Controle Dos Gastos Públicos

ORÇAMENTO PÚBLICO COSMO MANAUS 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE – UNINORTE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ORÇAMENTO PÚBLICO MANAUS 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO No entanto, o orçamento público não nasceu do modo como o temos hoje. Como parte do ordenamento jurídico, que é dinâmico e se modifica conforme a sociedade se evolui, o orçamento público, também foi se modificando

A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO Reinaldo Luiz Lunelli * O Orçamento Público, em sentido amplo, é um documento legal (aprovado por lei) contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado exercício, geralmente compreendido por um ano. No entanto, para que o orçamento seja elaborado corretamente, ele precisa se basear em estudos e documentos cuidadosamente tratados que irão compor todo o processo de elaboração orçamentária do governo.

Política Cambial POLÍTICA FISCAL Estudar a página 112 da Apostila: Na política fiscal governo exerce o controle e a administração das contas públicas por meio da política tributária (arrecadação de tributos) e dos gastos públicos. É través da política fiscal que o governo estrutura o nível de tributação justo e adequado, inibir ou estimular os gastos do setor privado, estruturar sua política de gastos e, ainda, controlar suas próprias despesas. A política fiscal pode ser…

A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO Reinaldo Luiz Lunelli * O Orçamento Público, em sentido amplo, é um documento legal (aprovado por lei) contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado exercício, geralmente compreendido por um ano. No entanto, para que o orçamento seja elaborado corretamente, ele precisa se basear em estudos e documentos cuidadosamente tratados que irão compor todo o processo de elaboração orçamentária do governo.

A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO Reinaldo Luiz Lunelli * O Orçamento Público, em sentido amplo, é um documento legal (aprovado por lei) contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado exercício, geralmente compreendido por um ano. No entanto, para que o orçamento seja elaborado corretamente, ele precisa se basear em estudos e documentos cuidadosamente tratados que irão compor todo o processo de elaboração orçamentária do governo.

Nesse cenário, marcado em boa parte pela irresponsabilidade dos administradores públicos, surge a Lei Complementar n. 101 de 04 de maio de 2000 a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sob os princípios do planejamento, da transparência, do controle e da responsabilidade, tem como escopo suprir a necessidade de controle nas contas públicas da nação por parte de seus governantes. O administrador público precisa ser eficiente, ou seja, deve ser aquele que planeja o orçamento…

Nascimento Analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional Ilvo Debus Consultor de Orçamentos 8.2. Despesas com pessoal: limites e controle Os gastos com a folha de pagamento de pessoal representam o principal item de despesas de todo o setor público brasileiro. Entre 1995 e 1999, o conjunto dos Estados brasileiros gastou em média, 70% de suas receitas líquidas (as receitas disponíveis) com pagamento de pessoal. O que acontece quando um ente público despende 70% de…

exercida mais intensamente sob a ótica do controle concomitante mencionado na Lei 4.320/64. A contabilidade pública ressurge com uma função mais dirigida voltada à gerência da gestão pública e fiscal que pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem os riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas publicas como diz na Lei Complementar 101/2000. Também confere a viabilidade em destaque junto à sociedade, onde o controle da gestão fiscal publica…

O papel do setor público no desenvolvimento econômico de um país. RESUMO 1 INTRODUÇÃO É praticamente impossível, nos dias de hoje, procurar entender o funcionamento da economia sem considerar o papel do setor público nesse contexto. O setor público é fundamental na organização do sistema econômico. Portanto, torna-se necessário compreender algumas questões relativas à sua dinâmica. Assim sendo, o Papel do setor Público no desenvolvimento Econômico de um País, abrange vários…

necessidade de um controle mais eficaz das contas públicas, com o objetivo de suprimir desvios do dinheiro público e gastos desnecessários dos recursos do estado. Nesse sentido leis são criadas com o intuito de regular a gestão dos recursos públicos e dificultar os desvios da verba pública. Nesse contexto no ano de 2000 foi criada a lei complementar nº 101, que se refere ao novo código fiscal, este está alicerçado sobre quatro pilares básicos: planejamento, transparência, controle e…