Contratos Eletronicos Validade

Contratos digitais A internet faz atualmente, cada vez mais, parte do cotidiano das pessoas, sendo bastante perceptível o aumento do uso desta pelas diversas classes sociais. Desta maneira, o meio virtual, tem se tornado um ambiente bastante favorável para a comercialização de produtos e serviços no mercado global, surgindo, desta forma, o que podemos chamar de contratos digitais ou eletrônicos. Sendo assim, diante da crescente importância destes, fazem-se necessárias discussões sobre o assunto

CONTRATOS ELETRÔNICOS I- INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é realizar uma análise dos principais aspectos jurídicos envolvendo os contratos eletrônicos, sem que, no entanto, pretendamos exaurir esse tema, cujos limites, aliás, sequer foram ainda totalmente delimitados pela doutrina e jurisprudência. Hoje, o mundo já está inserido em uma nova era, a da tecnologia de informação, e, nesse contexto, a Internet traz inúmeras inovações, tanto benéficas como

Certificação Digital? 05 Certificação Digital 05 Certificado Digital 06 Assinatura Digital 06 Tipos de Certificados 08 Validade 09 Hierarquia da ICP-Brasil 11 02. Aplicações: Onde utilizá-la? 11 Governo Federal 21 Governos Estaduais e Municipais 22 Sistema Judiciário 25 Cartório Eletrônico 26 Sistema de Saúde 27 Outras Iniciativas 31 03. Como obter um Certificado Digital? 35 04. Você sabia que...? …

por sua vez, serão objeto de perícia. Em lá existindo a mensagem gravada, ¡bingo! - pode ser deduzido, a priori, que provavelmente o e-mail talvez tenha existido. Mas... ¿e se ele houver sido efetivamente apagado? Aí dificilmente poderá ter alguma validade o eventual e-mail como evidência de prova no processo, vez que sequer pode ser objeto de um exame judicial... "Um e-mail nada prova, eis que podem ter sido introduzidas mudanças em seu texto original, durante a sua trajetória na…

1 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 1 2. EVOLUÇÃO DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS .............................................. 2 3. RELAÇÃO DE CONSUMO .................................................................................. 4 3.1. Conceito de consumidor ................................................................................. 5 3.2. Conceito de fornecedor ................................

FORMAÇÃO DOS CONTRATOS INTRODUÇÃO O contrato constitui uma espécie de negócio jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral, dependendo, para a sua formação, do encontro da vontade das partes, por ser ato regulamentador de interesses privados. Num contrato, as partes contratantes acordam que se devem conduzir de determinado modo, uma em face da outra, combinando seus interesses, constituindo, modificando ou extinguindo obrigações. Seu fundamento é a vontade humana, desde que de acordo com

COMÉRCIO ELETRÔNICO, ASSINATURA E CERTIDÃO DIGITAL COMÉRCIO ELETRÔNICO  O comércio eletrônico trata de todos os procedimentos realizados no âmbito eletrônico, utilizando a comunicação e a tecnologia para atender as necessidades de compra e venda, resultando em negócios.  O e-commerce incrementou a comunicação do negócio e facilitou a participação da empresa no mercado, ficando mais fácil de ter contato com clientes, fornecedores e distribuidores. CRESCIMENTO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO…

NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS Uberlândia/MG 2013 Eduardo Santos Teobaldo Segundo A EFICIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS Monografia de Graduação, apresentada à BANCA EXAMINADORA da FUPAC – Fundação Presidente Antônio Carlos, como exigência para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Mestre Raquel Nascimento Cunha. Uberlândia/MG 2013 EDUARDO SANTOS TEOBALDO SEGUNDO A EFICIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NOS…

NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Salvador 2015 Gersey Franco Stelmach A RESPONSABILIDADE CIVIL E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Dois de Julho como requisito parcial para obtenção do título de Bacharela em Direito. Orientador: Professora Mercya Carvalho Salvador 2015 Gersey Franco Stelmach A Responsabilidade Civil e a Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico …

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2011 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE A JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE torna público que realizará licitação, sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço, obedecidas as disposições da Lei Complementar n.º 123/2006, da Lei 10.520/2002, do Decreto e 5.450/2005, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei…