Controle Processual Da Incidência Ibet

BRASILEIRO DDE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Seminário II: CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 1) Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei nº 9.868/99. Existem duas formas de exercer o controle de constitucionalidade,…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET RECIFE JOÃO GUILHERME GUERRA CAVALCANTI MÓDULO CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO II – RELATÓRIO GERAL “Controle processual da incidência: declaração de inconstitucionalidade” RECIFE 2015 TURMA: Semanal PROFESSOR: Elma Carvalho 03 - TRÊS – GRUPOS: - João Guilherme Guerra Cavalcanti (relator), Lucas Maranhão, Cyntia Coelho e Arnaud Fernandes; - Marcela Natássya N. Viana, Rodrigo Tenório, Felipe Augusto Accioly e…

IX Congresso Nacional de Estudos Tributários IBET: há 40 anos ensinando a convencer com a autoridade do argumento Presidente do Congresso: PAULO DE BARROS CARVALHO Coordenação: PRISCILA DE SOUZA 12, 13 e 14 de dezembro de 2012 Hotel Renaissance em São Paulo Copyright © 2012 By Editora Noeses Produção/arte/diagramação: Denise A. Dearo Capa: Cristiane Zitei Revisão: Priscila de Souza Coordenação: Alessandra Arruda CIP - BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MÓDULO IV: Controle da Incidência Tributária SEMINÁRIO II: Controle Processual da Incidência: Declaração de Inconstitucionalidade ALUNO: Vinicius Xavier Esteves DATA: 20/03/2015 Questão 1: O controle preventivo, que é realizado pelos Poderes Legislativo e Executivo antes ou no decorrer da formulação da norma jurídica, e o controle repressivo, que cabe ao Poder Judiciário após a entrada em vigor da norma jurídica. Este último, pode ser…

adimplida a prestação. Temos em mente os ensinamentos de GERALDO ATALIBA que, ao contrário de ALFREDO AUGUSTO BECKER – que sustentava que poderia ser alçada à categoria de sujeito passivo até mesmo pessoa que “...nenhuma relação tenha com a hipótese de incidência” – sustentava que somente pode ser alçado à condição de sujeito passivo o chamado destinatário constitucional tributário.26 Em seu Compêndio de legislação tributária, RUBENS GOMES DE SOUSA afirma que se denomina sujeito passivo…

DOS TRIBUNAIS SUPERIORES Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET São Paulo 2009 ÉRIKA DIAS MACHADO COSTA DE FARIAS DA FILOSOFIA DA LINGUAGEM À MODULAÇÃO DOS EFEITOS NAS DECISÕES JUDICIAIS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES Monografia apresentada ao Programa de PósGraduação Lato Sensu em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET São Paulo 2009 2 Banca Examinadora ________________…

IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS AMANDA CAROLINE BISSONI CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEMINÁRIO II CURITIBA ABRIL/2015. Questões 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Nome: Rafael Tili Ferreira Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário nº 1 – Procedimento Administrativo Fiscal Data da Entrega: 21.03.2015 1 – Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda…

IBET MÓDULO: V – CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO: I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. 1 – Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? É uma estrutura lógica fundamental no direito, onde são posto todos os valores e preceitos de forma estruturada, com o objetivo de regular as condutas da sociedade e do Estado, imputando-lhe penalidades a aqueles que a desrespeitarem,…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET SEMINÁRIO II - CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO. Questões: 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresentase em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? R. Lançamento tributário de acordo com o artigo 142 CTN é procedimento administrativo, tendente a verificar a ocorrência do fato gerador…