Controle Democrático

PEREIRA VERA LUCIA DE SILVA SOUZA CONTROLE SOCIAL E OS CONSELHOS DE DIREITO Projeto apresentado ao curso de Serviço Social, 7º Semestre, como requisito para obtenção de nota da disciplina Política Setorial I, sob orientação da Prof.ª Lidiane Leite. Cuiabá – MT novembro/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 OBJETIVOS 5 DESENVOLVIMENTO 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 10 REFERENCIAL TEORICO 11 INTRODUÇÃO No Brasil o controle social estabeleceu-se…

Negócios da UniBrasil Jan/Jun 2004 Accountability e Controle Social: Desafio à Construção da Cidadania Ely Célia Corbari* Resumo: A busca pela cidadania requer que cada cidadão entenda o seu papel na sociedade, conhecimento este que se adquire através da participação consciente e ativa nessa sociedade. O Estado também tem papel importante na medida em que propicia informações úteis e tempestivas a toda população. Neste sentido, a accountability e o controle social têm importância…

por tribunais e não pelos representantes eleitos pelo povo? Conceder ao Judiciário a última palavra em uma série de questões que envolvam aspectos centrais de uma nação - inclusive os políticos - é o meio adequado para a garantia dos princípios democráticos? Qual o papel que o Poder Judiciário desempenha à construção de uma democracia que esteja em consonância com a preservação e o respeito aos direitos fundamentais? Para responder a essas problematizações, analisar-se-á as funções…

serie de novos partidos que restringiram suas atuações em um numero reduzido de estados. O Partido Comunista Brasileiro (PCB) conseguiu participar das eleições em 1947, no entanto em 1947 voltou a operar clandestinamente. Já o Partido Social Democrático (PSD) foi o partido mais forte da época tendo o maior numero de cadeiras no Executivo e Legislativo. O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) teve considerável crescimento e elegeu um presidente e o vice assumiu. A União Democrática…

de que, em última análise, é a política, ou o sistema político, de uma nação que irá tomar grande parte de suas decisões econômicas, principalmente no que se refere à direção a ser tomada nesse campo, a chamada “política econômica” – que inclui o controle da inflação, estímulos ao crescimento econômico (PIB), redução do desemprego, etc. – entre muitas outras ações extremamente relevantes para a economia da nação. Preste atenção neste texto e você verá que todas as matérias de economia…

prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular. • Liberdade de Expressão: A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim, geralmente as democracias têm muitas vozes exprimindo idéias e opiniões diferentes e até contrárias. Segundo os teóricos da democracia, um debate…

Do consenso ao dicenso: o Estado democrático de direito a partir e além de Habermas O artigo faz uma critica sobre o pensanmento habermasiano de estado democrático de direito, apresentar uma nova visão democrática em que o dissenso em torno dos conteúdos entra em primero plano. A concepção de estado democratico de direito na teoria do discurso A autonomia do direito fundada no procedimentalismo racional Habermans vincula o conceito de estado democratico de direito a noção de…

TEMA: FATORES QUE OBSTAM O PROCESSO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO O Brasil é um país democrático e, ao longo de sua história, houve várias conquistas como, por exemplo, o direito ao voto, as eleições diretas e a liberdade de expressão. É evidente que o país ainda tem um longo caminho a percorrer na busca da plena e real democracia, tendo em vista que há muitos fatores que obstam o processo democrático brasileiro. Uma dessas variáveis diz respeito aos grandes problemas que assolam a

Funções Essenciais à Justiça 1. Ministério Público 1.1 Conceito O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da Constituição Federal) 1.2 Princípios do Ministério Público São princípios institucionais do Ministério Público, previstos na Constituição Federal, a unidade, a indivisibilidade, a…

da liberdade individual e da livre iniciativa. Esta forma de participação sofre, entretanto, um conjunto de limitações típicas daquelas existentes em regimes democráticos representativos: distorções das preferências pessoais, igualdade formal anulada pela desigualdade real, falhas do processo eleitoral, mecanismos frágeis de controle dos eleitos etc. Por fim a modalidade de participação com maior grau de consciência política seria, segundo o autor, a participação política (4). Ela…