governo federal contribui para garantir que os estados e municípios ofereçam transporte escolar para os alunos da zona rural:

a. ( ) Não há linha de ônibus.
b. ( ) As crianças são pobres e as famílias não têm como pagar a passagem.
c. ( ) Para propaganda política junto às famílias dos alunos.
d. (x ) É um direito constitucional, reforçado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
e. ( ) É um direito do aluno ter passe livre.
f. (x ) Por falta de transporte, muitas crianças da zona