Contratos Internacionais Direito Internacional

O Direito Internacional Privado e o Contrato Internacional do Trabalho - em Linhas Gerais 12/08/2008 | Vanessa Ribeiro | Walmir Barroso e Advogados Associados OAB/RJ 135.156 Walmir Barroso & Advogados Associados De acordo com Jacob Dolinger, o direito internacional privado quanto ao objeto envolve as seguintes matérias: a nacionalidade, a condição jurídica do estrangeiro, o conflito de leis e o conflito de jurisdições 1, havendo ainda uma corrente liderada por Antoine Pillet, que…

ELEIÇÃO DE FORO NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS Marjorie Silvério Gomes1 ma-marjorie@bol.com.br Contratos e Arbitragem Internacional– Professor(a) Resumo Trata o presente artigo cientifico da “ Autonomia da vontade e a eleição de foro nos contratos internacionais” onde se buscou analisar a autonomia da vontade nos instrumentos que envolvem interesse privados, a possibilidade das partes de elegeram o foro onde pretendem dirimir possiveis conflitos advindos deste contrato e…

COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS. ENTENDIMENTOS ACERCA DE SEUS BENEFÍCIOS E SUAS REGRAS Gustavo Sampaio de Abreu∗ e Leonardo Carneiro da Rocha Carvalho** Resumo: A Convenção de Viena para Compra e Venda Internacional de Mercadoria (CVIM), exemplo de uniformização de regras internacionais, possibilita que trocas comerciais se tornem mais fáceis e baratas. O fato de o Brasil ainda não a ter ratificado proporciona um obstáculo a um maior crescimento do comércio…

FORMAÇÃO DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DO COMÉRCIO: ESPECIALIDADES DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL. Autora: Carla A. Arena Ventura Alunos: Claudia Regiane S. Sebastião RA: 3200490944 Juliana Lima da Silva RA: 3200492509 Luciana Cavalcante de Bortoli RA: 3200493987 Marcos Vital de Araújo RA: 3286580304 Série: 3º Semestre Professor: Adalberto Bertaggia dos Santos SANTO ANDRÉ 2012 Resenha: Da negociação á formação dos contratos…

lArbitragem Internacional A arbitragem nacional se diferencia da arbitragem internacional de forma semelhante aos contratos nacionais e internacionais. No primeiro caso "acham-se presentes, em geral, elementos conectados a um mesmo sistema legal, as partes tem residência no mesmo Estado(…)"[4] enquanto em casos de arbitragem internacional existe o envolvimento de mais de um sistema legal e a possibilidade de um laudo arbitral estrangeiro, que deverá ser reconhecido em outros países por…

Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias - Noção e direitos e deveres atribuídos às partes em comum Walcemir de Azevedo de Medeiros1 Novembro, 2014 1 Mestrando em Direito das Empresas pelo ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa CISG – Noções básicas e direitos e deveres comuns atribuídos às partes contratantes. ____________________________________________________________________________ SUMÁRIO…

muito simples, exige do profissional nessa área grande analise da situação em que se encontra, estudar o mercado de ambos os paises que estão em jogo, além de um conhecimento multidisciplinar, pois esta tarefa envolve vários ramos de atividade, como Direito, Economia, Administração e Línguas, por esse motivo o exportador deve estar sempre disposto a aprender, para que seu trabalho seja a cada dia mais eficaz, considerando que a eficácia não é um dom natural, mais sim uma qualidade a ser…

CAPACIDADE OU O DIREITO DE FAMILIA DE BRASILEIRO QUE TENHA OUTRA NACIONALIDADE ORIGINÁRIA." são determinadas pelo direito brasileiro: são determinadas pelo direito brasileiro e pelo direito do pais da outra nacionalidade, cabendo ao juiz dirimir as dúvidas decorrentes sobre eventual colisão normativa são determinadas pelo direito da pais de local de seu nascimento são determinadas pelo direito do pais em que for domiciliado Conforme teoria francesa, adotada no Brasil, não é objeto de…

DA IMPORTÂNCIA DO PREÂMBULO NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DO COMÉRCIO José Cretella NETO* Quamvis sit manifestissimum edictum praetoris, attamen non est negligenda interpretatio ejus1 O melhor prólogo é o que contém menos coisas, ou o que as diz de um jeito obscuro e truncado2 “As leis querem-se lidas na sua íntegra, para bem interpretadas. A inteligência, que parece clara diante de um texto destacado, cai, muita vez, em presença de outro, no mesmo ato legislativo; porque as partes deste…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS ROGÉRIO ABDALA BITTENCOURT JÚNIOR THIAGO HENRIQUE DE SOUZA LEONARDO VALE DE RESENDE LARA RAPHAEL DANTES TÚLIO D’ANGELO CONTRATO INTERNACIONAL DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL OU AGÊNCIA NOVA LIMA 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................... 4 2 HISTÓRICO E CONCEITO ................................ 6 3 ELEMENTOS COMPONENTES ..................... 11 3.1 Classificação...............................