Controle Popular Da Administração Pública

reprodução assistida. Reconhecimento da paternidade. Paternidade biológica e sócio-afetiva. Poder familiar. Alimentos. Alienação parental. 34. Família substituta. Perda do poder familiar. Guarda. Tutela e curatela. 35. Sucessões. A herança e sua administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia da herança. Cessão de herança. Excluídos da herança. Deserdação. Sucessão Legítima. Sucessão do companheiro. 36. Sucessão testamentária. Testamento. Formas de testamento. Disposições…

ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -ENAP DIRETORIA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ESPECIALIZAÇÃO O LUGAR DAS POLÍTICAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ESTADO GERENCIAL: CRIAÇÃO E EVOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DAS CIDADES CAROLINA BAIMA CAVALCANTI BRASÍLIA/DF – 2009 ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP DIRETORIA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ESPECIALIZAÇÃO O LUGAR DAS…

1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE HUMAITÁ. AM. AÇÃO POPULAR COM PEDIDO LIMINAR LEI Nº 4.717, DE 29 DE JUNHO DE 1965. Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção AM, sob o nº XXXX, portador do RG nº XXXXX-X e inscrito no C.P.F./M.F. sob nº XXXXXX-XX, detentor do título de eleitor nº XXXXXXXXXX-XX (doc.01 . título de eleitor) cadastrado na…

Interpretação das Normas Constitucionais. 2. Poder Constituinte • Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. • Reforma da Constituição. • Cláusulas Pétreas. 3. Supremacia da Constituição • Controle de Constitucionalidade. • Sistemas de Controle de Constitucionalidade. • Ação Direta de Inconstitucionalidade. • Ação Declaratória de Constitucionalidade. • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 4. Princípios Fundamentais…

LEI DA FICHA LIMPA: CONSEQUÊNCIAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESUMO Lei da Ficha Limpa, esse foi o nome dado pela sociedade brasileira à Lei Complementar 135/2010, que trouxe alterações a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990. Este artigo é focado principalmente nas polêmicas que esta Lei trouxe para baila das discussões da sociedade e, suas consequências para a Administração Pública, bem como, suas características mais relevantes e críticas a sua criação. A referida Lei

MANUAL PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR Parte I – APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA Parte II - ELABORAÇÃO DA PROPOSTA Parte III - ORIENTAÇÕES TÉCNICAS Brasília, setembro de 2004. PATRUS ANANIAS DE SOUZA Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome JOSÉ GIACOMO BACCARIN Secretário de Segurança Alimentar e Nutricional CRISPIM MOREIRA Diretor do Departamento de Promoção de Sistemas Descentralizados FÁTIMA CASSANTI Coordenadora de Sistemas de Alimentação e Nutrição …

MANUAL PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR Parte I – APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA Parte II - ELABORAÇÃO DA PROPOSTA Parte III - ORIENTAÇÕES TÉCNICAS Brasília, Julho de 2005 PATRUS ANANIAS DE SOUZA Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Onaur Ruano Secretário de Segurança Alimentar e Nutricional CRISPIM MOREIRA Diretor do Departamento de Promoção de Sistemas Descentralizados FÁTIMA CASSANTI Coordenadora de

PRINCIPAIS AÇÕES JUDICIAIS DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ALGUNS ASPECTOS POLÊMICOS 1) HABEAS CORPUS – Primeiro remédio previsto para o controle jurisdicional de ato da Administração. Ação de fundamento constitucional que protege o direito líquido e certo a locomoção (direito de ir e vir) contra atos inquinados de vício de legalidade. Trata-se de ação de controle de legalidade da Administração no campo do exercício do poder de polícia de segurança (art. 5º, XLVIII, CR/88; restrição a

orçamento como instrumento da gestão pública, demonstrando o impacto das informações contábeis, onde e quando se possibilita o acréscimo de sua eficiência e a identificação imediata de distorções que podem gerar problemas aos gestores públicos. Para maior correlação entre orçamento, informações contábeis e administração pública que favoreça a comunidade, será apresentada uma breve análise da importância das informações contábeis e da escrituração nas gestões públicas, ressaltando…

A GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Vânio Luiz Costa Santos[1] Resumo O artigo que se pretende desenvolver a partir do tema escolhido visa trazer de forma sistêmica uma coletânea básica de conhecimentos que se referem diretamente a este assunto para que seja possível visualizar a importância que esta prática da Administração tem para o andamento e desenvolvimento da sociedade como um todo e do serviço público por ela instituído. Sendo assim com base…