Contratos Eletronicos Validade Jurídica

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003954/2013-57 ASSUNTO: Minuta de Edital. RDC Eletrônico. Lei nº 12.462/2011 e Decreto nº 7.581/2011. Menor preço. Contratação de empresas para execução das obras de adequação de capacidade, duplicação de pista de rolamento, restauração, segurança de tráfego, eliminação de pontos críticos, implantação de vias marginais e construção de obras de arte especiais na rodovia BR-304/RN, no segmento do Km 281,0 ao Km 308,0 (Reta Tabajara). I. Minuta de edital. RDC Eletrônico. Lei nº…

aceitas propostas de fornecedores que não atendam integralmente a este item. 4. HABILIDADE JURÍDICA, FISCAL E TRABALHISTA As documentações de Habilitação Jurídica, Fiscal e Trabalhista deverão ser enviadas em 01 (uma) cópia autenticada de cada, no envelope “B”, para o mesmo endereço citado no item 3 (Habilidade Técnica). 4.1 Ato constitutivo – Declaração de Firma Individual, Estatuto ou Contrato Social – em vigor, devidamente registrado ou inscrito no órgão competente, e com…

de 21 de junho de 1993 por suas alterações posteriores e pelos dispositivos constitucionais aplicáveis, considerados os princípios norteadores da administração pública brasileira, observadas as disposições constantes deste edital e da Minuta de Contrato, normas e orientações que as proponentes declaram conhecer e a elas se sujeitam incondicional e irrestritamente. 2 – OBJETO 2.1. - Contratação de Instituição Financeira oficial ou privada para a prestação de serviços bancários abrangendo o

consumo via internet. A chegada da internet trouxe algumas modificações nos campos do Direito em relação ao consumidor. Muitos questionamentos na aplicação do Código de Defesa do Consumidor com este meio virtual vem aparecendo, não só nas relações de contrato com fornecedores nacionais, mas também quando são firmadas com fornecedores estrangeiros. Inicialmente, avaliou-se se a relação concretizada no meio virtual se enquadra nos requisitos da Lei n.8078/90, quais sejam os conceitos…

autor 5.5. Estudo do domínio 5.5.1 O Comitê Gestor da Internet no Brasil 6. Contratos 6.1. Teoria geral dos contratos 6.2. Contratos de transferência de tecnologia 6.3. Contratos no comércio eletrônico 6.3.1 Direito do consumidor em compras online 6.3.1.1 Consumidor e fornecedor em seara digital 6.3.1.1 Responsabilidade civil e penal do provedor de internet 6.3.1.2 Aspectos probatórios dos contratos eletrônicos 7. Introdução ao Direito do Trabalho 7.1. Competência da…

cargos vagos, ou daqueles que vierem a vagar ou a serem criados no prazo de validade do presente certame, conforme relação apresentada no Capítulo II deste Edital. 1.1. Cabe à Câmara Municipal de Campinas o direito de convocar os candidatos classificados, em número estritamente necessário, obedecendo ao limite das vagas existentes ou das que vierem a vagar ou a serem criadas posteriormente, durante o prazo da validade do Concurso Público, desde que haja disponibilidade orçamentária,…

Ministério da Educação Subsecretaria de Assuntos Administrativos Coordenação Geral de Compras e Contratos Coordenação de Compras TERMO DE RETIRADA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2012 PESSOA JURÍDICA: ENDEREÇO: CNPJ DA PESSOA JURÍDICA: TELEFONE(S): FAX: PESSOA DE CONTATO: CELULAR DA PESSOA DE CONTATO: CONTATO EM BRASÍLIA (caso haja) NOME: TELEFONE/FAX: Obs.: Preenchimento com “letra de forma”. E-MAIL: Valor do Edital xerografado: R$ 7,20 caso retirado no balcão da CGCC/SAA. Para retirar o

Não se tratar de estudante com previsão de conclusão de graduação no primeiro semestre de 2015. 1.3. As atividades a serem exercidas durante o estágio acadêmico estão relacionadas com a área jurídica. 1.4. Fica reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas que surgirem durante a validade deste processo seletivo às pessoas portadoras de necessidades especiais (PNE) que, no momento da inscrição no concurso, declararem tal condição e cujas atribuições a serem…

Gestão de Contratos Aula 1 George Wilton Toledo Plano de Ensino Ementa Gestão de Contratos. Conhecendo o Contrato. Principais requisitos dos contratos. Gestão de contratos. Modelos de Gestão de Contratos. Principais Tipos de Contratos. Objetivo Geral 1.Possibilitar ao aluno o entendimento dos instrumentos contratuais, bem como demonstrar a importância da criação de um modelo de gestão de contratos no ambiente corporativo. 2. Apresentar modelos e ferramentas que permitam a implementação…