Controle Dos Gastos Públicos

Fiscal: Entende – se por política fiscal, a atuação do governo na arrecadação de impostos e seus gastos. EXEMPLO: Foi no inicio da ultima crise mundial quando o governo brasileiro retirou o IPI dos automóveis e eletro eletrônicos, o que fez com que o país não sentisse tanto. A política fiscal visa estimular o crescimento e reduzir a taxa de desempenho por meio da elaboração do orçamento publico. Política monetária: Política monetária é a atuação de autoridades monetárias sobre…

direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II – O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; III – O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. Exceção: Abertura de creditos adicionais. Princípio…

A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO Reinaldo Luiz Lunelli * O Orçamento Público, em sentido amplo, é um documento legal (aprovado por lei) contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado exercício, geralmente compreendido por um ano. No entanto, para que o orçamento seja elaborado corretamente, ele precisa se basear em estudos e documentos cuidadosamente tratados que irão compor todo o processo de elaboração orçamentária do governo.

Sobre o Tesouro Nacional A Secretaria do Tesouro Nacional, criada em 10 de março de 1986, por meio do Decreto nº 92.452, veio assumir as atribuições da Comissão de Programação Financeira e da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Fazenda, incorporando também as funções fiscais até então desempenhadas pelo Banco Central e Banco do Brasil S/A. Pertencente à da estrutura do MF, torna-se órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal e do Sistema de…

RA 6950454501 ATPS FINANCIAMENTOS PUBLICOS PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL (CLAUDIR BUSNELO) PROFESSOR-TUTOR EAD (CLAUDIR BUSNELO) OSASCO/SP 2014 Sumário INTRODUÇÃO 3 OBJETIVOS DA POLÍTICA FISCAL E AS FUNÇÕES DO GOVERNO 4 AS DIFERENÇAS DE IMPOSTOS DIRETOS E IMPOSTOS INDIRETOS 6 AS CARACTERÍSTICAS DE UM SISTEMA TRIBUTÁRIO 6 OS IMPACTOS E EFEITOS DA INFLAÇÃO SOBRE O GASTO PÚBLICO 9 OS PRINCIPAIS DESDOBRAMENTOS DO AJUSTE FISCAL EM NOSSO PAÍS 13

Política Econômica Brasileira A principal função do poder público no Brasil é zelar pelo bem comum. Contudo, para realizar essa função, o governo, enquanto agente econômico do sistema, precisa intervir sobre determinadas variáveis no intuito de prover condições favoráveis à população. Nesse contexto, a política econômica brasileira é formada pelas ações do governo que buscam atingir esses objetivos através de instrumentos econômicos, divididos entre as políticas monetária, fiscal e cambial. Os

NEOCONSTITUCIONALISMO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Ana Paula de Barcellos Mestre e Doutora em Direito Público pela Faculdade de Direito da UERJ. Professora Adjunta de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UERJ. Advogada no Rio de Janeiro. Sumário. I. Neoconstitucionalismo: algumas notas; II. Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais, Poder Público e políticas públicas; III. Construindo dogmaticamente o controle das políticas…

neste evento. Quais os investimentos que estão sendo realizados, quais as justificativas do governo para investir na Copa e o crescimento econômico que o país pode ter após este evento. 2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Os argumentos a favor dos gastos públicos com a Copa do Mundo no Brasil dizem que o evento trará empregos, aumentará o fluxo turístico, promoverá a revitalização de áreas urbanas e garantirá investimentos de peso no país. Haja vista que as informações sobre o evento até…

tributo como preço. O Estado existe exatamente para satisfazer as necessidades públicas, estas são o fim institucional do Estado. Não tem porque sobrar dinheiro nos cofres públicos. O Estado também tem que atender a essas necessidades que a ele foram atribuídas. Como o Estado satisfaz as necessidades públicas? -Serviço público (em sentido lato), não apenas em stricto sensu. -Função instrumental do Estado. -O Estado precisa de meios para satisfazer as necessidades. Meios:…

PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA Orçamento Público: Instrumento da Gestão e transparência pública Maria José do Nascimento Trabalho de conclusão do curso em cumprimento à disciplina de Metodologia do Estudo Científico Programa de Pós-graduação em Gestão Pública do Instituto IMP para obtenção do diploma de pósgraduação em gestão pública. Orientadora: Prof. Conceição Rejane Miranda da Cruz BRASILIA – DF 2012 1 Orçamento Público: Instrumento da Gestão e…