Princípio orçamentário no brasil

INTRODUÇÃO
Em meados dos anos 80, o país amargava em taxas excepcionais de inflação que impunhavam elevados custos econômicos e sociais. Os custos em termos de endividamento do estado brasileiro foram trágicos, repercutindo negativamente nas taxas de crescimento da economia brasileira. As medidas de caráter restritivo adotadas pelo governo para reverter este quadro sugeriram alguns caminhos que direcionaram a estabilização da atividade econômica.

ORÇAMENTO PÚBLICO
Orçamento Público é o instrumento de planejamento e execução das finanças públicas, intimamente ligadas à previsão das Receitas e fixação das Despesas públicas. Dispõe ao Poder Público, em qualquer de suas esferas, expressar em determinado período seus programas de atuação, discriminando a origem dos montantes dos recursos a serem obtidos e aplicados num controle econômico externo e interno das rendas públicas. O orçamento público ganhou integração ao sistema de contabilidade pública e direito administrativo, e é utilizado para combater as crises do sistema capitalista, a falta de empregos, as desigualdades sociais, controla o crescimento econômico, os preços, promove investimentos e toma todas as medidas necessárias para conter o quadro inflacionário.
EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO
É prática usual da administração pública federal, estadual e municipal, o superdimensionamento das previsões orçamentárias, calçada na teoria da inevitabilidade dos cortes; a unidade orçamentária aumenta artificialmente sua proposta junto aos órgãos centrais de orçamento (Secretaria de Orçamento Federal- SOF/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), e com as suas propostas superestimados, expectativam que, após os ajustes, se estabeleça no nível real. Equilíbrio no Orçamento Público trata do equilíbrio entre Receitas e Despesas da união, protegendo a sociedade da má distribuição de recursos, e do caos socioeconômico. A autora Herrera