Contratos Internacionais Direito Internacional

SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO Laura Pinheiro Schossler O TRABALHADOR ESTRANGEIRO NO BRASIL E O CONTRATO INTERNACIONAL DE TRABALHO: CRITÉRIOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO Porto Alegre 2013 2 LAURA PINHEIRO SCHOSSLER O TRABALHADOR ESTRANGEIRO NO BRASIL E O CONTRATO INTERNACIONAL DE TRABALHO: CRITÉRIOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO Monografia apresentada ao Departamento de Direito…

________ _13 Referências_________________________________________________ _14 Introdução O contrato é uma ferramenta fundamental para a comercialização internacional, pois ele está sujeito à burocracia dos países negociadores. O acordo de vontades de duas ou mais partes, ocorrendo entre parceiros comerciais de nações diferentes denomina-se Contrato Internacional. Considerando que as nações possuem normas e leis específicas e adotam procedimentos jurídicos diversificados,

conceitua o princípio da autonomia da vontade, reúne a história da evolução do Direito Internacional Privado em países diferentes, bem como, o desenvolvimento da aceitação do princípio da autonomia da vontade em alguns deles. O intuito aqui é destacar a evolução dos pensamentos em diferentes partes do mundo, diferenças estas marcadas pela cultura e mentalidade de cada povo. 1.1. A autonomia da vontade e a Teoria Geral do Direito A noção de autonomia da vontade decorre da idéia de…

importância conferida aos contratos internacionais no âmbito do DIPr. Diante deste propósito, apresentamos um breve retrospecto da evolução histórica deste instituto jurídico, onde constatamos que o mesmo permanece regulado pelas noções clássicas do século XIX, fazendo uso do sistema de conexão de regras bilaterais rígidas. Em seguida, buscamos o conceito de contrato nacional, ou simplesmente contrato. Segundo entendimento dominante na doutrina pátria, o contrato é o negocio …

A Origem dos Contratos e os Contratos Internacionais O presente artigo traz o contexto histórico em que surgiram os primeiros contratos no mundo, conceitua a palavra contrato e diferencia contrato interno de contrato internacional a fim de distinguir as normas reguladoras dos contratos internos daquelas que regulam os contratos internacionais. 1.1. A origem dos contratos e o conceito de contrato Quanto à origem dos contratos na história da civilização é válido lembrar que sua presença é

CONTRATO DE LEASING INTERNACIONAL No direito brasileiro é conhecido como contrato de arrendamento mercantil, estando previsto na lei 6099/74. Nesse contrato, figura de um lado uma pessoa jurídica e do outro lado também uma pessoa física ou jurídica. O que acontece nesse contrato é que a arrendadora adquire a propriedade de um determinado bem e arrenda esse bem, ou seja, transfere a posse desse bem, para que o arrendatário tenha o direito de usar, por um prazo determinado, recebendo a…

O que é o Direito Privado? O Direito Público distingue-se do Direito Privado pelo fato de, no Direito Público, serem reguladas relações entre dois sujeitos, em que um deles (a entidade pública) está numa posição de supremacia perante o outro, em virtude de se encontrar no exercício de poderes públicos (ius imperii). De forma diferente ocorre no caso do Direito Privado, enquanto categoria do Direito, e que disciplina um conjunto de relações entre sujeitos em igualdade de posição, ou…

praticavam o comércio das mais variadas formas; realizando trocas, celebrando contratos e fazendo circular riquezas. A civilização helenística, com as conquistas de Alexandre Magno, estendeu o comércio além das fronteiras do mediterrâneo, abrangendo desde a Índia até o Egito. O governo estimulava o comércio e indústria, com o objetivo de aumentar as rendas do Estado. Posteriormente, com a queda do império romano, o comércio internacional veio a conhecer sua decadência e, com a invasão…

DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS REGIDOS PELA CONVENÇÃO DE VIENA - “DIREITO MUNDIAL” DA COMPRA E VENDA LAGES – 2014 Kleriston Nestor Varela Natalia Ferreira Lehmkuhl Tatiane Sá de Souza Thaís Fernanda Silva DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS REGIDOS PELA CONVENÇÃO DE VIENA - “DIREITO MUNDIAL” DA COMPRA E VENDA Trabalho apresentado como requisito parcial de aprovação, na disciplina de Direito Internacional Privado, no Curso de Direito – 9ª fase

Departamento de Administração Disciplina: Gestão de negócios internacionais Professor: José Ricardo Leal Lozano Aluno: Data: RESUMO: Contrato internacional Conceito: Contrato e aquele instrumento jurídico capaz de criar, modificar ou extinguir direitos e para que seja aceito, necessita de agente capaz, obejeto licito e forma prescrita ou não vedada em lei. O contrato internacional, diferente do contrato interno, trata da estraneidade,…