Contratos Eletronicos Validade

UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS Principios do Processo do Trabalho Chrislley Thannyer Gama, 5ª A (noturno) Santos 2014CHRISLLEY THANNYER GAMA Aplicação de Contratos Civis Via Meios Eletrônicos – Responsabilidade Civil e Jurídica, Defesa do Consumidor, e a Aplicação de Danos Morais. Projeto de pesquisa Orientador (a): Prof.ª Ms. Mônica Paolillo Crescenzo Xavier de Souza…

acelerou o uso da tecnologia da informação, estimulando o comércio eletrônico e, como conseqüência, o surgimento de várias empresas e diferentes opções para abertura de suas lojas virtuais. Diversos setores da nossa economia viram-se expostos à necessidade crucial de promover atualizações tecnológicas, em nome da busca da competitividade perdida, aliada à necessidade de fortalecimento dos controles gerenciais.E-commerce, ou comércio eletrônico, é a forma on-line de compra e venda. Ou…

como na regularização de doações, transporte de bens, empréstimos de bens, ou prestação de serviços sem benefício financeiro à empresa emissora. Uma nota fiscal também pode cancelar a validade de outra nota fiscal, como por exemplo na devolução de produtos industrializados, outros cancelamentos ou cancelamento de contratos de serviços.ota fiscal é um documento fiscal e que tem por fim o registro de uma transferência de propriedade sobre um bem ou uma atividade comercial prestada por uma…

1 A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS CONTEÚDO A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS ................................................................................... 2 Resumo .......................................................................................................... 2 INTRODUÇÃO................................................................................................ 2 1 conceituação ..................

REQUISITOS Para que o contrato eletrônico seja caracterizado uma relação jurídica válida, devem ser preenchidos os requisitos subjetivos, objetivos bem como os formais, previstos no art. 104, do Código Civil vigente. Os requisitos subjetivos são: a declaração de vontade sem vícios de consentimento; capacidade genérica das partes contratantes para os atos da vida civil e aptidão específica para contratar. Já os requisitos objetivos dizem respeito ao objeto do contrato: objeto…

no ambiente virtual. É um arquivo eletrônico que contém os dados do seu titular – tanto pessoa física quanto pessoa jurídica. O arquivo fica armazenado em uma mídia digital, podendo ser facilmente transportado e utilizado. Dessa forma, o titular torna-se possuidor de uma chave criptográfica que atesta sua identidade eletrônica. Assinatura Digital A assinatura digital é uma forma totalmente válida juridicamente para resguardar a autoria de documentos eletrônicos. Desde 2001, a Lei…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES NO MUNDO ELETRÔNICO: NOVA HERMENÊUTICA OU NOVO DIREITO? Thiago...1 RESUMO O objetivo central deste estudo foi refletir sobre O Direito das Obrigações nos contratos eletrônicos. Por fim observou-se que, o Direito das Obrigações deve ser exercido nos contratos eletrônicos apesar de seus aspectos mutacionais, seu desenvolvimento dinâmico e seus desdobramentos. Palavras-chave: Direito das Obrigações. Contratos Eletrônicos. Consumidor. INTRODUÇÃO O…

eletronicamente entre cidadãos, órgãos públicos e empresas. Seu principal instrumento é o certificado digital, um documento eletrônico que permite a identificação de seu portador, funcionando como uma identidade digital. Essa identificação é feita associando o portador do certificado a uma chave pública – um código exclusivo que serve para validar uma assinatura realizada em documentos eletrônicos. O certificado digital pode ser adquirido por qualquer cidadão, empresa ou entidade…

CADASTRAL E EMITIR O CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL (CRC) 4. COMO COSULTAR AS LICITAÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO 5. COMO PARTICIPAR DAS AQUISIÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO 5.1. Como funciona o procedimento de Cotação Eletrônica 5.2. Como funciona o Pregão Eletrônico 5.3. Benefícios trazidos pelo Estatuto das Microempresas, Empresas de Pequenos Porte e Microempreendedores Individuais 6. PRINCIPAIS NORMAS QUE REGEM AS COMPRAS DO GOVERNO DO ESTADO 7. PORTAIS NA INTERNET RELACIONADOS 8.…

CONTRATOS ELETRONICOS Dalton Cordeiro INTRODUÇÃO Hoje, a internet é talvez o veículo de mídias mais potente na história da humanidade. A sociedade civil se apropriou de todas as suas possibilidades e a incorporou ao seu cotidiano O fenômeno econômico da globalização dos mercados, e das comunicações reduziram, dramaticamente, as distâncias e os limites territoriais, de qualquer parte do globo, tem-se acesso em tempo real de qualquer documento disponibilizado na WEB. A utilização