Controle Processual Da Incidência Ibet

"T-Bills" 1. Pressupostos para Aplicação dos Impostos sobre Operações de Câmbio e sobre Títulos ou Valores Mobiliários: Demarcações Necessárias. 2. A Aplicação do Imposto sobre Operações com Títulos Públicos. 3. O Imposto sobre Operações de Câmbio e o Controle do Bacen. 4. Aplicação da Legislação do IOF-Câmbio e os Limites do art. 15 do Decreto no 2.219/97 no Caso Concreto. 5. Títulos de Crédito e Natureza Juódica da Operação de Câmbio ante o Curso Forçado das Moedas Nacionais. 6.…

Organização Econômico OMC Organização Mundial do Comércio PPP Princípio do Poluidor-Pagador RPPN Reservas Particulares do Patrimônio Natural STF Supremo Tribunal Federal ST J Superior Tribunal de Justiça TCFA Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental TIPI Tabela de Incidência Industrializados de de Intervenção Cooperação do sobre e Imposto do Domínio Desenvolvimento sobre Produtos SUMÁRIO IN T RO D U Ç Ã O…

TORRES, Heleno Taveira; QUEIROZ, Mary Elbe (Coord.). Desconsideração da personalidade jurídica em matéria tributária. 2005, p.261-263. 20 Cf. ROLF SERICK, Forma e realtà della persona giurídica, 1966, p. 264. 21 COMPARATO, Fábio Konder. O poder de controle na sociedade anônima. 1976, p. 273-5. pessoa jurídica, bastando simplesmente que o credor não tenha seu crédito satisfeito para invocar a desconsideração. Observa-se, portanto, que não há preocupação com a identificação dos abusos…

Autor do livro Direito Empresarial Esquematizado Áurea Moscatini, Mestre em Direito Privado pela UNIMEP e Doutoranda em Direito Empresarial pela PUC-SP. Professora Universitária. Advogada. Daniel Shem Cheng Chen, Especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP e em Direito Empresarial pela PUC/SP. Atualmente é mestrando em Direito Empresarial pela PUC/SP.  Fernando Melo da Silva, Advogado, Professor Universitário, Mestre e Doutorando em Direito.   Frederico Marcondes Stacchini,…

Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. § 1o A inscrição do imóvel rural no CAR deverá ser feita, preferencialmente, no órgão ambiental municipal ou estadual, que, nos termos do regulamento,…

ao universo de normas jurídicas um espaço antes determinado e regido por escolhas políticas discricionárias – e, quando não, arbitrárias – ou, indo em passado um pouco mais distante, o espaço era ocupado por elementos místicos, sagrados ou de incidência moral englobante de variados aspectos da ação humana. É possível mostrar que nesse período de modernidade humanizadora o fenômeno constitucional e legal atravessou fases variadas. Essas fases variadas permitem detectar momentos de…

Direito é definido José Afonso da Silva como: [...] Estado de legitimidade justa (ou Estado de Justiça Material) fundante de uma sociedade democrática, qual seja a que instaure um processo de efetiva incorporação de todo o povo nos mecanismos do controle das decisões, e de sua real participação nos rendimentos da produção.14 Assevera, ainda que: A Democracia, em verdade, repousa sobre dois princípios fundamentais ou primários, que lhe dão a essência conceitual: (a) o da…

aduaneiro e comércio internacional, Caparroz foi vencedor do 2º Prêmio Microsoft de Direito (categoria mestrado e doutorado), promovido pela Faculdade de Direito da USP. Professor de pós-graduação em direito tributário e internacional da FGV, COGEAE/PUC, IBET e EPD, instrutor da ESAF, do Ministério da Fazenda, o autor é professor, desde 1998, das disciplinas direito tributário, comércio internacional e direito internacional nos principais cursos preparatórios do país (Damásio, LFG e…

‘pragmatismo kantiano’ de Jürgen Habermas e o construtivismo de Robert Alexy. Segundo, a crítica da cultura feita pela sociologia desde Horkheimer e Adorno na Escola de Frankfurt, passando por Marcuse, Agamben dentre outros, tendo como ponto de incidência desse embate filosófico o pensamento de Gustav Radbruch. Tenho hoje em vista que o pós-modernismo capitalista implica transformações importantes na estrutura cultural. A globalização afetou a forma de se conceber as relações entre as culturas e

Elementos do Direito Civil.indd 1 11/11/2010 16:46:01 Elementos do Direito Civil.indd 2 11/11/2010 16:46:01 Christiano Cassettari Doutorando em Direito pela USP. Mestre em Direito pela PUCSP. Especialista em Direito pelo IBET. Professor universitário e de cursos preparatórios para carreiras jurídicas e para o Exame da OAB. Membro e Diretor Cultural do IBDFAM-SP. Advogado. 2011 Elementos do Direito Civil.indd 3 11/11/2010 16:46:01 ISBN 978-85-02- …