Contratos Eletronicos Validade Jurídica

A Importância da Interpretação dos Contratos. O contrato é uma manifestação de vontade das partes; origina-se de ato volitivo e por isso mesmo é necessária a sua interpretação para que se determine o seu real significado e alcance. Quando duas pessoas expressam um desejo, uma necessidade a ser satisfeita, elas estão manifestando suas vontades e são essas vontades externadas pela celebração de um contrato que devem ser captadas em seu âmago pelo intérprete. Eis porque a busca pelo…

Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater), cria também o novo credenciamento das entidades de Ater. O Decreto nº 7.215, de 15 de Junho de 2010, regulamenta a Lei, estabelecendo outros requisitos de credenciamento, forma de fiscalização dos contratos e outras providências. A Portaria Ministerial nº 35, de 16 de Junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 114, normatiza o procedimento para Adesão dos Conselhos Estaduais e de credenciamento pelo Sistema Informatizado de…

Brasil S.A. para pesquisa de mercado para o Conglomerado Banco do Brasil S.A., de acordo com a Lei n 8.666/93 de 21.06.93 e com as modificações da Lei 8.883/94 e 9.648/98, que regulamentam licitações e contratos administrativos e os termos deste edital, cuja minuta-padrão foi aprovada pela Nota Jurídica DIJUR-COPUR/ADLIC n 2978, de 10.05.2007. 1.2 O Cadastramento Técnico tem por finalidade comprovar a capacidade técnica dos institutos de pesquisa. 1.3 Os serviços de pesquisa a…

digital é o documento de identificação na internet. Ele permite: • Comprovar sua identidade na internet. • Acessar os serviços da Receita Federal. • Autenticar-se em sites com certificação digital. • Assinar digitalmente documentos eletrônicos com validade jurídica. • Realizar a troca mais segura de dados e informações, mensagens e dados. A assinatura digital é uma forma segura e eficaz de atribuir autenticidade e integridade aos documentos, gerando aumento em produtividade e…

EDITAL DE LICITAÇÃO Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO N.º001/12 Tipo: MENOR PREÇO Objeto: Aquisição de luvas plásticas descartáveis Recebimento das propostas: Até 20/04/2012 às 09:00h Abertura das propostas: 20/04/2012 às 09:00 h Abertura da etapa de lances: 25/04/2012 às 09:00 h Coordenação Do Processo: Pregoeiro: Wagner Gustavo Mourão e-mail: gustavo@pregao.net Fone: (31) 3789 5221 Endereço Eletrônico: http://www.pregao.net DADOS GERAIS NORMAS DA LICITAÇÃO 1. PREÂMBULO

classificação dos candidatos, conforme critério de desempate adotado e publicado por meio de edital, emitindo também novo relatório contendo o resultado final do Concurso; l) Emitir todos os relatórios relativos ao Concurso sem cópias físicas e meio eletrônico; m) Zelar e responsabilizar-se pela manutenção do sigilo, em todas as etapas do serviço que estiver em sob sua responsabilidade; n)Responder pelo pagamento de todas as obrigações fiscais e previdenciárias de correntes das…

INSTITUTO CIENTÍFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - UNICESP BACHARELADO EM DIREITO Eficácia, Validade,Eficiência do Contrato à luz do Código Civil Brasileiro. Brasília 2014 Eficácia, Validade,Eficiência do Contrato à luz do Código Civil Brasileiro. Trabalho apresentado na Disciplina Direito Civil IV, do Curso de Bacharelado em Direito, das Faculdades Integradas PROMOVE de Brasília. Prof. Samuel Brasília 2014 Sumario Introdução

Administração consegue obter a proposta mais vantajosa na realização de seus contratos? • Somente no ato de comprar a Administração Pública deve obrigatoriamente utilizar o procedimento licitatório? • Toda licitação que venha a receber apenas um interessado deve ser cancelada? • Somente os princípios constitucionais devem ser observados pela Administração Pública no momento de licitar? A Administração Pública possui personalidade jurídica pública com função Administrativa e Social. …

Defesa do Consumidor não existe uma previsão legal para essa modalidade em específico. No mesmo sentido, também não há previsão no Código Civil. Além de tratar de um grupo de consumidores temos a questão da venda eletrônica, isto é, o comércio eletrônico, que, igualmente, encontra pouca legislação sobre o tema. Assim, termos de fazer algumas construções para poder disciplinar o tema. Contudo, o importante é que se proteja a relação de consumos contra abusos e danos advindos da…

1 DOCUMENTOS ELETRÔNICOS NA CONTABILIDADE: NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-e IPOJUCA / PE Setembro / 2007 2 DOCUMENTOS ELETRÔNICOS NA CONTABILIDADE: NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e 3 DOCUMENTOS ELETRÔNICOS NA CONTABILIDADE: NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e Esta monografia foi julgada adequada e aprovada em sua forma final pelo Curso Superior de Bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade José Lacerda Filho de Ciências Aplicadas – FAJOLCA, Ipojuca / Pernambuco. Aprovada em, 18 de setembro de