Controle Processual Da Incidência Ibet

inferências lógicas dizem respeito, como se disse na nota anterior, a uma relação conceitual. 156 REVISTA DE DIREITO PÚBLICO, LONDRINA, V. 4, N. 1, P. 155-172, JAN/ABR. 2009. Livre iniciativa: Síntese filosófica, econômica e jurídica pelo controle dos resultados, expectativa revestida de objetividade, necessidade e universalidade. Inspirado no liame conectivo entre o antecedente (causa) e o conseqüente (efeito) dos elementos factuais que dinamizam este desdobramento linear…

exigir do sujeito passivo o pagamento do objeto da obrigação tributária principal. Esse direito decorre da realização do fato gerador por parte do sujeito passivo. A partir do momento em que alguém realiza a hipótese prevista em lei, ou hipótese de incidência tributária, instaura-se a relação jurídica tributária. Tal relação será entre a pessoa política competente para arrecadar o tributo (sujeito ativo/credor) e a pessoa que realizou o fato gerador ou que tem responsabilidade de…

pressupostos do Constructivismo Lógico-Semântico, num convite à reflexão filosófica do direito, o trabalho apresenta: (i) uma Teoria da Norma Jurídica, que se volta à análise da estrutura e conteúdo das unidades do direito positivo; (ii) uma Teoria da Incidência, que estuda a aplicação das normas jurídicas e os efeitos dela decorrentes na ordem jurídica; e (iii) uma Teoria do Ordenamento Jurídico, que explica como se estabelecem as relações entre as normas jurídicas na conformação do…

científico tributário. Preciso agradecer ainda ao Professor Roque Antonio Carrazza por seus ensinamentos, por sua disponibilidade em ajudar a todos que o procuram, e principalmente dizer da realização do sonho de ser sua aluna. Aos professores do IBET que muito contribuíram nas minhas reflexões acerca do direito tributário. Aos professores do Mestrado: José Artur Lima Gonçalves, Tácio Lacerda Gama, Aurora Tomazini de Carvalho, Nelson Luiz Pinto, Fabiana Del Padre Tomé, Tárek…

Conceito de Inconstitucionalidade Fundamento de uma teoria concreta do controle de constitucionalidade Paulo Serejo Procurador do Distrito Federal e Advogado Explicação Prévia O objetivo do presente estudo é a concepção do conceito de inconstitucionalidade, para, a partir dele, explicar o controle de constitucionalidade na Dogmática Jurídica. Intenciona, portanto, uma teoria do controle de constitucionalidade. Na primeira parte, procura-se fixar o conceito de inconstitucionalidade;…

JOSÉ EDUARDO SILVÉRIO RAMOS Advogado e Professor de Direito Constitucional no Centro Universitário São Camilo ES, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Campos - RJ, Pós-graduado em Direito Tributário Material e Processual pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória e IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 1. Introdução. 2. Conceito de empregador e empregado no direito brasileiro. 2.1. Trabalho autônomo, trabalho eventual e trabalho avulso. 2.1.1. Trabalho autônomo.…

.......................................................... 31 2.6.1 Fato jurídico e a teoria das provas .............................................................. 35 2.7 Regra-matriz de incidência tributária .................................................................. 36 2.8 O Fenômeno da incidência tributária .................................................................. 39 2.9 Validade, vigência e eficácia das normas jurídicas.............................................…

Eduardo Tadeu Francez Brasil que, com virtuosismo, anotaram os rascunhos com várias críticas construtivas. Aos caríssimos alunos da Especialização em Direito Tributário do IBET/Sorocaba. E da PUCSP/Cogeae, principalmente aos da Turma A da quarta-feira de manhã (a melhor de todas!). Aos colegas do Grupo de Estudos do IBET: Alberto Macedo, Antonio Gaspar, Daniela Floriano, Erika Dias, Florence Haret, Gustavo de Souza, Gyordano Kelton, Karina Kauffman, Luciano Almeida, Neiva Baylon e…

IBET - Direito Material Tributário MÓDULO II: SEMINÁRIO II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO 1. Distinguir ato, norma e procedimento administrativo. Que é lançamento tributário? Trata-se de norma, ato ou procedimento administrativo? Explique. Assim como ocorre com diversos termos utilizados no Direito, o “lançamento tributário” é termo polissêmico, assim, para melhor compreensão do trabalho, iremos diferenciar os institutos…

ou absoluta se torna impossível, pois, o juiz não viveu o mundo das ideias (àquele que não se muda – que é um mundo abstrato) do caso concreto que esta julgando. Partindo desta conclusão, o juiz terá, para seu julgamento, a verdade formal, processual, através das provas que foram juntadas aos autos e captadas por sua percepção física (sentidos) e analisadas, posteriormente, por seu raciocínio lógico. 2.6 Aristóteles (384-322 a.C.)12 “O sábio nunca diz tudo o que pensa, mas…