Controle Dos Gastos Públicos

INTRODUÇÃO Um dos principais objectivos dos governos nos países em desenvolvimento é reduzir a dependência em relação ao financiamento externo do orçamento, mesmo ao que concerne às chamadas despesas de investimento público, estando para isso a desenvolver mecanismos para o aumento das receitas do Estado. Assim, em Moçambique que faz parte deste grupo, não fugindo por isso à regra o governo vem desenvolvendo reformas no sector fiscal visando nomeadamente, aumentar a base tributária e…

máquina pública, bem como para investimentos públicos, que são denominados gastos de capital; Econômica: gasto ou promessa de gasto de recursos em função da realização se serviços que visam atender às finalidades constitucionais do Estado. No setor privado, a despesa é incorrida para que possa auferir receita, e do confronto (princípio da confrontação da receita e da despesa) entre ambas, num determinado período, apura-se o lucro ou prejuízo. No setor público, contudo, a receita é…

questionada nas instituições públicas, onde gastos exorbitantes eram constantes. A nova Lei veio a disciplinar tais gastos, buscando o equilíbrio entre as receitas e despesas visando à diminuição dos déficits públicos. Um dos pontos mais discutidos e pressionados pela lei foi quanto aos gastos com funcionários, no qual veio a estabelecer limites tanto na esfera Federal, Estadual e Municipal, além da responsabilidade direta do administrador público quanto ao gasto e aplicação de receitas.…

questionada nas instituições públicas, onde gastos exorbitantes eram constantes. A nova Lei veio a disciplinar tais gastos, buscando o equilíbrio entre as receitas e despesas visando à diminuição dos déficits públicos. Um dos pontos mais discutidos e pressionados pela lei foi quanto aos gastos com funcionários, no qual veio a estabelecer limites tanto na esfera Federal, Estadual e Municipal, além da responsabilidade direta do administrador público quanto ao gasto e aplicação de receitas.…

atuação do governo no que diz respeito a arrecadação de impostos e aos gastos. Estes afetam o nível de demanda da economia. A arrecadação afeta o nível de demanda ao influir na renda disponível que os indivíduos poderão destinar para consumo e poupança. Dado um nível de renda, quanto maiores os impostos, menor será a renda disponível, e menor o consumo. Os gastos são diretamente um elemento de demanda, quanto maior for o gasto público, maior a demanda e maior o produto. Assim, se a…

necessidades do Estado. Sendo estas denominadas necessidades públicas. Conhecendo-as passam a existir três momentos distintos: a) Obtenção de Recursos; b) Gestão (intermediado pelo orçamento: aplicação, exploração dos bens do Estado, etc.) c) Gasto (com o qual se cumpre a previsão orçamentária e se satisfazem as necessidades previstas). A atividade financeira decorre, essencialmente, do exercício da soberania do Estado nos casos em que esta realiza atividadespróprias e…

FINANCIAMENTOS PÚBLICOS SUMÁRIO Introdução 03 1. O Conceito Geral de Finanças Públicas 04 2. As Finanças Públicas 06 3. Ajuste Fiscal e suas Relevâncias nas Finanças Públicas 08 4. O Sistema Tributário Brasileiro 10 Considerações Finais 10 Referências 11 INTRODUÇÃO A economia do Brasil com seus déficits públicos e o acúmulo de dívidas pode gerar menor crescimento do PIB e elevação das taxas de juros. O país

econômica. ORÇAMENTO PÚBLICO Orçamento Público é o instrumento de planejamento e execução das finanças públicas, intimamente ligadas à previsão das Receitas e fixação das Despesas públicas. Dispõe ao Poder Público, em qualquer de suas esferas, expressar em determinado período seus programas de atuação, discriminando a origem dos montantes dos recursos a serem obtidos e aplicados num controle econômico…

ESPECÍFICOS.......................................................................................... 4 PÚBLICO-ALVO 5 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS ............................................................................ 6 METAS .............................................................................................................................. 7 AVALIAÇÃO E CONTROLE ........................................................................................... 8…

ele no mínimo saber a importância da participação no controle social dos tributos. Dessa forma, ganha a sociedade, o direito, com uma pesquisa voltada para uma mudança no atual sistema de controle fiscal, as variáveis que a futura pesquisa ira explorar, subsidiará alternativas de leis, mudanças em grades curriculares e uma nova forma individual de cada cidadão poder além de saber o destino dos recursos públicos, acompanhá-los no tocante ao seu gasto de forma eficaz. 1.3 – Objetivos …