Controle Dos Gastos Públicos

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UM (DES)CONTROLE DAS FINANÇAS PÚBLICAS TUCURUÍ - PA 2010 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UM (DES)CONTROLE DAS FINANÇAS PÚBLICAS Cádimo Lopes Silva Graduado em Processos Gerenciais (UNINTER), Especializando em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal pela Faculdade Internacional de Curitiba. RESUMO O presente artigo trata acerca da Dotação Orçamentária, termo usado na administração de contas públicas, que diz respeito ao orçamento público, ou crédito…

alguns objetivos, vantagens e finalidades do SIAFI. SIAFI OBJETIVOS O SIAFI é principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Desde sua criação, SIAFI tem alcançado satisfatoriamente seus principais objetivos: * prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública; * fornecer meios para agilizar a…

1 A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA BUENO, Marcelo Luander 1 MACIEL, Alexandro de Souza2 RIBEIRO, Fábio Leocádio3 GUINDANI, Roberto Ari4 RESUMO A preocupação com os gastos públicos no Brasil tem sido um assunto amplamente discutido dentro e fora das esferas do governo, mas as normas para que esses gastos fossem controlados, de forma a combater o desperdício do dinheiro público só vieram a partir da década de 1960 em formato de lei.…

PARLAMENTAR PARA A GERAÇÃO DE DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARÁTER CONTINUADO E DE GASTO TRIBUTÁRIO RESENHA SOBRE A COMPETÊNCIA PARLAMENTAR PARA A GERAÇÃO DE DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARÁTER CONTINUADO E DE GASTO TRIBUTÁRIO RESENHA SOBRE A COMPETÊNCIA PARLAMENTAR PARA A GERAÇÃO DE DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARÁTER CONTINUADO E DE GASTO TRIBUTÁRIO DESCRIÇÃO DO ASSUNTO Os governos enfrentam,…

BARBOSA DE SOUSA- 201410558 WESLEY GOMES MARTINS - 201410585 CONTROLE EXTERNO E A CONSTITUIÇÃO DE 1824 FORTALEZA 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.....................................................................................................1 2 CONTROLE DOS GASTOS EM PORTUGAL.....................................................2 3 CONTROLE DOS GASTOS NO BRASIL COLONIAL........................................2 4 CONTROLE DOS GASTOS APÓS A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL..............3 5…

entrou em vigor em 4 de maio de 2000, é uma lei brasileira que tenta impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. A LRF também promoveu a transparência dos gastos públicos. Um objetivo muito importante desta lei é a…

economia de uma sociedade. Segundo Iltom Cleto a política fiscal consiste na elaboração de orçamento do governo demonstrando as fontes de arrecadação dos gastos públicos. O professor Emerson Santiago define em ações do governo que regula os níveis de gastos públicos e as arrecadações de tributos, tendo como principal objetivo observa os gastos públicos e as arrecadações, visando assegurar o crescimento sustentável da economia de uma nação. As políticas fiscais visa alcançar objetivos…

CONTROLE SOCIAL As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação. A participação contínua da sociedade na gestão pública é um…

de maior controle nas contas públicas: passa a haver maior rigor para que o governo não contraia empréstimos ou dívidas. É um mecanismo de fiscalização e transparência. Há alguns instrumentos preconizados pela LRF para o planejamento do gasto público, que são: o Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO eLei Orçementária Anual – LOA. A LRF busca reforçar o papel da atividade de planejamento e, mais especificamente, a vinculação entre o planejamento e a execução do…

A política fiscal representa todos os instrumentos de que o governo dispõe para a arrecadação de tributos (política tributária) e o controle de suas despesas (política de gastos). Entende-se por política fiscal a atuação do governo no que diz respeito à arrecadação dos impostos e administração dos seus gastos. A forma como estas duas políticas, tributária e de gastos, são usadas afetam diretamente o comportamento da economia. PORQUE Quando o governo tem por objetivo estimular o…