Controle Democrático Na Politica Social

Controle social no Sistema Único de Assistência Social: propostas, concepções e desafios• (Social control in the Social Welfare Unique System: proposals, conceptions and challenges) Vini Rabassa da Silva* Mara Rosange Acosta de Medeiros** Fernanda Fonseca da Fonseca*** Cintia Ribes Pestano**** Resumo – A Constituição Federal de 1988, ao propor a criação de espaços de participação popular, buscou garantir a construção de políticas sociais públicas que atendam aos interesses da…

sobre a teoria política de Robert Dahl Tiago Valenciano1 Resumo: O presente trabalho pretende delinear um panorama acerca da obra de Robert Dahl (1915-), no sentido de responder a questão: é a poliarquia um produto teórico-metodológico das discussões sobre o pluralismo? O enfoque surgirá a partir dos textos “Uma crítica do modelo de elite dirigente” e “Um prefácio à teoria democrática”, destacando assim as formulações sobre o pluralismo – uma teoria que considera a competição…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO BRENA CHRISTINA FERNANDES DOS SANTOS DIREITO ADMINISTRATIVO APLICADO CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOUSA 2015 CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS As políticas públicas exercem admirável missão na consolidação dos direitos fundamentais, não sendo mais uma função exclusiva do Estado, efetivando uma maior participação da sociedade civil.…

Globalization, State. 1 GLOBALIZAÇÃO X DEMOCRACIA 1.1 Contextualização A globalização é um processo complexo e controverso. Ela mudou o mundo de muitas maneiras, impulsionando vários países. Uma das mudanças mais polêmicas que assumiu é a cultura política de muitos países ao redor do mundo. Muitos estudiosos concordam que a democracia é comumente sendo considerada como a melhor forma de governo. No entanto, a globalização é o único fator responsável pela disseminação da…

LORRAYNE SALMONE DE MELO OS EFEITOS DAS DECISÕES DO STF E O CONTROLE CONCENTRADO: um estudo adequado ao Estado Democrático de Direito a partir da Teoria Discursiva de Jürgen Habermas SETE LAGOAS 2009 LORRAYNE SALMONE DE MELO OS EFEITOS DAS DECISÕES DO STF E O CONTROLE CONCENTRADO: um estudo adequado ao Estado Democrático de Direito a partir da Teoria Discursiva de Jürgen Habermas

Curso: Ciência Política/Unirio Disciplina: Teoria da Democracia Desenvolvimento Charles Tiily, no capítulo 5 de seu texto “Democracia”, intenta discorrer sobre a relação entre as premissas de “igualdade” e “desigualdade” para com a democracia. Com a finalidade de introduzir o leitor ao tema, Charles Tilly faz uma breve introdução às análises antropológicas e políticas de Adam Ashfoth – cujos estudos focaram na

A NECESSARIA REFORMA POLITICA O financiamento público de campanha ou o financiamento privado associativo: É a única maneira de impedir que os interesses egoísticos de poucas empresas se sobreponham, em razão do poder econômico, aos do cidadão comum, das coletividades e dos legítimos grupos de pressão. A adequada disciplina do financiamento de campanha também refreará o manejo prostituído das relações público-privadas, sobretudo a malversação de recursos de empresas públicas e o

democratização do País os movimentos sociais multiplicaram- se tornando-se os principais promotores das mudanças de cunho político em diferentes épocas e contextos históricos, o que surtiu efeito significativo na elaboração da Constituição Federal de 1988 garantindo novos pilares para a democracia e influenciando diretamente no rumo do país, uma vez que seu marco principal foi a criação de um sistema descentralizado e participativo de gestão das políticas sociais.  A Constituição…

DEMOCRACIA COSMOPOLITA VERSUS POLÍTICA INTERNACIONAL Rafael Duarte Villa Ana Paula Baltasar Tostes Desde a publicação da Paz Perpétua de Kant, em 1795, um tema recorrente tem sido o da democratização do sistema internacional. Mas o que isso significa realmente? É possível deduzir o funcionamento do sistema de Estados de princípios e práticas próprias das democracias nos Estados nacionais? Face ao fenômeno da globalização, colocam-se outras questões: qual é o locus territorial apropriado para a

“no decorrer da longa história do Estado democrático, salvar o princípio democrático, não obstante a sua corrupção prática.” (BOBBIO et al, 1998, p. 321). o Democracia Republicana: A teoria republicana, sobretudo através de Rousseau, une a soberania popular e a teoria do contrato social até se fundirem na defesa da organização do Estado sob o manto da República …..Os teóricos da república desenvolvem novos mecanismos de aperfeiçoamento do ideal democrático, como a divisão do poder…