Contratos Tipos

CONTRATOS NO ÂMBITO DA ENGENHARIA Prof. Edvaldo Maia Eng. Civil e Seg. Trab. CONTRATOS NO ÂMBITO DA CONSTRUÇÃO CIVIL 1) CONTRATOS DE EMPREITADA Embora a lei não o defina, contrato de empreitada é aquele no qual uma das partes (o empreiteiro) obriga-se a executar uma obra mediante o pagamento de um preço que a outra parte (o dono da obra) compromete-se a pagar. CONTRATOS NO ÂMBITO DA CONSTRUÇÃO CIVIL 1) CONTRATOS DE EMPREITADA Nos termos do art. 610 do novo Código Civil (Lei 10.406,…

CLT prevê o contrato de trabalho por prazo determinado e indeterminado, no entanto, é comum vermos outras relações profissionais que podem, ou não ser mais vantajosas para o negócio. Trabalho por prazo determinado O trabalho por tempo determinado não deve ser confundido com o trabalho temporário. A principal diferença entre esses dois contratos diz respeito ao tempo de duração que no contrato por prazo determinado é de, no máximo, dois anos, podendo pode sofrer sucessivas prorrogações, mas, uma

Conceitos de trabalhadores e Tipos de contrato Contrato por prazo determinado É o contrato de trabalho que tem datas de início e término antecipadamente combinadas entre o trabalhador e o empregador. São considerados contratos por prazo determinado: a) o contrato de safra (lei 5889/73) b) o contrato do atleta profissional (lei 9615/98) c) o contrato de obra certa (lei 2959/58) d) o contrato de aprendizagem (artigo 428 da CLT) e) o contrato de artistas…

LEOPOLDO FERNANDA OLIVEIRA MARCOS MARTINELLI MIRIAN MENESCAL RENATA FRASNELLI SABRINA NASCIMENTO VANESSA DIAS TIPOS DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO TRÊS LAGOAS-MS, 2013. ALANA VIEIRA DE OLIVEIRA ANA PAULA LEOPOLDO FERNANDA OLIVEIRA MARCOS MARTINELLI MIRIAN MENESCAL RENATA FRASNELLI SABRINA NASCIMENTO VANESSA DIAS TIPOS DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Legislação do Trabalho ministrada pelo (a)…

JÚNIOR DE PAULA DUTRA TIPOS DE RESCISÃO, SALÁRIO COMPLESSIVO E AVISO PRÉVIO VARGINHA 2012 CNEC/FACECA FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA BRUNA DE PAULA DUTRA JÚNIOR DE PAULA DUTRA TIPOS DE RESCISÃO, SALÁRIO COMPLESSIVO E AVISO PRÉVIO VARGINHA 2012 INTRODUÇÃO Empregado e empregador se unem através de um contrato de trabalho que prevê…

TIPOS DE CONTRATOS DE VENDA 1- Venda à descendente - O Código Civil diz que os ascendentes não podem vender a descendentes, sem que os outros descendentes expressamente consintam. 2- Venda da parte indivisível em condomínio – Um condômino em coisa indivisível não pode vender a sua parte a estranhos, se o outro consorte a quiser. 3- Venda entre cônjuges – A alienação de bens entre cônjuges, só é possível com consentimento mútuo, só não se aplica a casais em regime de separação absoluta. 4-

CONTRATO DE CÂMBIO DE COMPRA - TIPO 01 EXPORTAÇÃO NR. / DE / / FL. NR. 01 AS PARTES A SEGUIR DENOMINADAS, RESPECTIVAMENTE, COMPRADOR E VENDEDOR, CONTRATAM A PRESENTE OPERAÇÃO DE CÂMBIO, NAS CONDIÇÕES AQUI ESTIPULADAS. COMPRADOR: CNPJ: ENDEREÇO: VENDEDOR: CNPJ: ENDEREÇO MOEDA: TAXA CAMBIAL: VALOR EM MOEDA ESTRANGEIRA: ....................................................................: (

CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO (actor/produtora de televisão) …………………………………………………………………………………. sociedade Comercial ………. com capital integralmente realizado de ………… Euros, pessoa colectiva nº ………….., registada na Conservatória do Registo Comercial de ……….. nº ……….., com sede na ……………..adiante designada por 1º Contraente, “PRODUTORA” e …………………………………………….., que também usa o nome profissional de …………………………. contribuinte nº ……….., portador do B.I. n.º ………………de …………… emitido pelo…

TIPOS de CONTRATOS ALEATÓRIOS, ÁLEA, INTEPRETAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CONTRATOS Raul Lacerda Medeiros de Carvalho RESUMO O presente artigo, busca a conceituação dos principais tipos de contratos aleatórios bem como da interpretação doutrinária a respeito desse tipo de contrato. Também é investigado, nesse trabalho, o instituto da álea, presente nos contratos aleatórios sendo elemento peculiar destes, bem como se existe ou não uma bilateralidade da álea. Também é realizada a…

Tipos de rescisão do contrato de trabalho e suas implicações Rescisão Direta A demissão por justa causa é considerada por atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador. Art. 482. Constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade (toda ação ou omissão desonesta do empregado); b) incontinência de conduta (ofensa ao pudor, pornografia ou obscenidade, desrespeito aos colegas de trabalho e…