Contratos Eletronicos Validade Jurídica

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS IVANA RAFAELA TORRES DE SOUSA CONTRATOS DE ADESÃO E RELAÇÕES DE CONSUMO NO AMBIENTE VIRTUAL JOÃO PESSOA 2013 IVANA RAFAELA TORRES DE SOUSA CONTRATOS DE ADESÃO E RELAÇÕES DE CONSUMO NO AMBIENTE VIRTUAL Monografia Jurídica Área: Direitos Difusos e Coletivos. Orientador: Prof. MSc.…

00/12-0 002321-12.00/12-2 Fl. Rub.: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA GRUPO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 524/GELIC/2012 (EXPEDIENTE(S) N°(S) 002320-12.00/12-0 E 002321-12.00/12-2) O Estado do Rio Grande do Sul – Secretaria da Segurança Pública, por meio do GRUPO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – GELIC, e intermédio do Pregoeiro designado pela Portaria SSP Nº 096 de 31 de julho de 2012, alterada pela Portaria…

Escritura Definitiva de Compra e Venda..................................................................5 2.1-Conceito......................................................................................................................5 2.2-Natureza Jurídica......................................................................................................5 2.3-Base…

4. O COMÉRCIO ELETRÔNICO E AS RELAÇÕES DE CONSUMO O comércio eletrônico abrange qualquer forma de transação ou troca de informação comercial, visando à efetivação de negócios juridicamente relevantes baseados na transmissão de dados sobre redes de comunicação. Engloba todas as atividades negociais prévias e posteriores à venda ou á contratação, seja entre empresários, empresários e consumidores, empresários e governo. Cláudia Lima Marques faz a distinção entre comércio eletrônico…

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 157/2013/PMV/SRP A Prefeitura Municipal de Vilhena, através do seu Pregoeiro(a), designado por força das disposições contidas no Decreto Municipal nº 28.332/2013, torna público que encontra-se instaurada a licitação, sob a modalidade de Pregão Eletronico sob o Nº 157/2013/PMV/SRP, por MENOR PREÇO TOTAL POR LOTE, conforme descrito neste edital e seus anexos, em conformidade com a a Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e Decreto Municipal nº…

....................................................08 CAPÍTULO II - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 2.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS.............................................................................10 2.2 TODO TIPO DE CONTRATO.............................................................................10 2.3 JUROS DE MORA................................................................................................12 2.4 TAXA EFETIVA....................

ESPECIAL. PACTUAÇÃO, POR ACORDO DE VONTADES, DE DISTRATO. RECALCITRÂNCIA DA DEVEDORA EM ASSINAR O INSTRUMENTO CONTRATUAL. ARGUIÇAO DE VÍCIO DE FORMA PELA PARTE QUE DEU CAUSA AO VÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. AUFERIMENTO DE VANTAGEM IGNORANDO A EXTINÇÃO DO CONTRATO. DESCABIMENTO. 1. É incontroverso que o imóvel não estava na posse da locatária e as partes pactuaram distrato, tendo sido redigido o instrumento, todavia a ré locadora se recusou a assiná-lo, não podendo suscitar depois a…

Licitação 082/2013/Equipe de Apoio na Modalidade Pregão/ PMMA 1 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 1. PREAMBULO Licitação 082/2013/Equipe de Apoio na Modalidade Pregão/ PMMA Licitação na Modalidade Eletrônica Processo 411/2013/SEMOSP TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM (UNITÁRIO) REQUISITANTE: SEMOSP – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos OBJETO: Aquisição de Material Elétrico para atender as vias do Município de Ministro Andreazza, no que tange a…

Códigos Comercial (1850) e Civil (1916), as atividades econômicas e empresariais eram divididas sendo que a sociedade que possuía objetivo de prestação de serviço tinha seu contrato registrado no Cartório de Registro Civil, enquanto a sociedade que possuía o objetivo de exercer atividades de indústria e/ou comércio tinha seu contrato de registro efetuado nas Juntas Comerciais dos Estados. Em Janeiro de 2003, entrou em vigor a Lei 10.406/02 a qual faz referência ao novo Código Civil,…

1.2.2 Do orçamento e preço de referência, remuneração ou prêmio, cfe critério de julgamento adotado? 1.2.3 Dos requisitos de conformidade das propostas? 1.2.4 Dos requisitos de habilitação? 1.2.5 Das cláusulas que deverão constar do contrato, inclusive as referentes a sanções e, quando for o caso, dos prazos de fornecimento? 1.2.6 Do procedimento de licitação, com a indicação da forma de execução, do modo de disputa e do critério de julgamento? 1.3 Justificativa técnica,…